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Randolfo foi contratado pela empresa Linux Informática Ltda. em 02/01/2019. Sendo dispensado sem justa causa em 14/03/2025, de acordo com as previsões legais aplicáveis, Randolfo tem direito a um aviso prévio de

A 30 dias.
B 60 dias.
C 48 dias.
D 45 dias.
E 90 dias.

O diretor geral da lmportar e Importação e Exportação Ltda., que fica no Rio de Janeiro, pretende transferir alguns empregados, mas, antes, solicita ao departamento jurídico da empresa a análise das situações específicas, em relação às quais o jurídico, visando o cumprimento da legislação e do entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) através de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, recomenda que:

A para o empregado "X" seja pago adicional de 20°/o do salário, tendo em vista que ele será transferido provisoriamente para Salvador.
B para o empregado "Y", que será transferido provisoriamente para Santos, não seja pago adicional de transferência, pois ele é exercente de cargo de confiança.
C mesmo sem haver necessidade de serviço comprovada, a transferência do empregado "W" será considerada válida, tendo em vista que ele é exercente de cargo de confiança, o que permite que o empregador realize a transferência sem qualquer restrição.
D a transferência do empregado "Z" não implica em qualquer exigência de pagamento por parte da empresa, pois, embora o local seja mais distante e ele necessite mudar seu domicílio, não está a mais de 100 quilômetros de sua residência.
E sobre os salários que serão pagos ao empregado "K", que será transferido para prestar serviços em outro país, incide o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A empresa Contact Assessoria em Telecomunicações Ltda. pretende adotar o regime de teletrabalho para parte de seus empregados. De acordo com as disposições legais, entre as regras que a empresa deve seguir, tem-se:

A Pagar horas extras aos empregados submetidos a esse regime que prestem serviços por produção ou tarefa.
B O tempo de uso de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessária, bem como de softwares , de ferramentas digitais ou de aplicações de internet utilizados para o teletrabalho, fora da jornada de trabalho normal do empregado, sempre constitui tempo à disposição ou regime de prontidão ou de sobreaviso.
C Não é permitida a adoção desse regime de trabalho para estagiários e aprendizes.
D Deverá ser dada prioridade para adoção desse regime de trabalho aos empregados com deficiência e aos empregados com filhos ou criança sob guarda judicial até 4 anos.
E A alteração do regime de trabalho presencial para o telepresencial somente é válida se previsto em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho.

Uma vez instituída Comissão de Conciliação Prévia no âmbito da empresa Money Financiamento e Crédito S.A., entre as regras legais que devem ser seguidas está a de que

A haverá na Comissão tantos suplentes quantos forem os respectivos titulares, sendo que aos que representam os empregados é assegurada estabilidade no emprego até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.
B metade de seus membros seja indicada pelo empregador e a outra metade seja indicada pelos empregados.
C a Comissão seja composta por, no mínimo, dois e, no máximo, 8 membros.
D o mandato dos membros da Comissão, titulares e suplentes, será de um ano, não permitida a recondução.
E o representante dos empregados deverá se afastar de suas atividades na empresa durante o mandato, mas esse tempo será computado como tempo de serviço para todos os efeitos legais.

Sobre os atos, termos e prazos no processo do trabalho, de acordo com as previsões legais, é correto afirmar que

A os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e serão realizados nos dias úteis das 6 às 18 horas, sem prorrogação.
B a penhora poderá ser realizada em sábado, domingo ou feriado, mas somente mediante autorização expressa do juiz.
C o curso do prazo processual será interrompido entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
D a interrupção dos prazos processuais entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, não impede a realização de audiências ou de sessões de julgamento.
E os prazos podem ser prorrogados, pelo tempo estritamente necessário, quando o juízo entender necessário ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.

Sobre as custas e emolumentos no processo do trabalho, de acordo com as previsões legais:

A no processo de execução, são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final, sendo as relativas aos atos dos oficiais de justiça fixadas por diligência realizada.
B as custas serão pagas pelo vencido no prazo de 5 dias após a publicação da decisão e, no caso de recurso, deverão ser pagas e comprovado o recolhimento no máximo até 5 dias após a interposição.
C tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá subsidiariamente pelo pagamento das custas devidas.
D não são isentas de custas as autarquias e fundações públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ainda que não explorem atividade econômica.
E as entidades fiscalizadoras do exercício profissional são isentas de custas.

