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A loja Obras de Artes Ltda. contrata G, crítico de arte, para escolher e adquirir peças para o seu mostruário de arte popular brasileira. No exercício do mandato, G antecipa despesas de transporte para aquisição das peças, bem como os valores das peças adquiridas. Após a prestação de contas, que são bem aceitas, Obras de Arte Ltda. solicita a entrega dos bens adquiridos, ao que G afirma que só assim procederá após o ressarcimento do valor das peças e dos gastos para o exercício do mandato. Acerca da conduta de G, verifica-se que está

A incorreta, pois a retenção não se justifica para o reembolso dos valores das peças.
B incorreta, pois é ilícita a retenção para o reembolso das despesas de transporte.
C incorreta, pois não lhe cabe exercer autotutela.
D correta, pois as obras lhe pertencem.
E correta, pois o mandante deve primeiramente ressarcir as despesas do mandatário.

A sociedade Locação de Máquinas S/A (LM) firma contrato de locação de uma retroescavadeira pelo prazo de 6 meses, através do qual cede o uso da máquina à Engenharia Urbana Ltda. (EU) pelo aluguel mensal de R$ 5.000,00. Dias antes do prazo final, a LM notifica a locatária para restituição do bem. Ultrapassado o prazo e sem a restituição, a LM informa que a locação passa a ser de R$ 7.000,00. Considerando-se o Código Civil, o novo valor imposto pela LM é um(a)

A cômputo de juros remuneratórios
B aluguel pena
C cobrança indevida ante a inexistência de acordo
D cobrança abusiva
E cláusula penal

A Indústria BCD S/A contratou seguro de vida para seus empregados junto à Seguros Proteção S/A. Por infortúnio, N sofreu acidente do trabalho que lhe ceifou a vida. Conforme apuração, a Indústria BCD S/A não concorreu com culpa. A viúva e beneficiária do seguro apresentou a documentação necessária à sociedade seguradora, com o objetivo de receber a indenização. Por não concordar com o resultado da apuração acerca do acidente, a Seguros Proteção S/A ofereceu 75% do valor da indenização, contra cujo recebimento a viúva ofereceu quitação. Arrependida por não receber a totalidade da indenização, a viúva procurou um advogado para que opinasse acerca da viabilidade jurídica para receber o restante do valor. A esse respeito, verifica-se o seguinte:

A a Seguros Proteção S/A deve pagar o valor restante ante a nulidade do acordo.
B nada mais é devido, pois inexiste defeito de vontade na quitação oferecida.
C o valor restante deve ser arcado por Indústria BCD S/A.
D ante a nulidade do acordo, Seguros Proteção S/A e Indústria BCD S/A respondem solidariamente pelo valor restante.
E a quitação é anulável e Seguros Proteção S/A deverá pagar o valor restante.

A rede de postos de combustível Rede H S/A contrata com a Distribuidora de Gasóleo S/A fornecimento de óleo diesel para os seus estabelecimentos. Ajustam que o pagamento do fornecimento deve ser realizado trinta dias após o recebimento do óleo e que, caso não ocorra o pagamento, a Distribuidora de Gasóleo S/A deve ajuizar a pretensão de cobrança em até dez anos após o vencimento. A respeito dessa cláusula que define o prazo para a pretensão, seu texto é

A válido, pois coincide com o prazo legal.
B válido, ante a liberdade para a fixação de prazo para a pretensão.
C nulo, visto que não é possível aumentar o prazo legal.
D anulável, pois não é possível diminuir o prazo legal.
E anulável, porque não é lícita a fixação de prazo diverso para a pretensão.

P e Q convidam R, empresária, para ingressar na sociedade da qual já participam, cujo objeto é venda de alimentos e bebidas em estabelecimento já constituído. Ao analisar o valor da proposta, R questiona-lhes acerca do endividamento da sociedade, ao que P e Q informam, mediante documentos, que inexiste dívida. Omitem, no entanto, o acidente do trabalho com um dos empregados da sociedade, ocorrido na semana anterior ao convite, por negligência quanto a normas de segurança do trabalho. Sem conhecimento do fato, R aceita o preço das quotas ofertadas e, após celebração de contrato de cessão de quotas, todos se tornam sócios. Dias após o registro da alteração do contrato social, R descobre, a partir de citação da ação judicial movida pelo empregado, a ocorrência do acidente do trabalho, bem como o potencial débito contra a sociedade. Diante desses fatos, R pode pleitear, em relação ao contrato de cessão, a

A nulidade, em razão de lesão
B nulidade, em razão de fraude contra credores
C anulação, em razão de dolo
D anulação, em razão de erro
E anulação, em razão de simulação

