QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

30 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
24.776 questões encontradas

Um servidor público estadual impetrou mandado de segurança, sustentando que a Administração Pública incorrera em omissão ilegal ao não lhe pagar determinada gratificação, que, alegadamente, estava prevista em lei. Apreciando a petição inicial, que foi distribuída a uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro, o magistrado não só procedeu ao juízo positivo de admissiblidade da demanda como deferiu a medida liminar requerida pelo impetrante. Pouco tempo depois, um outro servidor público protocolizou petição nos mesmos autos, alegando ostentar situação jurídico-funcional idêntica à do impetrante. Assim, requereu a sua inclusão no polo ativo da ação mandamental, com a extensão, em seu favor, dos efeitos da liminar concedida anteriormente. No que concerne ao requerimento formulado pelo segundo servidor público, é correto afirmar que caberá ao juiz

A deferi-lo, pois o seu ingresso no feito se compatibiliza com o princípio da isonomia.
B deferi-lo, pois o seu ingresso no feito se compatibiliza com o princípio da eficiência.
C deferi-lo, pois o seu ingresso no feito se compatibiliza com o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional.
D indeferi-lo, pois o seu ingresso no feito viola o princípio do juiz natural.
E indeferi-lo, pois o seu ingresso no feito viola o princípio da ampla defesa e do contraditório.

No que se refere aos prazos processuais, é correto afirmar que

A a parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, ainda que o faça expressamente.
B nos processos em autos eletrônicos, os litisconsortes que tiverem diferentes patronos, integrantes de escritórios de advocacia distintos, terão os prazos contados em dobro.
C o Ministério Público terá o prazo contado em dobro para as suas manifestações, salvo se atuar no feito como fiscal da ordem jurídica, caso em que o seu prazo será simples.
D salvo disposição em contrário, os prazos se contam excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, devendo ser computados apenas os dias úteis, quando fixados em dias.
E o juiz deverá proferir sentença, terminativa ou definitiva, no prazo de quarenta e cinco dias, sob pena de invalidade do ato decisório.

Em todas as opções abaixo há uma frase que foi respectivamente modificada para a forma reduzida e para a forma nominalizada (transformação em substantivo). Assinale a opção em que há um erro na modificação.

A O presidente achou bom que o deputado interviesse na discussão / O presidente achou bom o deputado intervir na discussão / O presidente achou boa a intervenção do deputado na discussão.
B Estaria bem que os acusados devolvessem o dinheiro / Estaria bem os acusados devolverem o dinheiro / Estaria bem a devolução do dinheiro pelos acusados.
C Foi ruim que discordássemos de todos / Foi ruim discordarmos de todos / Foi ruim nossa discordância de todos.
D O pai achou conveniente que provesse a dispensa / O pai achou conveniente provir a dispensa / O pai achou conveniente a provisão da dispensa.
E Será proibido que os deputados entrem sem gravata / Será proibido aos deputados entrarem sem gravata / Será proibida a entrada dos deputados sem gravata.

Assinale a frase em que o emprego do gerúndio não é recomendável

A Belo fim consegue quem morre amando.
B Quero que a morte me encontre plantando meus repolhos.
C A vida é o que acontece enquanto você está ocupado fazendo outros planos.
D Ninguém conquistou grandes coisas agindo só com segurança.
E Os cidadãos conscientes votam nas eleições examinando o desempenho dos votados.

As preposições, em língua portuguesa, mostram diferentes valores semânticos; assim, na frase “Dos mortos não fale a não ser bem”, a preposição DE mostra o mesmo valor semântico que mostra na seguinte frase:

A Devemos rir do homem para não precisarmos chorar por ele.
B O prazer da sociedade, sobretudo no interior, consiste em falar mal uns dos outros.
C A primeira metade de nossas vidas é arruinada por nossos pais e a segunda por nossos filhos.
D Não se deve falar do cemitério. É um lugar-comum...
E Eu percebo, sem nenhum terror, a desunião das moléculas de minha existência.

Assinale a frase em que a omissão do artigo destacado altera o sentido da frase.

A Lembro do nosso primeiro encontro em São Paulo.
B Apanhou os livros que caíram de sua estante.
C Não esqueci a minha mãe até hoje.
D Esqueceu-se do nosso contrato.
E O “Dom Casmurro” é um livro fantástico.

As opções abaixo mostram expressões latinas com seu significado indicado. Assinale a expressão cuja significado foi indicado erradamente .

A Ad hoc – sem intenção.
B Ab irato – estado de ira, de cólera.
C Ad argumentandum tantum – só para argumentar.
D Ad auctoritatem – argumento de autoridade.
E Ad cautelam – por preocupação.

Os sistemas gerenciadores de bancos de dados (SGBD) podem ser classificados de várias maneiras. Os SGBDs heterogêneos cujos participantes são fracamente acoplados e possuem um certo grau de autonomia local são classificados como

A cliente-servidor.
B multiusuário.
C relacionais.
D federados.
E nuvem.

João, servidor público, vinha sendo investigado pelo Ministério Público por integrar uma organização criminosa dedicada à prática do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. A partir da atuação de agentes infiltrados, como previsto pela legislação que dispõe sobre regras específicas para a investigação dessa espécie de ilícito, devidamente autorizada pelo Poder Judiciário em decisão motivada, constatou-se que João utilizava-se da estrutura de sua repartição para a prática dos ilícitos, o que configuraria infração disciplinar. Em relação à utilização da referida prova no processo administrativo disciplinar, assinale a afirmativa correta.

A A independência entre as instâncias obsta a utilização da prova.
B Somente é possível a utilização da prova caso tenha sido regularmente produzida na investigação penal.
C Como a atuação de agentes infiltrados não é autorizada para a apuração de infrações disciplinares, não é possível a utilização da prova.
D Somente é possível a utilização da prova caso a decisão judicial que a autorizou tenha disposto, previamente, sobre a sua utilização em outras instâncias de responsabilização.
E Apesar de o princípio do devido processo legal vedar a utilização, no processo administrativo, de prova produzida na investigação penal, é possível o seu aproveitamento com base em um critério de proporcionalidade.

O Município Delta e a Organização Internacional Sigma celebraram um ajuste, caracterizado pela convergência de interesses, no qual o primeiro deveria promover a destinação de mobiliário e equipamentos de informática, fornecidos pela segunda, a projetos sociais. Em razão de divergências na interpretação do ajuste, a questão foi judicializada, com o ajuizamento de uma ação de procedimento comum em face de Delta, por Sigma. O Juízo com competência originária para processar e julgar a causa julgou improcedente o pedido, exaurindo a respectiva instância, em decisão que Sigma considerou ser manifestamente contrária à Constituição da República. Sobre a decisão, à luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta

A É irrecorrível.
B Pode ser objeto de recurso de fundamentação livre, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
C Pode ser objeto de recurso de fundamentação livre, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
D Pode ser objeto de recurso de fundamentação livre, a ser julgado pelo Tribunal Regional Federal correlato.
E Pode ser objeto de recurso de fundamentação vinculada, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.