Sobre partes e procuradores no processo do trabalho, de acordo com as previsões legais:

A a reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, por um representante nomeado ad hoc pelo Juiz da Infância e da Juventude.
B no processo do trabalho, as partes devem ser representadas apenas por intermédio de advogado ou do sindicato.
C nos dissídios coletivos, é necessária a assistência por advogado.
D a constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada.
E a constituição de procurador com poderes para o foro em geral somente pode ser efetivada mediante juntada aos autos de procuração escrita, com indicação expressa dos poderes conferidos, e com assinatura da parte representada.

Sobre a forma da reclamação e notificação no processo do trabalho, de acordo com as previsões legais:

A sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a exposição detalhada e exaustiva dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado, mas que não precisa ter indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.
B é incabível a notificação por edital no processo do trabalho, tendo em vista a simplificação dos atos processuais e a celeridade que se deve imprimir ao processo, visando o recebimento pelo trabalhador de verbas de natureza alimentar.
C sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, desde que se trate de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.
D após o recebimento e protocolo da reclamação, o escrivão ou secretário notificará o reclamado, no prazo de 5 dias, dos termos da ação e da data da audiência, que será a primeira desimpedida, depois de 15 dias.
E sendo verbal, a reclamação será reduzida a termo, em três vias, sendo que uma ficará na Vara do Trabalho, outra será entregue ao reclamante e a outra será enviada ao reclamado.

Sobre os recursos no processo do trabalho, de acordo com as previsões legais:

A cabe agravo de instrumento das decisões interlocutórias proferidas pelo juiz.
B o recurso ordinário é cabível das decisões definitivas ou terminativas das Varas e das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, seja nos dissídios individuais, seja nos dissídios coletivos.
C o agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, não sendo permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.
D será suspensa a execução da sentença pela interposição de agravo de instrumento contra o despacho que não receber agravo de petição.
E o recurso de revista somente será admitido nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo em caso de violação direta e literal da Constituição Federal.
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo - uma apresentaçao ao livro Mar sem fim , de Amyr Klink. O moço e o mar Poucas pessoas poderão ter gozado da solidão como uma alternativa, ou seja, do convívio exclusivo consigo mesmo, com o usufruto de um prazer tão completo como faz Amyr Kllnk em suas longas viagens a bordo do barco Parati. Este livro - Mar sem fim - descreve a viagem que começou em 31 de outubro de 1998 e durou cinco meses. Nela, ele deu a volta ao mundo mais curta, mais rápida e mais difícil que poderia ser feita, clrcunavegando a Antártica - multas vezes tentada, nunca conseguida. Foi conviva das estrelas, cruzou neblinas, nevascas e geleiras, e desafiou mares temperamentais. Nada do que tiver contemplado nas breves paradas na Geórgia do Sul, ou do que possa ter restado de exótico na ilha de Bouvetoya, a mais Isolada do planeta, será suficientemente lnédito para ter Impressionado o argonauta, multo mais Ilhado ele mesmo do que aquele território ignoto e Inóspito. Por mais surpreendentes que possam ser a flora e a fauna marinhas, que o marinheiro encontrou protegidas da loucura furiosa da humanidade predadora de pés firmes no chão, nada terá superado a graça que ele achou nos porões da própria alma, ao atravessar com destemor, mas com respeito, as fronteiras da vida. Quem concorde com a dura frase em que Sartre afirma que "o Inferno são os outros" está convidado a visitar o céu que cada um contém em si mesmo e que Amyr Klink se dispôs a nos revelar em mais este fascinante relato de seu caso de amor com o mar. A saga desse brasileiro transporta a mitologia grega para nossos dias, nos induzindo a crer com sua viagem que o fardo de viver pode ser mais leve, intrépido e digno de ser carregado. (Adap«ado de: NÊUMANE, José. ln: KLINK, Amyr. Mar sem fim . São Paulo: Companhia das Letras, 2000, orelha)

Afirma-se que Poucas pessoas poderão ter gozado da solidão como Amyr Klink porque este

A navegou de modo aventuroso pelos mares do mundo, observando e estudando a natureza.
B realizou sua paixão pelo mar estendendo sua saga também para o interior de si mesmo.
C planejou viajar sozinho pelos mares para superar a dependência que temos uns dos outros.
D levou a cabo com a navegação solitária uma exploração científica dos fenômenos marítimos.
E contemplou a poesia da natureza isolando-se e navegando por mares jamais explorados.