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Ana, juíza leiga no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Beta, foi designada para atuar no Juizado Especial X. Ao se inteirar de suas atribuições e deveres, Ana constatou que, em consonância com a Resolução CNJ nº 174/2013 (Código de Ética), na hipótese de divergência de entendimento jurídico com o juiz togado:

A deve se subordinar ao entendimento do juiz togado;
B instala-se um conflito de competência, que deve ser resolvido pela turma recursal;
C instala-se um conflito de competência, que deve ser resolvido pela Presidência do Tribunal de Justiça;
D é protegida pela independência funcional, mas o seu entendimento pode não ser acolhido pelo juiz togado;
E é protegida pela independência funcional, e o seu entendimento, no ato que praticar, não pode ser modificado.

Pedro, juiz leigo, descumpriu deveres do Código de Ética instituído pelo Conselho Nacional de Justiça. Por tal razão, veio a ser afastado das suas funções. No entanto, Pedro almejava voltar a exercer essa função. À luz da sistemática estabelecida na Resolução CNJ nº 174/2013 (Código de Ética), é correto afirmar que Pedro:

A não pode voltar a atuar como auxiliar da justiça junto ao mesmo juiz togado;
B não pode voltar a atuar como auxiliar da justiça no mesmo Juizado em que atuava;
C não pode voltar a atuar como auxiliar da justiça em qualquer outra unidade do Sistema dos Juizados Especiais;
D pode voltar a atuar como auxiliar da justiça junto ao Sistema dos Juizados Especiais após o decurso de um ano;
E pode voltar a atuar, imediatamente, como auxiliar da justiça junto ao Sistema dos Juizados Especiais, considerando o princípio da proporcionalidade da sanção.

Pedro almejava atuar como conciliador no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Sigma. Para tanto, buscou se inteirar em relação aos requisitos a serem observados para a instituição da respectiva política remuneratória. Ao final de suas conclusões, após analisar a Resolução CNJ nº 174/2013, concluiu, corretamente, que a política remuneratória:

A pode ser instituída livremente pelo Tribunal de Justiça do Estado Sigma, não havendo qualquer balizamento no referido ato normativo;
B não pode ser estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Estado Sigma se não contar com juízes leigos recrutados na forma do referido ato normativo;
C pode ser instituída livremente pelo Tribunal de Justiça do Estado Sigma, com a única ressalva de que a remuneração não pode ultrapassar o subsídio de juiz de direito;
D não pode ser estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Estado Sigma caso o número de feitos julgados no último ano não tenha ultrapassado a mediana de produtividade do Conselho Nacional de Justiça;
E não pode ser estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Estado Sigma caso essa estrutura de poder tenha deixado de observar, por dois anos consecutivos, os limites remuneratórios estabelecidos pelo referido ato normativo.

Janice, servidora do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, foi lotada em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Ao questionar um colega a respeito das atribuições dessa estrutura, foi-lhe informado que ela é responsável por:

( 1 ) promover a realização ou a gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores;

( 2 ) incentivar e promover a capacitação e atualização de conciliadores e mediadores; e

( 3 ) orientar o cidadão. Em relação às informações recebidas por Janice, é correto afirmar, à luz da Resolução CNJ nº 125/2010, que:

A todas estão certas;
B apenas a informação 1 está certa;
C apenas as informações 1 e 2 estão certas;
D apenas as informações 1 e 3 estão certas;
E apenas as informações 2 e 3 estão certas.

João, que atuava como conciliador no âmbito de determinada estrutura do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, buscou se inteirar sobre a possibilidade de Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação realizarem sessões de mediação ou conciliação no território desse Estado. Ao final de suas reflexões, João concluiu, corretamente, à luz da Resolução CNJ nº 125/2010, que tais Câmaras:

A não podem realizar as referidas sessões, sob pena de usurpação da competência jurisdicional;
B podem realizar as referidas sessões, apenas no plano pré-processual, desde que estejam inseridas no cadastro adequado;
C podem realizar as referidas sessões, pré-processuais ou incidentes a processo judicial, sendo exigido, em ambos os casos, que estejam inseridas no cadastro adequado;
D podem realizar as referidas sessões, pré-processuais ou incidentes a processo judicial, independentemente de qualquer cadastro, considerando se tratar de atividade privada;
E podem realizar as referidas sessões, incidentes a processo judicial, caso estejam inseridas no cadastro adequado, sendo o cadastramento facultativo para sessões pré-processuais.

A Lei nº 10.436/2002 é a Lei de Libras. Para alcançar esta conquista, a comunidade surda engendrou movimentos sociais desde 1990 com a culminância de campanha nacional para oficialização da língua de sinais em nosso país. Assinale a opção que explicita o entendimento da Língua Brasileira de Sinais, conforme a Lei.

