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ID 108017 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência OBJETIVA 2024

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É garantido à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida.

( ) Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação em cargo especial, no qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.

( ) A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

A E - C - C.

B E - C - E.

C C - C - C.

D C - E - C.

ID 108016 Estatuto da Pessoa com Deficiência Cadastro Nacional de Inclusão OBJETIVA 2024

A respeito do Cadastro-Inclusão, segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. O Cadastro-Inclusão será administrado pelo Poder ________________ e constituído por base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.

A Judiciário federal

B Legislativo estadual

C Executivo federal

D Executivo estadual

ID 108015 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares OBJETIVA 2024

Segundo a Lei nº 10.048/2000, as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento:

A Prioritário

B Postergado

C Preterido

D Proibido

ID 108014 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares OBJETIVA 2024

Com base na Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça aos direitos da pessoa com deficiência é dever:

I. Dos familiares.

II. De escolas.

III. De professores. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.

B Apenas no item II.

C Apenas nos itens I e III.

D Em todos os itens.

ID 108013 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral OBJETIVA 2024

Com base na Lei nº 10.098/2000 —Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, as barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. Sobre no que consistem essas barreiras, assinalar a alternativa INC ORRETA.

A Barreiras de nacionalidade.

B Barreiras arquitetônicas.

C Barreiras nos transportes.

D Barreiras urbanísticas.

ID 108012 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência OBJETIVA 2024

Conforme a Lei nº 13.146/2015 –Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multidisciplinar e interdisciplinar. Sobre o que ela considerará, assinalar a alternativa INCORRETA.

A Somente os fatores psicológicos.

B Os impedimentos nas funções e estruturas do corpo.

C A limitação no desempenho de atividades.

D A restrição de participação.

ID 108011 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência OBJETIVA 2024

Sobre as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência, segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a saúde pública deve assegurar:

I. Atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.

II. Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e seus familiares sobre a sua condição de saúde.

III. Atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida. Está(ão) CORRETO(S):

A Somente o item I.

B Somente o item II.

C Somente os itens I e III.

D Somente os itens II e III.

E Todos os itens.

ID 108010 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência OBJETIVA 2024

A respeito dos direitos da pessoa com deficiência, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:

I. As operadoras de planos e seguros privados de saúde é facultativa a garantia à pessoa com deficiência a todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.

II. É facultativo à pessoa com deficiência o acesso aos serviços de saúde, tanto públicos como privados, e as informações prestadas e recebidas, por meio de recursos de tecnologia assistiva e de todas as formas de comunicação.

III. À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral. Está(ão) CORRETO(S):

A Somente o item I.

B Somente o item III.

C Somente os itens I e III.

D Nenhum dos itens.

E Todos os itens.

ID 108009 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares OBJETIVA 2024

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa. Sobre o assunto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Casar-se e constituir união estável.

( ) Exercer direitos sexuais e reprodutivos.

( ) Conservar sua fertilidade, mas sendo permitida a esterilização compulsória.

A C - E - C.

B E - E - C.

C C - C - E.

D E - C - E.

ID 108008 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares OBJETIVA 2024

A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Tal lei é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Sendo assim, segundo consta expressamente na referida lei, assinalar a alternativa CORRETA:

A O uso do cordão de fita com desenhos de girassóis é opcional, mas a sua ausência prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei, como a prioridade em filas e a permissão do uso de vagas para deficientes.

B A utilização do cordão de fita com desenhos de girassóis dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso a deficiência seja aparente.

C O Poder Legislativo criará instrumentos para avaliação da deficiência.

D A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará a restrição de participação.