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Considere que Amauri é Governador do Estado X, mas deseja candidatar-se ao cargo de Presidente da República. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Amauri

A pode continuar normalmente no seu cargo.
B deve renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito.
C caso perca a eleição para Presidente da República, retornará ao cargo de Governador.
D precisa pedir a suspensão do seu mandato até três meses antes do pleito presidencial.
E não pode ter mais de setenta anos e deve estar no mesmo partido há pelo menos seis meses.

De acordo com a Constituição Federal, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante à

A Justiça Federal, no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
B Justiça Eleitoral, no prazo de trinta dias contados da eleição, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
C Justiça Federal, no prazo de quinze dias contados da eleição, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
D Justiça Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
E Justiça Comum, no prazo de trinta dias contados da eleição, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

A respeito da Administração Pública, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

A Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
B A Constituição incentiva equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
C O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma única vez por igual período.
D Admite-se que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário sejam superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
E A Lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

De acordo com a Constituição Federal, exercer as funções de polícia marítima é competência

A da Polícia Federal.
B do órgão da Segurança Pública que primeiro tomar conhecimento da infração.
C concorrente da Polícia Civil e da Polícia Federal.
D conjunta da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
E compartilhada da Polícia Militar e da Guarda Civil do município costeiro.

A política foi uma inovação grega fundamental. Governo é outra coisa: toda sociedade, qualquer que seja sua complexidade, requer dispositivos para fixar normas e fazê-las obedecidas, para desempenhar funções comunitárias, militares, civis e solucionar disputas. Os gregos, porém, adotaram uma decisão radical e dupla. Localizaram a fonte da autoridade na pólis, na própria comunidade, e decidiram-se pela política da discussão aberta, eventualmente pela votação por meio da contagem do número de cabeças. (Moses

I. Finley (org.). O legado da Grécia: uma nova avaliação , 1998. Adaptado.) De acordo com o excerto, a concepção dos gregos antigos sobre a política

A caracterizava-se pela escolha de representantes para a tomada de decisões baseadas no debate e no acordo.
B pressupunha a participação ativa dos cidadãos em busca de consensos para regulamentar as atividades públicas.
C fundamentava-se em eleições regulares para as assembleias legislativas das cidades-Estado.
D presumia a formação de uma burocracia estatal controlada pelos cidadãos-soldado em tempos de guerras.
E assentava-se em um governo constitucional formado por meio da eleição indireta de candidatos de diferentes grupos sociais da pólis.

Uma das realizações do governo de Napoleão Bonaparte (1799-1815) foi a criação do Código Civil de 1804, que garantia, em suas disposições, ideais do Iluminismo e da Revolução Francesa, tais como

A a igualdade social e a livre associação dos trabalhadores.
B a liberdade individual e a defesa da propriedade privada.
C a paridade entre homens e mulheres e o direito à rebelião.
D o estabelecimento da democracia direta e do direito à vida.
E o fim da escravidão nas colônias francesas e o direito à greve.

Por sinal, passada a euforia dos primeiros momentos da Lei Áurea, de 1888, foram ficando claras as falácias e incompletudes da medida. [...] Na realidade, nos primeiros anos da República pairava um verdadeiro “medo” de novas escravizações, ou da vigência de políticas raciais no país. Sobre os libertos recaía, portanto, um fardo pesado, condicionado pelos modelos deterministas de interpretação social e pela própria história. (Lilia M. Schwarcz e Heloisa M. Starling. Brasil: uma biografia, 2015.) Sobre o período pós-abolição da escravatura no Brasil, o exposto no excerto justifica-se

A pela insegurança jurídica antes da aprovação da Constituição de 1891 e pela crença no desenvolvimento social de acordo com a geografia local.
B pela adoção de leis segregacionistas no território nacional e pela permanência da maioria dos libertos no trabalho rural.
C pela necessidade de os libertos indenizarem seus antigos senhores e pela escassez de postos de trabalho devido à crise de superprodução do café.
D pela falta de uma política de inclusão social para os libertos e pela difusão de teorias sobre a hierarquia das raças.
E pela implementação de reformas urbanas pautadas na exclusão das populações pobres e pela chegada de novos africanos ao país.

Especialmente nos anos 1930 e 1940, a “desordem” internacional ofereceu um grau realmente amplo de manobra para o Estado brasileiro no plano internacional. Apesar do crescente peso da influência norte-americana na América Latina, a Alemanha e a Inglaterra tinham posições suficientemente fortes no mundo para permitir ao governo brasileiro explorar as diferenças entre as três potências em proveito próprio. Isso ocorreu tanto no plano do comércio exterior como no das obrigações financeiras internacionais. (Brasilio Sallum Jr. “A condição periférica: o Brasil nos quadros do capitalismo mundial (1945-2000)”. In: Carlos Guilherme Mota (org.). Viagem incompleta. A experiência brasileira (1500-2000): a grande transação, 2013.) A respeito da economia do Brasil nos anos 1930 e 1940, o excerto aborda

A a subordinação do país aos interesses do imperialismo estadunidense.
B a vantagem da posição de neutralidade do país na Segunda Guerra Mundial.
C a autonomia relativa do país no cenário do capitalismo mundial.
D a política liberal do país frente ao intervencionismo do Estado nazista.
E a possibilidade de renegociação da dívida externa do país com a Inglaterra.

Alguns filósofos da ciência, entre os quais Karl Popper (1902-1994), afirmaram que a reelaboração científica decorre do fato de ter havido uma mudança no conceito filosófico-científico da verdade. Na nova concepção, o falso é a perda da coerência de uma teoria, a existência de contradições entre seus princípios ou entre estes e alguns de seus conceitos. (Marilena Chaui. Convite à Filosofia , 2008. Adaptado.) De acordo com o excerto, para Karl Popper, a avaliação de uma teoria científica na contemporaneidade deve considerar

A os interesses na divulgação
B a veracidade das afirmações.
C a possibilidade de falseabilidade.
D o contexto histórico de produção.
E a brevidade das hipóteses.

Art. 6 o São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.) Em uma década, de 2012 a 2022, o crescimento da população em situação de rua no Brasil foi de 211%. Trata-se de uma expansão muito superior à da população brasileira na última década, de apenas 11% entre 2011 e 2021, na comparação com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (“População em situação de rua supera 281,4 mil pessoas no Brasil”. www.ipea.gov.br, 23.05.2023. Adaptado.) A partir da leitura dos dois excertos, percebe-se a incompatibilidade, na atual conjuntura brasileira, entre

A a democracia formal e a democracia substancial.
B a justiça distributiva e as práticas de corrupção.
C os direitos sociais e os direitos humanos.
D o Poder Executivo e o Poder Judiciário.
E o controle populacional e a igualdade econômica.