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O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê ações afirmativas como instrumento de promoção da igualdade. Nesse contexto, as ações afirmativas são:

A Medidas que beneficiam exclusivamente indígenas e quilombolas.
B Políticas públicas voltadas para suprimir qualquer tipo de diversidade cultural.
C Medidas judiciais que anulam exclusivamente atos de discriminação racial.
D Programas e medidas especiais para corrigir desigualdades raciais e promover a igualdade de oportunidades.
E Projetos de caráter temporário, sem qualquer respaldo legal.

A Constituição Federal prevê hipóteses de vinculação obrigatória de receitas, destinadas a assegurar o financiamento de políticas públicas essenciais. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, anualmente, nunca menos que 18% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
B A União deve aplicar, anualmente, nunca menos que 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
C A vinculação de receitas de impostos para ações e serviços públicos de saúde é de, no mínimo, 15% para a União, e de 18% para Estados e Municípios.
D A Constituição veda, em regra, a vinculação de receita de impostos, admitindo, entretanto, exceções como as destinadas ao ensino, à saúde, à repartição de receitas tributárias, ao fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e à prestação de garantias às operações de crédito.
E As contribuições sociais destinadas ao custeio da seguridade social integram o rol de receitas cuja vinculação é vedada pela Constituição, justamente por se tratar de tributos com destinação específica.

Considerando a regência normativa existente sobre gestão universitária e autonomia das universidades públicas, analise as assertivas abaixo:

I. O ensino é livre à iniciativa privada, dispensada avaliação de qualidade pelo Poder Público.

II. No exercício das atividades da universidade, é indissociável o tripé ensino, pesquisa e extensão.

III. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito privado subjetivo. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e III.
E I, II e III.

Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:

I. O direito à educação prevê que sejam debatidos, nas escolas de Ensino Fundamental e Médio, assuntos relacionados à história e à cultura da população negra.

II. Em relação ao Ensino Superior, o Poder Público incentivará as universidades e instituições a desenvolver programas de extensão destinados a aproximar a juventude negra de tecnologias avançadas, entre outras ações.

III. As entidades do movimento negro serão apoiadas pelo Poder Público na realização de ações socio-educacionais relacionadas à inclusão social. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas I e II.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê, em relação ao trabalho e emprego, que:

I. O Estado deve estimular medidas visando a promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.

II. Empresas privadas estão isentas de obrigações em relação à igualdade racial.

III. O setor público deve ter em seus quadros, no mínimo, 60% de servidores negros. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e II.
E I, II e III.

Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que:

A O Congresso Nacional compõe-se da Câmara dos Deputados e do Conselho da República.
B A Câmara dos Deputados é composta por representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o sistema majoritário.
C O Senado Federal é composto por representantes do povo, eleitos proporcionalmente à população de cada Estado.
D O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
E Os Deputados Federais têm mandato de seis anos, com possibilidade de reeleição sucessiva.

Com base na Constituição Federal, analise as asserções abaixo e a relação proposta entre elas:

I. Salvo em situações específicas previstas na legislação brasileira, todas as pessoas que moram no Brasil têm os mesmos direitos em relação aos direitos e garantias fundamentais. PORQUE

II. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
B As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
C A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E As asserções I e II são proposições falsas.

Sobre os instrumentos de planejamentos orçamentários previstos no artigo 165 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A A utilização do planejamento como ferramenta de organização da gestão governamental é atividade recente na história, sendo introduzido nas organizações especialmente como decorrência da crescente complexidade das demandas da sociedade, que passa a exigir maior qualidade, diversidade e disponibilidade dos produtos e serviços ofertados pelo governo e pelo setor privado.
B O estabelecimento de diretrizes, objetivos e metas para a administração pública formata um plano que combina aspectos políticos e técnicos para implementação das políticas públicas, observando critérios e procedimentos legais e orçamentários-financeiros, de forma a garantir viabilidade, confiabilidade e efetividade ao planejamento.
C Em termos conceituais, as Ações compreendem as consequências diretas e quantificáveis das atividades e projetos realizados no âmbito do programa, que podem ser entregues à sociedade.
D A construção de instâncias de coordenação federativa é uma tarefa complexa e delicada, pois requer a instituição de mecanismos e instrumentos que induzam a cooperação dos entes federados na execução de políticas e programas relacionados às prioridades estratégicas nacionais.
E Impactos são efeitos relacionados ao fim último esperado das ações públicas.

Algoritmos são sequências de comandos escritos para realizar determinadas operações. Entre esses comandos, há determinadas estruturas de repetição que são utilizadas para repetir instruções de acordo com as formas de critério de parada. Acerca do seguinte algoritmo, qual será a saída impressa pela variável Y? algoritmo “laço de repetição” declare Y numérico Y ← -1 faça Y ← Y + 1 enquanto (Y > 0) escreva (Y) fim-algoritmo

A -1.
B 0.
C 1.
D 2.
E Executa infinitamente.

Algoritmos são escritos para realizar diversos cálculos em inúmeras áreas do conhecimento. Acerca do seguinte algoritmo, que efetua o cálculo percentual entre dois números, qual será o percentual impresso pela variável F? algoritmo “cálculo percentual” declare F, N, X, Y real N ← 100 F ← Y * N / X escreva (F) fim-algoritmo

A De N em relação a Y.
B De X em relação a Y.
C De Y em relação a X.
D De X em relação a N.
E De Y em relação a N.