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Conforme determinado pela norma processual, o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Na qualidade de elemento interno da relação jurídica processual, é tido como um pressuposto processual objetivo a:

A ausência de litispendência
B capacidade postulatória
C capacidade de ser parte
D citação válida

A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. A liquidez:

A refere-se à existência do título executivo e à obrigação nele contida, isto é, determina a natureza da prestação, seu objeto e seus sujeitos
B não é perdida quanto à obrigação constante do título quando necessário realizar simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo
C trata de requisitos específicos de cada título para que este seja considerado um título hábil à execução
D é aferível especificamente quando a obrigação está vencida e não está sujeita a condições ou a termos pendentes, abarcando a possibilidade de o credor exigir o cumprimento da obrigação

O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional que adota o modelo bicameral. O Senado Federal é uma casa que:

A tem seus representantes eleitos pelo sistema proporcional
B é formada por senadores que são eleitos com 2 (dois) suplentes cada
C contém a representação de cada Estado renovada de 8 (oito) em 8 (oito) anos
D é composta por 3 (três) senadores eleitos por cada Estado, excluído o Distrito Federal

De acordo com o estabelecido pelo constituinte, a declaração de inconstitucionalidade exercida no controle difuso de uma lei ou no ato normativo só pode ser feita por uma decisão da maioria absoluta dos membros do tribunal ou do seu órgão especial. Essa cláusula de plenário é violada quando:

A o Supremo Tribunal Federal já tiver decidido sobre o caso anteriormente, ainda que em controle difuso
B o Tribunal de Justiça mantiver a constitucionalidade do ato normativo objeto do controle, de modo a não afastar a sua presunção de validade
C não houver declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos legais, nem afastamento deles, mas a interpretação do direito infraconstitucional aplicável, com base na jurisprudência
D um órgão fracionário de tribunal proferir decisão que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência no todo ou em parte

Os princípios gerais da ordem econômica nacional determinam o alicerce e as diretrizes para que o Estado atue na ordem econômica com o fim de assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social. É um princípio geral da atividade econômica previsto na Constituição Federal:

A o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte (EPP) constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país
B a defesa do meio ambiente, vedado o tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação
C a promoção de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) em áreas destinadas a empresas que produzem bens ou prestam serviços voltados principalmente para a exportação
D a manutenção da Zona Franca de Manaus, com suas características de área livre de comércio, de exportação, de importação e de incentivos fiscais, pelo prazo determinado a partir da promulgação da Constituição

Compete ao Supremo Tribunal Federal a função precípua de guarda da Constituição Federal. A Carta Magna divide as competências do Supremo em dois grupos, sendo um deles a competência originária, na qual o STF é competente para processar e julgar, originalmente, em única instância:

A ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual
B as causas e os conflitos entre a União e os demais entes federativos, ou entre uns e outros
C o litígio entre o Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território
D a reclamação em que se tenha transitado em julgado o ato judicial que se alega ter desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal

Uma paciente de 28 anos, com histórico recente de febre alta e dor muscular intensa, procura atendimento médico após 4 dias de evolução. Ao exame físico, observa-se hipersensibilidade abdominal, sangramentos nas gengivas e petéquias disseminadas, além de sinais de hipotensão. Os exames laboratoriais indicam plaquetopenia severa e aumento da hematócrito. Diante do quadro suspeito de dengue hemorrágica, o manejo inicial do paciente, considerando os riscos imediatos da doença, deve ser:

A iniciar a administração de soluções isotônicas intravenosas, monitorar a pressão arterial, a diurese e os sinais de sangramento, com especial atenção ao risco de choque hipovolêmico
B iniciar infusão de plasma fresco congelado, monitorar a saturação de oxigênio e administrar antipiréticos para controle da febre
C suspender a reposição volêmica e iniciar a infusão de hemoderivados, além de iniciar a monitorização laboratorial constante
D administrar antibióticos de amplo espectro, realizar transfusão de plaquetas e iniciar a terapia de suporte com oxigênio

Epitácio foi designado pelo Governo Federal para realizar vários treinamentos em municípios brasileiros sobre a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Iniciando suas atividades, indica que um dos critérios de gestão consiste em definir os vários níveis de organização, respeitando as diversidades:

A etnográficas
B populares
C marginais
D regionais

Diversos métodos foram desenvolvidos para a identificação de parasitoses humanas por meio de análises das fezes. O método de Willis empregado na concentração de ovos de helmintos e cistos de protozoários, utiliza uma solução saturada de:

A sulfato de zinco
B cloreto de sódio
C sulfato de cobre
D cloreto de potássio