Questões para Concursos

Texto 2 (para questões de 11 a 20)

O papel das ouvidorias na comunicação pública do poder legislativo municipal: um estudo de caso na região do Alto Tietê/SP

A Lei de Acesso à Informação é fruto dos debates no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, órgão vinculado à Controladoria Geral da União (CGU). A LAI foi discutida e votada pelo Congresso Nacional entre 2009 e 2011, através do Projeto de lei 5.228/2009, que foi convertido na lei 12.527 (BRASIL, 2011). A partir do marco regulatório, órgãos e entidades do poder público devem disponibilizar o Serviço de Informações ao Cidadão, através do qual será possível “protocolizar documentos e requerimentos de acesso à informação; orientar sobre procedimentos de acesso, indicando data, local e modo em que será feita a consulta; informar sobre a tramitação de documentos” (BRASIL, 2017, p. 14). A LAI determina que “é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas” (BRASIL, 2011, p. 3). Para a divulgação das informações fica estabelecido a necessidade de informar sobre: registros de despesa, informações de contato, dados gerais para acompanhamento de programas e ações, assim como respostas a perguntas frequentes da sociedade. A Lei prevê que “os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos de que se dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores”.
A LAI também prevê prazos, gratuidade no fornecimento, exceções (dados pessoais e informações classificadas como sigilosas) e disponibilidade de informações em variados formatos e tecnologias, inclusive em endereços eletrônicos, com dados como: “endereços e telefones das unidades e horários de atendimento ao público; dados gerais para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras; respostas a perguntas mais frequentes da sociedade”. (BRASIL, 2017, p. 15). (...).
Entre os mecanismos de participação social institucionalizados pelo Estado, as ouvidorias públicas ocupam posição de destaque, ao se estabelecerem como um lócus privilegiado de escuta e defesa dos direitos dos cidadãos, atuando na mediação das relações entre estes e a administração pública. Não se trata da única forma, mas de um robusto canal onde a comunicação pública pode se dar de forma unilateral, informando os cidadãos sobre demandas de interesse público.

Disponível em: https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41064. Acesso em: 10 fev. 2024.

Texto 04 (Para as questões de 8 a 10)
Uma revista literária para o Baixo Sul: os itinerários percorridos
Esta revista, que ora se apresenta em seu primeiro número, tem como tema as literaturas do Baixo Sul Baiano. Ela é o resultado do projeto de extensão Edital/ Chamada Interna Nº 01/2018/PROEX/CPPEX/IF Baiano, denominado Poéticas da Terra: Revista de Literatura do Baixo Sul da Bahia, realizado no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano), Campus Valença, desenvolvido em parceria com os membros do Grupo de Pesquisa Linguagens, Culturas e Ambientes (GLICAM/ IF Baiano- Campus Valença).
O nosso objetivo primordial é apresentar estudos críticos sobre escritores do território do Baixo Sul Baiano, trazer à baila o percurso intelectual destes, com o intuito de promover-lhes visibilidade, especialmente àqueles cuja obra permanece dispersa em arquivos públicos ou em coleções particulares, desconhecida do grande público. Muitos desses textos dispersos estão sendo destruídos pela ação do tempo e das precárias condições em que estão armazenados em arquivos públicos e particulares e poderão desaparecer de vez. Desse modo, apresentamos neste número, na sua primeira parte, o total de quinze textos críticos. São estudos críticos-literários e filológicos sobre alguns escritores que produziram literatura no século XIX, sobre outros que estiveram na cena literária no início e/ou em meados do século XX e sobre alguns que estão produzindo literatura neste século XXI.
[...]
Esta revista consiste também na criação de um espaço de circulação de textos literários. Criamos a sessão Um dedo de prosa, na qual homenageamos o escritor valenciano Araken Vaz-Galvão, que escreveu uma crônica, especialmente, para este número. Em seguida, apresentamos mais dois espaços: um destinado ao gênero poema e outro ao gênero conto, os quais foram produzidos por discentes, docentes, técnicos administrativos e por pessoas da comunidade externa (escritores do Baixo Sul e escritores que possuem alguma ligação afetiva e/ou acadêmica com este território).
Apresentar as poéticas desse solo baiano, crescer e diversificar-se são os objetivos deste trabalho coletivo que entra em cena, pela primeira vez, no vasto campo dos estudos literários. Convidamos a todos a seguirmos juntos, de mãos dadas. O mapeamento de escritores está em curso e seguirá incorporando outras/os autoras/es e obras e seus respectivos municípios que compõem este rico cenário. Para esta investigação detetivesca, necessitamos do apoio das comunidades que compõem este território. Seguiremos atentos, descortinando as paisagens literárias e as margens ao longo do caminho.
Adaptado de: SCARANTE, I. C. (Coord.). Poéticas da terra: revista de literatura do Baixo Sul da Bahia, n. 1. Valença (BA): Mente Aberta, 2023.

