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De acordo com as disposições da Constituição Federal sobre a nacionalidade, assinale a alternativa que apresente corretamente uma hipótese de cargo privativo de brasileiro nato:

A Governador
B Oficial das Forças Armadas
C Prefeito
D Vereador
E Deputado Estadual

Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição legal de condescendência criminosa:

A Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho
B Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem
C Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida
D Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente
E Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei

De acordo com as disposições do Código Penal sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição legal do crime de tráfico de influência:

A Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício
B Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função
C Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela
D Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria
E Importar ou exportar mercadoria proibida
Texto associado
Texto Sonhos, estranhos sonhos Apesar de ser corajoso vivendo na comunidade, quando eu chegava à cidade me tornava um covarde. Ali era tudo muito estranho para mim. Havia coisas que eu não compreendia de jeito nenhum. Coisas do tipo: disputar pelo primeiro lugar, seja no estudo, seja no esporte; meninos valentões; mães que agrediam os filhos; escola que castigava quem não obedecia às regras, entre outras coisas. Naquela ocasião, eu não podia ter a presença constante dos meus pais junto de mim, porque era a política da época que o Estado brasileiro tomasse conta de seus “índios”. Isso consistia, entre outras coisas, em manter os pais longe da escola. Hoje sei que aquilo servia para nos isolar dos que falavam a mesma língua e nos obrigar a falar e aprender somente em português. Eu ficava muito triste e solitário na escola. Não tinha amigos da mesma comunidade para conversar, não tinha muito o que fazer com aquilo que eu sabia da aldeia e não podia criar muitas coisas porque o meu tempo era bem regrado pelos muitos afazeres escolares. E, claro, tinha também meus colegas, que nunca me deixavam em paz. O tempo todo estavam tirando sarro da minha cara. Bastava me verem e logo já vinha aquela enxurrada de impropérios contra mim. Parece que eles queriam mesmo que eu nunca esquecesse quem eu era e de onde eu vinha. Era o tempo todo me chamando de índio, selvagem, atrasado, sujo, fedorento... Eu, covarde que era, baixava minha cabeça e chorava baixinho. Eu sempre tive, por conta disso, acho, uns sonhos bem estranhos. Neles quase sempre eu me encontrava sozinho numa grande cidade, perdido e chorando. Algumas vezes, sonhei que estava ensanguentado. O sangue escorria em meu rosto e descia até meus pés, mas eu não sabia de onde vinha, porque não estava ferido. Sonhava que estava dentro de um buraco apenas com a cabeça de fora e que meus colegas ficavam atirando palavras em cima de mim. Eram palavras mesmo. Não palavras da boca, mas objetos que eram palavras. Essas palavras que tanto me assombravam. [...] (MUNDUKURU, Daniel. Memórias de índio: uma quase autobiografia. Porto Alegre: Edelbra, 2016, p. 65-66)

No final do texto, ao negar que fosse “palavras da boca”, o enunciador pretende:

A reforçar a concretrude da experiência verbal.
B negar os efeitos das agressões sofridas.
C apontar a ausência de sentido das palavras.
D minimizar o domínio dos outros sobre as palavras.
E atenuar o afeito do discurso por meio da linguagem figurada.
Texto associado
Texto Sonhos, estranhos sonhos Apesar de ser corajoso vivendo na comunidade, quando eu chegava à cidade me tornava um covarde. Ali era tudo muito estranho para mim. Havia coisas que eu não compreendia de jeito nenhum. Coisas do tipo: disputar pelo primeiro lugar, seja no estudo, seja no esporte; meninos valentões; mães que agrediam os filhos; escola que castigava quem não obedecia às regras, entre outras coisas. Naquela ocasião, eu não podia ter a presença constante dos meus pais junto de mim, porque era a política da época que o Estado brasileiro tomasse conta de seus “índios”. Isso consistia, entre outras coisas, em manter os pais longe da escola. Hoje sei que aquilo servia para nos isolar dos que falavam a mesma língua e nos obrigar a falar e aprender somente em português. Eu ficava muito triste e solitário na escola. Não tinha amigos da mesma comunidade para conversar, não tinha muito o que fazer com aquilo que eu sabia da aldeia e não podia criar muitas coisas porque o meu tempo era bem regrado pelos muitos afazeres escolares. E, claro, tinha também meus colegas, que nunca me deixavam em paz. O tempo todo estavam tirando sarro da minha cara. Bastava me verem e logo já vinha aquela enxurrada de impropérios contra mim. Parece que eles queriam mesmo que eu nunca esquecesse quem eu era e de onde eu vinha. Era o tempo todo me chamando de índio, selvagem, atrasado, sujo, fedorento... Eu, covarde que era, baixava minha cabeça e chorava baixinho. Eu sempre tive, por conta disso, acho, uns sonhos bem estranhos. Neles quase sempre eu me encontrava sozinho numa grande cidade, perdido e chorando. Algumas vezes, sonhei que estava ensanguentado. O sangue escorria em meu rosto e descia até meus pés, mas eu não sabia de onde vinha, porque não estava ferido. Sonhava que estava dentro de um buraco apenas com a cabeça de fora e que meus colegas ficavam atirando palavras em cima de mim. Eram palavras mesmo. Não palavras da boca, mas objetos que eram palavras. Essas palavras que tanto me assombravam. [...] (MUNDUKURU, Daniel. Memórias de índio: uma quase autobiografia. Porto Alegre: Edelbra, 2016, p. 65-66)

