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A Dívida Ativa é um importante mecanismo de cobrança de créditos do poder público, resultante de inadimplência de tributos e outras obrigações. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Dívida Ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

( ) A Dívida Ativa pode ser tributária ou não tributária. A tributária é proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.

( ) A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD).

( ) A atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, não são incorporados ao valor original inscrito, sendo apartado em outra conta contábil relativa a juros e encargos da dívida ativa a receber.

( ) O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita sob a ótica orçamentária, com simultânea baixa do crédito registrado anteriormente no ativo contra as contas de disponibilidades, sob a ótica patrimonial. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V - V - V - V - V
B V - V - F - F - V
C V - F - F - V - V
D F - F - F - F - F

O controle da execução orçamentária é um processo fundamental no âmbito da administração pública. O assunto é tratado na Lei 4.320/64 que menciona o controle da execução orçamentária e compreende alguns itens. Em relação aos itens compreendidos pelo controle da execução orçamentário, analise as afirmativas abaixo.

I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em t ermos de realização de obras e prestação de serviços. Estão corretas as afirmativas:

A I apenas
B II apenas
C III apenas
D I, II e III

A Lei nº 14.133/2021, que institui as normas gerais de licitação e contratos administrativos no Brasil, apresenta várias inovações em relação às legislações anteriores. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação introduzida pela Lei 14.133/2021 sendo aplicável às situações em que administração públic a não consegue definir previamente os meios técnicos necessários para atender ao interesse público
B Esta lei exige que o prazo mínimo entre a publicação do edital e a apresentação das propostas seja de 30 dias, independentemente da complexidade do objeto licitado
C De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a escolha da proposta vencedora deve ser feita sempre pelo critério de menor preço, a fim de garantir a economicidade para a administração pública
D A lei dispensa a necessidade de estudos técnicos preliminares para contratações de serviços comuns, devendo esses estudos serem realizados apenas para contratações de obras e serviços de engenharia

De acordo com o modelo clássico de classificação de arquivos, assinale a alternativa que apresenta a definição de arquivos correntes.

A Arquivos que contêm documentos de valor cultural ou administrativo significativo, os quais são preservados permanentemente devido à sua importância para a memória institucional ou coletiva. Esses documentos, muitas vezes únicos e insubstituíveis, são mantidos em condições especiais de armazenamento para garantir sua integridade ao longo do tempo. Eles são considerados de guarda permanente e não são mais necessários para as atividades administrativas correntes, mas possuem relevância para a pesquisa, a história e o patrimônio documental
B Arquivos que são utilizados com frequência pelas atividades administrativas diárias de uma organização, contendo documentos em curso ou que ainda estão em processo de tramitação. Esses arquivos são essenciais para a gestão eficiente das operações, pois abrigam informações necessárias para a tomada de decisões, o acompanhamento de processos e a execução de tarefas cotidianas. Eles estão em constante uso pelos departamentos responsáveis e, por isso, precisam estar facilmente acessíveis para garantir a continuidade e eficiência das atividades administrativas
C Arquivos que armazenam documentos duplicados ou cópias de segurança, com o objetivo de garantir a preservação e recuperação dos dados em caso de perda ou dano dos documentos originais. Esses arquivos são mantidos como uma medida preventiva para proteger informações importantes
D Arquivos que guardam documentos em formato digital, os quais são acessíveis por meio de sistemas eletrônicos de gestão documental. Esses arquivos digitais permitem a rápida localização e a recuperação dos documentos, além de possibilitarem o armazenamento em grande escala e a automação de processos arquivísticos

Segundo Heloísa Belotto, uma das características fundamentais dos documentos de arquivo é sua unicidade, ou seja, são documentos que possuem um valor único e insubstituível para a entidade que os produziu ou acumulou ao longo de suas atividades. Esses documentos são criados e mantidos como parte natural das funções administrativas, jurídicas, financeiras ou de outra natureza de uma organização, refletindo suas ações e decisões ao longo do tempo. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta as características essenciais dos documentos de arquivo.