A Libras é a forma de comunicação e expressão, que apresenta uma estrutura de natureza visual- motora, com uma gramática própria, constituindo-se em um sistema linguístico misto da comunidade surda do Brasil.
B Libras é a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
C Libras apresenta um sistema linguístico de natureza visualmotora com características próprias das comunidades de pessoas surdas brasileiras, por meio de uma estrutura gramatical associada a Língua Portuguesa como segunda língua.
D Libras apresenta uma estrutura gramatical própria e uma forma de comunicação e expressão que constituem um sistema linguístico e político das comunidades surdas e ouvintes do Brasil.
E Libras é a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual- motora, com estrutura gramatical de segunda língua escrita própria, constitui um conjunto de transmissão de ideias e fatos da comunidade surda brasileira.

A comunidade surda, com a realização da Conferência Nacional de Educação (CONAE) em 2009, teve, na etapa nacional, a oportunidade de apresentar propostas para escola bilíngue que só haviam sido registradas em etapa estadual de São Paulo, como é citado no artigo - Libras em estudo: políticas linguísticas . Atualmente, a base dessas propostas fundamenta a educação bilíngue de surdos. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A educação bilíngue de surdos é entendida como a modalidade de educação escolar oferecida em Libras, como primeira língua, e em Língua Portuguesa escrita, como segunda língua.

( ) É oferecido, de acordo com a lei, quando necessário, serviço de apoio educacional especializado como AEE bilíngue.

( ) A educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil e se estenderá ao longo da vida. As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A V, V e F.
B V, F e V.
C F, V e V.
D V, V e V.
E F, F e V.

O Movimento como um dos parâmetros da Língua de Sinais apresenta traços que se referem ao tipo, à direcionalidade, ao modo e à frequência. Relacione os tipos de movimento às suas respectivas características. 1. Contato 2. Interno das mãos 3. Contorno 4. Dobramento do pulso 5. Interação 6. Torcedura do pulso

( ) Rotação

( ) Retilíneo

( ) Fechamento

( ) De aproximação

( ) Para cima e para baixo

( ) De deslizamento Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.

A 6 – 3 – 2 – 5 – 4 – 1.
B 6 – 3 – 5 – 4 – 2 – 1.
C 3 – 1 – 2 – 5 – 4 – 6.
D 4 – 5 – 3 – 2 – 6 – 1.
E 6 – 3 – 1 – 4 – 5 – 2.

O papel do professor em uma situação interativa em uma aula é muito importante para o desenvolvimento dos processos de aprendizagem dos alunos, principalmente se esse professor está diante de muitas crianças ou adolescentes surdos com atrasos na exposição à Língua de Sinais. Por isso uma avaliação na linguagem pode ser aplicada para observar em qual estágio esse(s) aluno(s) se encontra(m) para uma devida intervenção. Assinale a opção que apresente a orientação básica que deve ser considerada na condução de possível intervenção.

A Partir do interesse do corpo docente da escola, de suas experiências e de suas competências como uma das condições relacionadas a uma verdadeira aprendizagem.
B Sempre corrigir o aluno, constantemente, em suas produções errôneas ou incompletas, produzindo extensões que podem ser de natureza gramatical ou semântica.
C Evitar a ampliação do uso da linguagem, buscando usar a imaginação, falando sobre o seu passado e sobre seu futuro.
D Utilizar vários tipos de representações visuais, tais como desenhos, gráficos, imagens, entre outros, que apoiem o tema que está sendo desenvolvido com os alunos.
E Devido à dificuldade de linguagem dos alunos, é necessário que se criem contextos para que se sintam inseguros em situações de discussão oral e de leitura escrita.

A educação bilíngue envolve duas línguas no contexto educacional. A escola precisa então estruturar a forma como essas línguas serão acessíveis às crianças, além de desenvolver as demais atividades escolares. No caso do aluno surdo, a educação bilíngue vai apresentar diferentes contextos em cada estado e em cada município brasileiro, mas será imprescindível a presença de professores bilíngues e a interação com usuários da língua de sinais. Relacione as colunas de acordo com a aquisição da Libras pela criança surda com usuários da língua. 1. Crianças surdas a partir de 3 a 4 anos de idade. 2. Crianças surdas a partir de 4 a 5 anos de idade. 3. Crianças surdas a partir dos 5 a 6 anos de idade.

( ) Nesse período as crianças começam a contar histórias e fatos mais complexos e conseguem se comunicar com qualquer pessoa sobre o que têm feito e experimentado.

( ) Nesse período as crianças tentam usar configurações mais complexas para produção de sinais , com movimentos, ainda simplificados, mas observa-se o uso de classificadores para expressar formas de objetos, por exemplo.

( ) Nesse período as crianças apresentam condições de produzir configurações de mãos mais complexas, como o uso do espaço explorando os movimentos incorporados aos sinais de forma estruturada. Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A 3 – 2 – 1.
B 2 – 3 – 1.
C 2 – 1 – 3.
D 1 – 2 – 3.
E 3 – 1 – 2.