A Incorporadora e Construtora Ltda. (IC) celebra um contrato para a aquisição periódica de cimento com Cimentos H S/A (CH). No contrato, dispõem que: “Cláusula Y: O pagamento do cimento entregue deverá ocorrer em 60 dias após o recebimento. Do 30º dia ao 60º dia, será devida remuneração sobre o valor da prestação à razão de 1,2% ao mês. Caso não haja pagamento no 60º , serão acrescidos juros moratórios à razão de 0,8% ao mês”. A respeito dessa cláusula, constata-se que é

A parcialmente nula, pois o índice de juros legais não pode ser contratado.
B válida, pois a acumulação de juros de natureza diversa é lícita quando dentro do limite legal.
C nula, ante a ilicitude do acúmulo de juros remuneratórios e moratórios.
D inválida, em razão da abusividade de se cobrar remuneração antes do pagamento.
E inválida, pois não é lícita a cobrança de juros de mora de 2% ao mês.

Considere uma situação em que um juiz deve julgar uma demanda envolvendo, como demandante, uma sociedade empresária espanhola e, como demandada, uma empresa brasileira. Ao aplicar o Direito estrangeiro, por expressa determinação da regra de conexão brasileira, qual lei deverá ser efetivamente observada pelo juiz, considerando-se que a lei estrangeira remete à aplicação da lei da nacionalidade da empresa demandante?

A Os tratados e convenções internacionais acerca do tema
B A lei mais favorável ao demandado
C A lei brasileira
D A lei mais favorável ao demandante
E A lei estrangeira

Uma sociedade empresária chilena celebrou na França com uma empresa dinamarquesa um contrato sem cláusula de eleição de foro exclusivo para a entrega de duas toneladas de minério no Porto do Rio de Janeiro, Brasil. Em razão de problemas técnicos da embarcação durante o transporte, houve atraso na chegada ao destino, o que acarretou o perecimento da mercadoria. Qual a autoridade judiciária competente para processar e julgar eventual demanda entre as contratantes?

A Única e exclusivamente a autoridade judiciária francesa
B Única e exclusivamente a autoridade judiciária chilena
C Única e exclusivamente a autoridade judiciária dinamarquesa
D A autoridade judiciária brasileira, concorrentemente
E A autoridade judiciária do pavilhão da embarcação
Texto associado
Floresta amazônica vai virar savana
Pesquisadores afirmam que mudança no ecossistema da Amazônia é iminente

1 Se a Amazônia perder mais de 20% de sua área para o desmatamento, ela pode se descaracterizar de tal forma que deixaria de ser uma floresta e se transformaria em área de savana, alertam dois conceituados pesquisadores da área, em um artigo publicado recentemente. Hoje, o desmatamento acumulado está em 17%.

2 Os cientistas acreditam que as sinergias negativas entre desmatamento, mudanças climáticas e uso indiscriminado de incêndios florestais indicam um tipping point (ponto crítico), um ponto sem volta, para transformar as partes Sul, Leste e central da Amazônia em um ecossistema não florestal se o desmatamento chegar a entre 20% e 25%.

3 Os pesquisadores partiram do conceito da “savanização” da Amazônia, que surgiu após a descoberta de que as florestas interferem no regime de chuvas. Na Amazônia, por exemplo, estima-se que metade das chuvas na região é resultado da umidade produzida pela evapotranspiração (a transpiração das árvores), que “recicla” as correntes de ar úmido provenientes do Oceano Atlântico.

4 Caso perca uma quantidade grande de árvores, a floresta recicla menos chuva, ficando mais suscetível a incêndios. O fogo altera a vegetação, favorecendo o avanço de gramíneas onde antes havia espécies florestais. O resultado desse processo ecológico é que grandes fragmentos de florestas se transformam em savanas ou cerrados, descaracterizando a Amazônia como a conhecemos hoje.

5 A primeira estimativa de qual seria o tipping point para a Amazônia virar savana foi feita em um estudo em 2007, e chegou à conclusão de que esse valor era de 40% de florestas derrubadas. Só que esse estudo avaliou apenas uma variável, o desmatamento. Segundo um dos autores, quando se consideram outros fatores, como os incêndios florestais e o aquecimento global, essa margem diminui consideravelmente. Os focos de incêndio têm aumentado. O aquecimento global já está acontecendo, com um aumento de 1 grau Celsius na temperatura média da Amazônia.

6 De acordo com uma especialista em ciência e Amazônia, a hipótese de savanização precisa ser encarada com seriedade, porque a floresta amazônica tem resiliência, ela consegue resistir a algum desmatamento. Mas essa possibilidade não é infinita, chega a um ponto que não tem retorno. Além disso, é preciso considerar a população da região, investindo na produção com sustentabilidade.

7 Uma das propostas para que se possa evitar o tipping point é o reflorestamento. Com esse objetivo, o Brasil se comprometeu, na Conferência da ONU sobre Clima em Paris, em 2015, a reflorestar 12 milhões de hectares até 2030.

