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Sabe-se que a energia livre-padrão de formação para uma molécula da NH 3 , a 298K é de -16,5 kJ/mol e a constante dos gases perfeitos, R=8,314 J/mol K. Dada a reação: N 2 ( g ) + 3 H 2( g ) ↔ 2 NH 3( g ) A constante de equilíbrio da formação da amônia (NH 3 ), nessa temperatura, é

A 10 5
B 6,1
C e 13,32
D 1 – e -2,5
E e 2 – 1

As características dos efluentes industriais dependem, principalmente, da natureza da indústria (tipologia), das matériasprimas processadas, das etapas de transformação utilizadas no processo, da incorporação de substâncias indesejáveis à água e do porte da indústria e do modelo de gestão empregado. Em relação aos tipos de tratamento desses efluentes, é correto afirmar:

A O tratamento secundário é empregado para a remoção de sólidos suspensos e material flotante, sendo também utilizado para o condicionamento do efluente para o tratamento secundário ou para descarga.
B O termo tratamento primário engloba todos os processos biológicos de tratamento de efluentes, tanto os de natureza aeróbia quanto os de natureza anaeróbia, e visam essencialmente converter a matéria orgânica biodegradável dos efluentes em gases e sólidos inorgânicos e material biológico sedimentável, que podem ser separados do efluente por sedimentação.
C O tratamento secundário, também conhecido como tratamento avançado, pode ser empregado na redução de: sólidos em suspensão, carga orgânica biodegradável e não biodegradável, micropoluentes, cor, sais minerais e nutrientes.
D Lagoas de maturação são utilizadas para o tratamento terciário de efluentes oriundos de processos biológicos, tais como filtros biológicos, lodos ativados e lagoas facultativas.
E O tratamento secundário é em geral um tratamento contínuo constituído de tanques de seção retangular ou quadrada, com agitação mecânica ou por ar difuso. Os componentes físicos do sistema são: um tanque de aeração, um decantador secundário e um sistema de reciclo dos flocos sedimentados para o tanque de aeração.

Nos procedimentos de fiscalização, previstos na resolução Nº 005/2024 da Presidência da AGESAN, são descritas as etapas que compõem os procedimentos gerais para a realização da fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário, a ser executada e/ou demais obrigações do prestador junto à AGESAN-RS. Entre as atividades preliminares, é correto afirmar:

A O planejamento da fiscalização inicia-se pela elaboração de relatórios relativos aos serviços prestados e registrados durante a obra.
B Para fiscalizações regulares, além de encaminhamento de ofício para o prestador de serviço, também será enviado ofício para o município onde será realizada a fiscalização, informando o período dos trabalhos e solicitando o acompanhamento de um representante municipal durante o ato fiscalizatório.
C O prazo para recebimento das informações solicitadas previamente da realização da fiscalização é fixado em 30 (dez) dias úteis antes do início das atividades de campo.
D No conjunto das informações remetidas pela empresa, a equipe fiscalizadora não precisa registrar os pontos de destaque a serem considerados e sem a necessidade de anotar todos os aspectos relevantes para a garantia do bom andamento dos trabalhos durante a fiscalização.
E Nos casos de fiscalização sob demanda que exigirem urgência no ato fiscalizatório, naqueles que digam respeito ao cumprimento de demais obrigações do prestador junto à AGESAN-RS ou em relação aos usuários, o envio de ofício preliminar é obrigatório, bem como informativos ao prestador/solicitante referenciando-se ao ato.

Uma caldeira industrial precisa converter 1 kg de água a 100°C em vapor d´água na mesma temperatura à pressão atmosférica (P = 1,01 x 10 5 N/m 2 ). O volume da água varia de 1,0 x 10 -6 m 3 do líquido para 1.671,0 x 10 -6 m 3 de gás, sabendo-se que o calor de vaporização da água ( Lv ) para essa pressão é de 2,256 x 10 6 J/kg. A variação da energia interna do sistema associada a esse processo é de

A 2.500,0 kJ.
B 1.245,0 kJ.
C 1.670,0 kJ.
D 2.087,0 kJ.
E 3.104,0 kJ.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos diz que a instalação e o funcionamento de empreendimento ou atividade que gere ou opere com resíduos perigosos somente podem ser autorizados ou licenciados pelas autoridades competentes se o responsável comprovar, no mínimo, capacidade técnica e econômica, além de condições para prover os cuidados necessários ao gerenciamento desses resíduos. Em relação às considerações do texto, é correto afirmar que

A as pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos.
B as pessoas físicas referidas que operam com resíduos perigosos são obrigadas a elaborar plano de gerenciamento de resíduos perigosos e submetê-lo ao órgão competente do Sisnama e, se couber, do SNVS, observado o conteúdo mínimo estabelecido no plano de gerenciamento de resíduos sólidos e demais exigências previstas em regulamento ou em normas técnicas.
C cabe às pessoas físicas, que operam com resíduos perigosos, informar imediatamente aos órgãos competentes sobre a ocorrência de acidentes ou outros sinistros relacionados aos resíduos perigosos.
D sempre que solicitado pelas pessoas físicas, será assegurado acesso para inspeção das instalações e dos procedimentos relacionados à implementação e à operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos perigosos.
E cabe às pessoas físicas que operam com resíduos perigosos, informar imediatamente aos órgãos competentes sobre a ocorrência de acidentes ou outros sinistros relacionados aos resíduos perigosos.