A São documentos com valor artístico e histórico, preservados em museus e centros de documentação. Esses documentos são geralmente selecionados por seu significado cultural, estético ou histórico, refletindo aspectos importantes da sociedade, da arte ou de um período histórico específico. Eles são cuidadosamente conservados e exibidos em museus para fins de educação, pesquisa e apreciação pública, destacando a herança cultural e a identidade coletiva
B São documentos digitais, armazenados em repositórios eletrônicos. Esses documentos existem exclusivamente em formato digital e são mantidos em sistemas de gerenciamento eletrônico de documentos (GED) ou em repositórios digitais especializados. A preservação desses documentos exige a utilização de tecnologias avançadas para garantir sua integridade, autenticidade e acessibilidade ao longo do tempo, enfrentando desafios como a obsolescência tecnológica e a segurança da informação
C São documentos únicos e insubstituíveis, acumulados por uma entidade no decorrer de suas atividades. Esses documentos são produzidos ou recebidos pela entidade em função de suas operações e funções administrativas, jurídicas ou organizacionais. Eles representam a prova e o registro das ações e decisões tomadas, sendo indispensáveis para a continuidade e a transparência das atividades. A sua unicidade está no fato de que são originados em contextos específicos e irrepetíveis, o que os torna insubstituíveis dentro do arquivo da entidade
D São documentos duplicados para garantir sua preservação em caso de perda. Essa prática envolve a criação de cópias de segurança dos documentos originais para proteger a informação contra possíveis perdas, danos ou desastres. Essas duplicações podem ser feitas tanto em formato físico quanto digital, e são uma medida preventiva para assegurar que a informação contida nos documentos seja preservada, mesmo que o original seja comprometido

Assinale a alternativa que apresenta o principal diferencial entre a norma ISAD(G): International Standard Archival Description (General) e a NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística.

A Definir padrões para a conservação e restauração de documentos
B A NOBRADE possui um campo descritivo específico para Taxonomia, que não está incluído na ISAD(G)
C A ISAD(G) inclui diretrizes detalhadas para a digitalização de documentos, enquanto a NOBRADE não aborda esse aspecto
D A NOBRADE é uma adaptação da ISAD(G) para o contexto brasileiro, incluindo campos específicos e orientações adicionais para atender às práticas e às necessidades arquivísticas do Brasil

Analise as afirmativas abaixo sobre certificação digital e criptografia.

I. A certificação digital utiliza a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP/Brasil) para garantir a autenticidade e a integridade dos documentos digitais.

II. A criptografia assimétrica usa a mesma chave para criptografar e descriptografar informações, enquanto a criptografia simétrica utiliza chaves diferentes para essas funções. Sobre as afirmativas acima, assinale a alternativa correta:

A Ambas as asserções I e II são verdadeiras
B Ambas as asserções I e II são falsas
C A asserção I é verdadeira e a II é falsa
D A asserção I é falsa e a II é verdadeira

Na perspectiva do RDC-Arq, um pacote é um conjunto estruturado de informações e documentos necessários em uma etapa específica do processo de preservação e gestão de arquivos. O RDC-Arq orienta a organização e classificação desses pacotes para garantir a integridade e acessibilidade dos documentos ao longo de seu ciclo de vida. Assinale a alternativa que apresenta o pacote que facilita o envio e validação inicial dos dados para o sistema de preservação, incluindo o registro e verificação dos documentos submetidos.

A Pacote de Submissão
B Pacote de Arquivamento
C Pacote de Difusão
D Pacote de Envio

Assinale a alternativa que apresenta o principal objetivo do gerenciamento da informação em uma organização.

A Reduzir custos de armazenamento e digitalização
B Melhorar a eficiência operacional
C Dar acesso e proteger informações confidenciais
D Facilitar a eliminação de documentos obsoletos

De acordo com o desenvolvimento histórico dos arquivos e as práticas arquivísticas estabelecidas, há uma fase que representa o processo crítico de transição dos arquivos de uma organização que está sendo liquidada para a criação e a gestão de um arquivo histórico permanente. Assinale a alternativa que apresenta esta fase.

A Fase de Classificação
B Fase de Transferência
C Fase de Descarte
D Fase de Recolhimento