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Em um sábado à tarde, um morador decidiu fechar completamente uma rua pública do bairro para que seu filho pudesse andar de bicicleta com segurança. Sem autorização das autoridades competentes, ele instalou cones e faixas impedindo a passagem de carros e pedestres. Vários vizinhos foram prejudicados, pois utilizavam aquela rua como principal via de acesso para suas casas. Com base na Constituição Federal e diante dessa situação, é correto afirmar que:

A O morador agiu corretamente, pois o direito da criança à diversão deve prevalecer sobre o direito de locomoção.
B A atitude do morador foi legítima, desde que comunicada previamente à vizinhança.
C A ação é indevida, pois feriu o direito de livre locomoção garantido pela Constituição em tempos de paz.
D A rua pode ser bloqueada por qualquer cidadão, desde que o motivo seja de cunho familiar.
E O fechamento só seria ilegal se houvesse causado acidentes ou danos materiais aos vizinhos.

Durante uma aula inaugural no IFSertão, um professor explicou que os fundamentos da República Federativa do Brasil são os pilares sobre os quais se estrutura o Estado brasileiro. Ele também destacou a importância de distinguir esses fundamentos de outros elementos constitucionais, como objetivos e princípios das relações internacionais. De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, são fundamentos da República:

I. Dignidade da pessoa humana.

II. Valores comerciais de mercado.

III. Pluralismo político.

IV. Desenvolvimento nacional.

V. Igualdade entre as nações. Quais estão corretos?

A Apenas I e II.
B Apenas I e III.
C Apenas II e IV.
D Apenas III, IV e V.
E Apenas I, II, IV e V.

Considere um corpo, inicialmente em repouso, que se desloca sobre uma reta com movimentos de 10 −3 m para a esquerda ou para a direita. De quantas formas distintas esse corpo pode realizar 8 movimentos, de modo que finalize tais movimentos em sua posição inicial?

A 60.
B 70.
C 80.
D 90.
E 100.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o direito à saúde é assegurado constitucionalmente pelo artigo 6º, que enuncia o rol de direitos sociais assegurados no ordenamento jurídico brasileiro, e é disciplinado pelos artigos 196 a 200. Assinale a alternativa INCORRETA sobre os artigos mencionados.

A A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
B O financiamento do Sistema Único de Saúde é realizado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
C Aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias é assegurada, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.
D A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada, dependendo de prévia reg ulamentação por meio de lei complementar federal.
E Cabe ao Sistema Único de Saúde, entre outras competências, a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com o rol de direitos individuais e coletivos previstos no artigo 5º, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que haja autorização da autoridade competente e desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

( ) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, não sendo assegurada, em qualquer situação, indenização ulterior ao proprietário.

( ) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

( ) A todos é assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, o qual sujeita-se ao pagamento de taxa a ser estabelecida por lei dos respectivos entes federativos. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V – V – F – F.
B V – F – F – V.
C F – V – V – F.
D F – V – F – V.
E F – F – V – F.

São disposições da Constituição Federal:

I. Compete privativamente à União legislar sobre orçamento.

II. É de competência comum da União, Estados e Distrito Federal legislar sobre seguridade social.

III. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:

I. Não incumbe ao poder público garantir que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação.

II. Constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra a promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS.

III. As medidas instituídas pelo Estatuto da Igualdade Racial substituem outras em prol da população negra que tenham sido ou venham a ser adotadas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF/88) sobre os fundamentos, os objetivos fundamentais e os princípios da República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, assinale a alternativa INCORRETA.

A A igualdade formal entre os estados-membros da República Federativa do Brasil é um dos seus fundamentos.
B Constituem objetivos fundamentais erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
C A independência nacional é um dos princípios que regem as relações internacionais.
D São fundamentos os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
E É princípio que rege as relações internacionais o repúdio ao terrorismo e ao racismo.