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ID 16895 Direito Penal Legislação Especial CEBRASPE 2022

João, condenado por crime comum, concilia o cumprimento de pena em regime fechado com atividades laborais e com a frequência ao último ano do ensino fundamental. Nessa situação hipotética,

A a remição pelo estudo terá acréscimo de um terço caso João conclua o ensino fundamental.

B caso João fique impossibilitado de laborar, por acidente ou doença, a remição será suspensa até o seu retorno ao trabalho.

C se João praticar falta disciplinar média ou grave, o juiz revogará até dois terços do tempo remido.

D haverá remição do tempo de execução da pena de João na proporção de um dia para cada três dias de frequência escolar.

E a remição do tempo de execução da pena de João dependerá da comprovação de estudo presencial e da frequência diária escolar.

ID 16894 Direito Penal Legislação Especial CEBRASPE 2022

Considerando que um preso cumpra pena em regime fechado e esteja submetido a regime disciplinar diferenciado, assinale a opção correta.

A Nesse caso, a sanção terá duração máxima de até um ano, sem prejuízo de repetição da medida se praticar nova falta grave de mesma espécie.

B Se não receber visita nos primeiros seis meses, o preso poderá, após prévio agendamento, ter contato telefônico, gravado, com pessoa da família.

C O preso tem direito a visitas semanais, com duração de quatro horas no máximo, de até duas pessoas da família ou autorizadas pelo juiz.

D O preso poderá sair da cela para o banho de sol individual por até duas horas diárias, desde que mantido distanciado dos outros presos, ainda que dividam o mesmo pátio.

E Haverá fiscalização da correspondência do preso e monitoramento de suas entrevistas, incluídas as mantidas com familiares e defensor, sendo vedado o contato físico com ele.

ID 16893 Direito Penal Legislação Especial CEBRASPE 2022

Nos termos da Lei de Execução Penal, ao conselho penitenciário incumbe

A entrevistar presos.

B apreciar pedido de indulto feito com base no estado de saúde do preso.

C apresentar relatórios mensais ao juiz da execução.

D visitar mensalmente os estabelecimentos penais.

E inspecionar os estabelecimentos penais.

ID 16892 Redação Oficial Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) CEBRASPE 2022

Texto associado

OFÍCIO n.º 9/2022/SGeD Brasília, 5 de abril de 2022. À Senhora Fulana de Tal da Silva Diretora do Setor de Abastecimento – SAb Setor de Abastecimento da Universidade Universidade – Prédio 3 – 2.º andar 00012-345 Brasília – DF Assunto: Solicitação de compra de materiais.

Considerando o Ofício n.º 9/2022/SGeD, apresentado anteriormente, julgue o item subsequente, com base nas disposições do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) acerca das características formais dos documentos oficiais. O expediente oficial denominado mensagem seria igualmente adequado para a comunicação oficial em apreço, haja vista a natureza do assunto tratado e os interlocutores envolvidos em tal comunicação.

A Certo

B Errado

ID 16891 Redação Oficial Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) CEBRASPE 2022

Texto associado

Considerando o Ofício n.º 9/2022/SGeD, apresentado anteriormente, julgue o item subsequente, com base nas disposições do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) acerca das características formais dos documentos oficiais. No endereçamento do ofício em apreço, é opcional a apresentação do nome “Fulana de Tal da Silva”, pois basta a indicação do seu cargo na universidade.

A Certo

B Errado

ID 16890 Redação Oficial Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) CEBRASPE 2022

Texto associado

Considerando o Ofício n.º 9/2022/SGeD, apresentado anteriormente, julgue o item subsequente, com base nas disposições do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) acerca das características formais dos documentos oficiais. A identificação de local e data do documento em análise destoaria do padrão previsto no MRPR se apresentasse o seguinte formato: Brasília – DF, 05 de abril de 2022.

A Certo

B Errado

ID 16889 Redação Oficial Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) CEBRASPE 2022

Texto associado

Considerando o Ofício n.º 9/2022/SGeD, apresentado anteriormente, julgue o item subsequente, com base nas disposições do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) acerca das características formais dos documentos oficiais. O rodapé desse ofício poderia ser usado para trazer informações acerca do SGeD, como endereço, telefone, endereço para correspondência eletrônica, as quais, nesse caso, deveriam aparecer centralizadas.

A Certo

B Errado

ID 16888 Redação Oficial Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) CEBRASPE 2022

Texto associado

Considerando o Ofício n.º 9/2022/SGeD, apresentado anteriormente, julgue o item subsequente, com base nas disposições do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) acerca das características formais dos documentos oficiais. Em conformidade com o previsto no MRPR, a identificação da signatária do ofício poderia ser apresentada da seguinte forma: Sicrana de Tal da Silva.

A Certo

B Errado

ID 16887 Redação Oficial Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) CEBRASPE 2022

Texto associado

Com relação a aspectos textuais e linguísticos do Ofício n.º 9/2022/SGeD, apresentado anteriormente, julgue o item a seguir, com base no MRPR. O uso de negrito em todo o campo que apresenta o assunto do documento oficial (título, descrição e pontuação) serve para destacar esse campo.

A Certo

B Errado

ID 16886 Redação Oficial Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) CEBRASPE 2022

Texto associado

Com relação a aspectos textuais e linguísticos do Ofício n.º 9/2022/SGeD, apresentado anteriormente, julgue o item a seguir, com base no MRPR. O fecho “Atenciosamente” é adequado à comunicação que envolve como interlocutoras duas diretoras de setores da mesma universidade.

A Certo

B Errado