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ID 108027 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência OBJETIVA 2024

Segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:

A A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

B Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida, salvo em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública.

C A pessoa com deficiência deverá ser atendida sem seu consentimento prévio e esclarecido, exceto em casos de risco de morte e de emergência em saúde, desde que adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

D O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é dispensável para a realização de qualquer tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

ID 108026 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral OBJETIVA 2024

No que se refere às empresas públicas e às concessionárias de transporte coletivo, conforme a Lei nº 10.048/2000 — Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: As empresas _ de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, _______, às pessoas com deficiência, às pessoas com transtorno do espectro autista, às pessoas idosas, às gestantes, às lactantes, às pessoas com criança de colo e às pessoas com mobilidade reduzida.

A privadas | devidamente identificados

B privadas | sem identificação

C públicas | sem identificação

D públicas | devidamente identificados

ID 108025 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares OBJETIVA 2024

Quanto à igualdade e a não discriminação, a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência dispõe que:

A A pessoa com deficiência deverá fruir de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

B É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

C A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, exceto para casar-se e constituir união estável.

D A recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas não é considerada forma de discriminação.

ID 108024 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência OBJETIVA 2024

A respeito do Cadastro-Inclusão, baseando-se na Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. O Cadastro-Inclusão será administrado pelo Poder ____________________ e constituído por base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.

A Executivo estadual

B Judiciário federal

C Executivo federal

D Legislativo estadual

ID 108023 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral OBJETIVA 2024

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento _____________________________, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial

B definitivo de natureza física ou mental

C de longo prazo de natureza mental ou sensorial

D definitivo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial

ID 108022 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência OBJETIVA 2024

Conforme disposto na Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo: A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observadas diretrizes como respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada (1ª parte). A entidade contratada para a realização de processo seletivo público ou privado para cargo, função ou emprego está obrigada à observância do disposto nesta Lei e em outras normas de acessibilidade vigentes (2ª parte). A sentença está:

A Totalmente correta.

B Correta somente em sua 1ª parte.

C Correta somente em sua 2ª parte.

D Totalmente incorreta.

ID 108021 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade e Prioridade de Atendimento OBJETIVA 2024

Conforme a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, as barreiras urbanísticas são aquelas existentes:

A Nas vias e nos espaços públicos de uso coletivo.

B Nas atitudes que prejudicam a participação social.

C Nos edifícios privados.

D Nos meios de transporte.

ID 108020 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência OBJETIVA 2024

Com base na Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos programas e nos serviços de habilitação e reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos, EXCETO:

A Capacitação temporária de todos os profissionais.

B Acessibilidade em todos os ambientes e serviços.

C Tecnologia assistiva e equipamentos adequados.

D Organização para atender às características de cada pessoa.

ID 108019 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral OBJETIVA 2024

A respeito das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, de acordo com a Lei nº 10.098/2000 — Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, analisar a sentença. A pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (1ª parte). A pessoa com deficiência é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso (2ª parte). A sentença está:

A Totalmente incorreta.

B Correta somente em sua 1ª parte.

C Correta somente em sua 2ª parte.

D Totalmente correta.

ID 108018 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência OBJETIVA 2024

Sobre a deficiência em relação à plena capacidade civil da pessoa, conforme a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA.

A Não afeta para exercer direitos sexuais e reprodutivos.

B Afeta para constituir união estável.

C Afeta para exercer o direito à família.

D Afeta para conservar sua fertilidade, pois a esterilização compulsória é recomendada.