CALIXTO, B. O Globo. Sociedade. Rio de Janeiro, 22 fev. 2018. Adaptado.

No texto, a palavra ou expressão a que se refere o termo destacado está explicitada entre colchetes em:

A “O resultado desse processo ecológico é que grandes fragmentos de florestas se transformam em savanas ou cerrados” (parágrafo 4) [fogo]
B “Segundo um dos autores, quando se consideram outros fatores, como os incêndios florestais e o aquecimento global, essa margem diminui consideravelmente.” (parágrafo 5) [40% de florestas derrubadas]
C “a hipótese de savanização precisa ser encarada com seriedade, porque a floresta amazônica tem resiliência, ela consegue resistir a algum desmatamento.” (parágrafo 6) [resiliência]
D “Mas essa possibilidade não é infinita, chega a um ponto que não tem retorno.” (parágrafo 6) [savanização]
E “Com esse objetivo , o Brasil se comprometeu, na Conferência da ONU sobre Clima em Paris, em 2015, a reflorestar 12 milhões de hectares até 2030.” (parágrafo 7) [tipping point]
Texto associado
Floresta amazônica vai virar savana
Pesquisadores afirmam que mudança no ecossistema da Amazônia é iminente

1 Se a Amazônia perder mais de 20% de sua área para o desmatamento, ela pode se descaracterizar de tal forma que deixaria de ser uma floresta e se transformaria em área de savana, alertam dois conceituados pesquisadores da área, em um artigo publicado recentemente. Hoje, o desmatamento acumulado está em 17%.

2 Os cientistas acreditam que as sinergias negativas entre desmatamento, mudanças climáticas e uso indiscriminado de incêndios florestais indicam um tipping point (ponto crítico), um ponto sem volta, para transformar as partes Sul, Leste e central da Amazônia em um ecossistema não florestal se o desmatamento chegar a entre 20% e 25%.

3 Os pesquisadores partiram do conceito da “savanização” da Amazônia, que surgiu após a descoberta de que as florestas interferem no regime de chuvas. Na Amazônia, por exemplo, estima-se que metade das chuvas na região é resultado da umidade produzida pela evapotranspiração (a transpiração das árvores), que “recicla” as correntes de ar úmido provenientes do Oceano Atlântico.

4 Caso perca uma quantidade grande de árvores, a floresta recicla menos chuva, ficando mais suscetível a incêndios. O fogo altera a vegetação, favorecendo o avanço de gramíneas onde antes havia espécies florestais. O resultado desse processo ecológico é que grandes fragmentos de florestas se transformam em savanas ou cerrados, descaracterizando a Amazônia como a conhecemos hoje.

5 A primeira estimativa de qual seria o tipping point para a Amazônia virar savana foi feita em um estudo em 2007, e chegou à conclusão de que esse valor era de 40% de florestas derrubadas. Só que esse estudo avaliou apenas uma variável, o desmatamento. Segundo um dos autores, quando se consideram outros fatores, como os incêndios florestais e o aquecimento global, essa margem diminui consideravelmente. Os focos de incêndio têm aumentado. O aquecimento global já está acontecendo, com um aumento de 1 grau Celsius na temperatura média da Amazônia.

6 De acordo com uma especialista em ciência e Amazônia, a hipótese de savanização precisa ser encarada com seriedade, porque a floresta amazônica tem resiliência, ela consegue resistir a algum desmatamento. Mas essa possibilidade não é infinita, chega a um ponto que não tem retorno. Além disso, é preciso considerar a população da região, investindo na produção com sustentabilidade.

7 Uma das propostas para que se possa evitar o tipping point é o reflorestamento. Com esse objetivo, o Brasil se comprometeu, na Conferência da ONU sobre Clima em Paris, em 2015, a reflorestar 12 milhões de hectares até 2030.

CALIXTO, B. O Globo. Sociedade. Rio de Janeiro, 22 fev. 2018. Adaptado.

O trecho do texto em que se estabelece uma relação lógica de condição entre as ideias, marcada pela presença da palavra ou expressão destacada, é:

A “ Caso perca uma quantidade grande de árvores, a floresta recicla menos chuva, ficando mais suscetível a incêndios.” (parágrafo 4)
B “ quando se consideram outros fatores, como os incêndios florestais e o aquecimento global, essa margem diminui consideravelmente.” (parágrafo 5)
C “a hipótese de savanização precisa ser encarada com seriedade, porque a floresta amazônica tem resiliência, ela consegue resistir a algum desmatamento.” (parágrafo 6)
D “ Mas essa possibilidade não é infinita, chega a um ponto que não tem retorno.” (parágrafo 6)
E “Uma das propostas para que se possa evitar o tipping point é o reflorestamento.” (parágrafo 7)