Em relação à redação das correspondências oficiais, é necessário atentar para o emprego dos pronomes de tratamento. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Não se deve usar artigo diante de pronome de tratamento, à exceção de “senhor”, “senhora” e “senhorita”.

( ) Por serem formas femininas, não é aceitável que os pronomes de tratamento concordem com vocábulos flexionados no masculino, como em “Sua Excelência estava preocupado”.

( ) Usa-se “Vossa Excelência” quando nos dirigimos à pessoa e “Sua Excelência” quando falamos a respeito da pessoa. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

A V - V - F
B V - V - V
C V - F - V
D F - F - V
E F - V - V

Observando as diferentes modalidades e regimes jurídicos que permeiam a descentralização política e administrativa no Direito Administrativo, analise as afirmativas abaixo:

I. A descentralização administrativa por serviços, funcional ou técnica envolve, entre outros, reconhecimento de personalidade jurídica ao ente descentralizado e patrimônio próprio, necessário à consecução de seus fins.

II. A descentralização administrativa por colaboração é a que se verifica quando, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, se transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.

III. Para que o ente federativo possa exercer o seu grande leque de atribuições e responsabilidades, é preciso uma organização e distribuição interna dessas competências (uma divisão interna das tarefas), o que se denomina descentralização.

IV. Existem muitas prerrogativas e restrições comuns entre o regime jurídico das pessoas públicas e o das pessoas de direito privado instituídas pelo Estado, como a autoexecutoriedade, a possiblidade de rescisão unilateral dos contratos e a impenhorabilidade de seus bens. Estão corretas as afirmativas:

A I e II apenas
B I e IV apenas
C II e IV apenas
D II e III apenas
E III e IV apenas

A respeito do conceito e das características das autarquias, assinale a alternativa correta.

A A autarquia é pessoa administrativa criada pelo Estado e dotada de autonomia administrativa e política
B O início da personalidade jurídica da autarquia se dá com a inscrição, no registro próprio, de seus contratos, atos constitutivos ou estatutos
C A Ordem dos Advogados do Brasil é exemplo de autarquia que integra a Administração Indireta da União
D São exemplos de prerrogativas autárquicas a imunidade tributária e a penhorabilidade de seus bens e de suas rendas
E O reconhecimento da capacidade específica das autarquias deu origem ao princípio da especialização, que as impede de exercer atividades diversas daquelas para as quais foram instituídas

Observando as características do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Imperatividade, ou coercibilidade, significa que os atos administrativos são cogentes, obrigando a todos quantos se encontrem em seu círculo de incidência.

( ) É permitido ao judiciário, sempre que julgar conveniente, exercer controle judicial sobre o mérito do ato administrativo.

( ) Um dos efeitos da presunção de legitimidade é o da inversão do ônus da prova, cabendo a quem alegar não ser o ato legítimo a comprovação da ilegalidade.

( ) A incongruência entre motivo e ato não contamina o ato pois o motivo não precisa ser ajustado ao resultado do ato, ou seja, aos fins a que se destina, para respeitar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

A V - F - F - V
B F - F - V - F
C F - F - F - V
D V - F - V - F
E F - V - F - V

Observando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 acerca dos princípios fundamentais, assinale a alternativa incorreta .

A A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, entre outros, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
B Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil está erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
C A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações
D A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelo princípio da não-intervenção
E Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, entre outros, promover o pluralismo político