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CEBRASPE 51.483 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.033 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 114497 Direito Tributário Crédito tributário VUNESP 2023

Suponha que uma empresa fictícia chamada “Empresa X” foi autuada pela autoridade fiscal por supostas irregularidades tributárias. A autuação se refere a um valor considerável de impostos devidos, que a empresa contestou alegando não ter cometido nenhuma infração. Após o processo administrativo fiscal, a decisão foi mantida, sendo a empresa notificada deste fato. Não tendo havido o pagamento no prazo regulamentar, o crédito foi inscrito na Dívida Ativa pelo órgão competente, tendo sido, então, promovida a execução fiscal por parte da procuradoria do ente público credor. Tendo sido citada por edital na referida ação de execução fiscal, após frustradas tentativas de citação por correio e por oficial de justiça, dentro do prazo para pagamento ou garantia da dívida, a empresa aderiu a plano de parcelamento, confessando integralmente a dívida e realizando no ato o pagamento da primeira parcela por sua própria iniciativa. A respeito desta situação hipotética é correto afirmar, com base na legislação tributária, que

A a existência de processo administrativo fiscal no qual o contribuinte contesta autuação realizada pela Administração não é óbice à inscrição do crédito em dívida ativa, mas apenas à sua cobrança mediante proposição da ação de execução fiscal.
B a citação realizada deve ser considerada nula, pois não se admite a citação por edital na ação de execução fiscal, sendo que a referida nulidade terá por consequência também a nulidade da confissão de dívida realizada unilateralmente.
C o deferimento do parcelamento por parte da Administração resulta na impossibilidade jurídica de prosseguimento da execução fiscal por ausência de causa de pedir, com a consequente condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários e custas sucumbenciais.
D o parcelamento resulta na suspensão da exigibilidade do crédito tributário, acarretando necessariamente a suspensão do prosseguimento da ação de execução fiscal já ajuizada, a qual poderá ser retomada na hipótese de desrespeito às condições do parcelamento.
E após o recebimento da citação para pagar integralmente ou garantir a dívida, no curso de ação de execução fiscal, é vedado ao contribuinte solicitar a inclusão da dívida em plano de parcelamento tributário.
ID 114496 Direito Tributário Impostos Municipais em Espécie VUNESP 2023

A sociedade limitada Y pretende aumentar o seu capital social em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), mediante integralização de imóvel da propriedade do sócio Fulano de Tal, em benefício de quem serão emitidas novas quotas. Ocorre, porém, que o imóvel possui valor venal de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Sobre a incidência do imposto municipal sobre transmissão onerosa de bens imóveis (ITBI) na situação relatada é correto afirmar que

A incide o ITBI sobre o valor que excede o limite do capital integralizado, pois a imunidade constitucional abrange apenas a parcela destinada à contribuição para a formação do capital social.
B não incide o ITBI na situação relatada, por não se tratar a integralização de capital social de sociedade por quotas de responsabilidade limitada de operação de transmissão onerosa de bens.
C não incide o ITBI na situação relatada, pois a Constituição expressamente afasta da hipótese de incidência do ITBI as contribuições para a formação do capital social de empresas, independentemente da sua natureza jurídica.
D não incide o ITBI na situação descrita apenas em relação à diferença entre o valor do capital social integralizado e o eventual valor de aquisição do imóvel por Fulano de Tal, pois é esta a base de cálculo do eventual ganho de capital auferido na transferência.
E incide o ITBI na situação descrita sobre a integralidade do valor venal do imóvel transferido, pois, na medida em que há transferência de quotas em favor do sócio, fica evidente a onerosidade da operação.
ID 113386 Matemática Aritmética VUNESP 2023

Certo procedimento é realizado por uma máquina computadorizada que, em velocidade padrão de trabalho, executa todo o procedimento em um período de tempo igual a 4 horas e meia. Pretende-se aumentar a velocidade da máquina para realizar todo o procedimento em um período de tempo um quinto menor do que o período de tempo da velocidade padrão. Esse período de tempo será igual a