Instituto-Geral de Perícias usa protocolo internacional para identificação de vítimas das enchentes no RS e para apoio a familiares
De 22 corpos que estão no Departamento Médico Legal, em Porto Alegre, 18 já foram identificados
O Instituto-Geral de Perícias (IGP) está atuando com uma força-tarefa para a identificação de vítimas da chuva e enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.
O trabalho faz parte de um protocolo internacional que orienta as ações para casos de acidentes ou eventos climáticos com grande número de vítimas. Dos 22 corpos que chegaram ao Departamento Médico Legal (DML) de Porto Alegre na tarde de quarta-feira (6), 18 já foram identificados pelas impressões digitais. [...]
A decisão de centralizar o trabalho no DML da Capital foi justamente para uso da estrutura e da equipe multidisciplinar especializada em ações desse tipo, o que permite maior rapidez nas identificações. O grupo é composto por papiloscopistas, médicos legistas, peritos criminais, psiquiatras, técnicos em perícias, fotógrafos criminalísticos e assistentes sociais, entre outros profissionais. No prédio em que fica o DML, na Avenida Ipiranga, bairro Azenha, há salas destinadas ao atendimento psicossocial dos familiares.
Como muitas famílias perderam as casas ou todos os documentos, um sistema de identificação para estas pessoas também está em funcionamento. Para liberar um corpo de uma vítima, um familiar precisa se apresentar com identificação obrigatória. Se a pessoa está sem documentos, o IGP faz biometria na hora e já emite nova carteira de identidade. Também há trabalho integrado com cartórios para o registro do óbito.
— Temos todo suporte às famílias. Quem chega aqui recebe todas as orientações, inclusive, sobre o cartório em que deve ir, onde haverá atendimento em guichê específico. Também estamos em contato com a Defesa Civil em função das dificuldades das pessoas em virem até aqui. Elas poderão ser trazidas ou vamos organizar para fazer a liberação dos corpos em cidades mais próximas — explica a diretora-geral do IGP, a perita criminal Marguet Mittmann. [...]
Sobre a identificação das vítimas, Marguet destaca que é feita a partir de três etapas. A mais rápida é pelas impressões digitais. Se a pessoa tem carteira de identidade feita no Estado, a impressão consta no banco de dados. O sistema faz uma comparação inicial, e a identificação é finalizada a partir de análise técnica de um papiloscopista.
Das 22 vítimas, 18 tiveram impressões digitais localizadas no banco de dados. Para quem não tem, a etapa seguinte é o processo de odontologia forense. Nesse caso, familiares teriam de apresentar documentos de atendimentos odontológicos do falecido, o que também não é simples diante da tragédia que destruiu e arrastou casas, deixando famílias sem pertences. Então, por último, é o processo de DNA, em que o familiar precisa ceder uma amostra de saliva para que o exame comparativo seja feito.
De qualquer forma, explica Marguet, para uma margem de segurança do processo de identificação e até para garantir material genético para eventuais exames que sejam necessários no futuro, todos os familiares, mesmo os das vítimas identificadas por impressões digitais, têm material coletado para lançamento no banco de dados genéticos do IGP.
— Estamos trabalhando com todos os esforços e essas famílias não vão ficar desassistidas. Não haverá revitimização — garantiu a diretora-geral do IGP.
Adaptado de: https://gauchazh.clicrbs.com.br/geral/noticia/2023/09/instituto-geral-de-pericias-usa-protocolo-internacional-para-identificacao-de-vitimas-das-enchentes-no-rs-e-para-apoio-a-familiares-clm9ctldi001q015g62hda5yo.html. Acesso em: 10 maio 2024.