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A Lei Orgânica Municipal estabelece a organização e o funcionamento dos poderes municipais. Sobre a organização do município de Água Santa/RS, assinale a alternativa correta.

A O Prefeito faz parte do Poder Judiciário do munícipio.
B O Prefeito de Água Santa é o morador mais velho do município.
C Os Vereadores são escolhidos entre as pessoas que têm mais conhecimento sobre o munícipio de Água Santa.
D A escolha do Prefeito e do Vice-Prefeito é realizada através de eleição direta.
E Água Santa não tem Prefeito, sendo o Presidente da República o responsável por todas as decisões sobre o município.

Antônio, servidor público do município de Água Santa, terá que realizar um trabalho no município de Blumenau/SC por determinação do Prefeito. O servidor terá que ficar em Blumenau por uma semana. Nos termos do Regime Jurídico, em razão dessa atividade, será direito de Antônio receber:

A FGTS.
B Auxílio doença.
C Auxílio vestimenta.
D Mesada.
E Diária.

A empresa ABC deixou de contratar João, administrador de empresa de reconhecida competência, pelo fato de ele ser negro. De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, lei que garante à população negra a efetivação de igualdade e oportunidade, a conduta da empresa ABC é considerada:

A Discriminação racial.
B Ação afirmativa.
C Política pública.
D Inclusão política.
E Afetação.