A 3 horas e 36 minutos.
B 3 horas e 45 minutos.
C 4 horas e 10 minutos.
D 4 horas.
E 3 horas.
ID 113385 Matemática Aritmética VUNESP 2023

Com base nas informações que constam no site da Polícia Militar do Estado de São Paulo, pode-se concluir que, no mês de setembro de 2022, a cada hora, para cada pessoa presa em flagrante, 3 resgates foram efetuados. Se, no referido período de tempo, a soma do número de pessoas presas em flagrante com o número de resgates efetuados totalizou 36, então, o número de resgates foi igual a

A 21.
B 27.
C 33.
D 15.
E 9.
ID 113384 Matemática Raciocínio Lógico Matemático VUNESP 2023

De acordo com dados publicados no site da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, com relação às “Ocorrências de Porte de Entorpecentes” no Estado, em 2022, pode-se concluir que adicionadas as ocorrências atendidas nos meses de setembro e de outubro, tem-se como total 2 264 ocorrências, e subtraídas as ocorrências atendidas no mês de setembro das atendidas no mês de outubro, tem-se 50 ocorrências. Sabendo-se que, para a mesma natureza de ocorrência, em agosto de 2022 foram atendidas 96 ocorrências a mais que as atendidas no mês de setembro desse mesmo ano, pode-se afirmar corretamente que o número de ocorrências de porte de entorpecentes atendidas, em agosto de 2022, foi igual a

A 1351.
B 1301.
C 1061.
D 1253.
E 1203.
ID 113383 Matemática Aritmética VUNESP 2023

Para esvaziar um reservatório de água, três saídas d’agua, com a mesma vazão e abertas ao mesmo tempo, realizam o trabalho em 2 horas e 20 minutos. Utilizando-se apenas duas dessas saídas d’água nas mesmas condições, a razão entre o tempo para esvaziar esse reservatório com duas saídas e o tempo para esvaziar esse reservatório com três saídas é

A 1,3.
B 1,6.
C 1,4.
D 1,5.
E 1,7.
ID 113381 Informática Básica Software de Escritório e Produtividade VUNESP 2023

Um usuário do Firefox, versão 102, em sua configuração padrão, estava com 4 abas abertas. Fechou uma por engano, e desejava reabrir a aba fechada. O atalho por teclado que pode ser usado para reabrir a aba fechada, conforme o enunciado é:

A Ctrl + Shift + T
B Alt + F
C Ctrl + F
D Ctrl + Shift + F
E Ctrl + T
ID 113380 Informática Básica Correio Eletronico E mail VUNESP 2023

João recebeu um e-mail enviado pela Maria e escolheu a opção Responder a Todos. Os campos preenchidos automaticamente na resposta de João são vistos a seguir. De: João Para: Maria Cc: Pedro Assinale a alternativa que contém os possíveis campos do e-mail enviado pela Maria para o João.

A De: Maria Para: João Cc: Bianca Cco: Pedro
B De: Maria Para: João Cc: Pedro Cco: Bianca
C De: João Para: Pedro Cc: Maria Cco: Bianca
D De: João Para: Maria Cc: Bianca Cco: Pedro
E De: Maria Para: Pedro Cc: João, Bianca
ID 113379 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais VUNESP 2023

Considere que Luciana tem um filho de sete meses de vida, amamenta, mas foi devidamente processada, julgada e condenada pela prática do crime de roubo. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:

A assegura-se à Luciana o respeito à integridade física e moral, e a ela não deve ser aplicada a pena de banimento.
B como o filho de Luciana já tem mais de seis meses de vida, não lhe é assegurada a possibilidade de permanecer com seu filho durante o período de amamentação.
C Luciana poderá ser condenada a cumprir pena de trabalhos forçados.
D em face do princípio da isonomia, a Constituição determina que a pena deverá ser cumprida no mesmo tipo de estabelecimento penal, não havendo distinção de acordo com a natureza do delito e a idade da apenada.
E admite-se que Luciana seja condenada à pena de caráter perpétuo, mas não a penas cruéis.