O procedimento de fiscalização, previsto na Resolução Nº 011/2022 do Conselho Superior de Regulação da AGESAN-RS, envolve várias etapas, sendo que cada etapa se diferencia conforme a tipologia da fiscalização e, em casos específicos, de acordo com sua abrangência. É correto afirmar que

A somente alguns elementos do Relatório Técnico de Fiscalização devem ser baseados em evidências técnicas e cientificas, e serão devidamente consolidados para refletir a real situação dos itens fiscalizados a partir das Informações coletadas.
B a emissão do Relatório Técnico de Fiscalização por parte do ente regulador, deverá obedecer a um prazo máximo de 120 dias. A partir da data de entrega, será concedido prazo de 60 dias de manifestação para o prestador.
C deverão constar no Relatório Técnico de Fiscalização o objetivo, a metodologia e a abrangência, as constatações, as não conformidades, as determinações, as recomendações e as conclusões da equipe de fiscalização.
D deve ser observado no Relatório Técnico de Fiscalização que o processo de fiscalização empregado se caracteriza pela avaliação de aspectos julgados de menor relevância de objeto específico da fiscalização.
E o Termo de Conformidades somente será emitido quando houver descumprimento ou inconformidades na prestação dos serviços, por parte do prestador, conforme o Relatório Técnico de Fiscalização.

O armazenamento de água é um processo essencial para garantir o fornecimento contínuo de água potável para as comunidades. Em relação aos sistemas de abastecimento de água, é correto afirmar que

A a determinação da capacidade ou volume útil de um reservatório de acumulação, geralmente, se faz através da simulação de sua operação, ou seja, um balanço hídrico ao longo de um período crítico, ou período de estiagem prolongada ou todo o período histórico disponível.
B os reservatórios de acumulação têm como objetivo regular a demanda variável ao longo de um dia. Esses reservatórios fornecem às Estações de Tratamento de Água, ou às estações de recalque, a possibilidade de um funcionamento relativamente uniforme, liberando a água armazenada durante os picos de demanda.
C um reservatório de distribuição tem por objetivo reter o excesso de água do período chuvoso, para que esse possa ser utilizado no período seco, podendo atender dessa forma às demandas do sistema.
D para determinar a capacidade de um reservatório de acumulação destinado a atender às flutuações da demanda, em um dado intervalo de tempo, utiliza-se a aplicação da equação da continuidade às afluências e defluências.
E o reservatório de distribuição funciona como um regulador das vazões afluentes e pode servir, também, para atenuar os efeitos de enchentes à jusante.

Caio, residente em Joinville, praticou infração penal de menor potencial ofensivo em detrimento de Matheus, seu desafeto, domiciliado no Município de Itajaí. Por sua vez, os fatos se deram durante festividades ocorridas no Município de Brusque. Registre-se que as referidas cidades se localizam no Estado de Santa Catarina, cuja capital é Florianópolis. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que a competência para o processo e julgamento do feito será do Juizado Especial Criminal localizado na Comarca de:

A Joinville ou Itajaí, a critério de Matheus;
B Florianópolis;
C Brusque;
D Joinville;
E Itajaí.

O Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) foi instalado no ano de 1997, sob a denominação de Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, e sua idealização surgiu da necessidade de se aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos juizados especiais, com base na troca de informações e, sempre que possível, na padronização dos procedimentos adotados em todo o território nacional. Nesse cenário, considerando o teor dos Enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), é correto afirmar que:

A serão válidas as intimações por telefone, e-mail, WhatsApp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas, sem prejuízo das formas convencionais estabelecidas em lei, sempre quando precedida de adesão expressa ou tácita ao sistema por parte do interessado, em qualquer fase do procedimento, salvo durante as investigações;
B é possível a utilização de meios digitais, como o balcão virtual, para a realização dos comparecimentos periódicos em juízo, admitida a celebração de parcerias para a ampliação dos pontos de acesso aos serviços digitais e capacitação dos jurisdicionados;
C o mero decurso do prazo da suspensão condicional do processo sem o cumprimento integral das condições impostas em juízo redundará em extinção automática da punibilidade do agente;
D veda-se, no Juizado Especial Criminal, a intimação por edital da sentença penal condenatória, ainda que não localizado o réu;
E será de seis meses a dois anos, em se tratando de contravenção penal, o prazo de suspensão condicional do processo.

Após ser acusado de praticar determinada infração penal de menor potencial ofensivo, persequível mediante ação penal de iniciativa privada, Nino tomou ciência, por intermédio do seu advogado, sobre a possibilidade, em tese, de conciliação no âmbito do Juizado Especial Criminal, obtendo os esclarecimentos necessários. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:

A os conciliadores são auxiliares da Justiça, recrutados, na forma da lei local, entre bacharéis em direito, preferencialmente os que exerçam funções na administração dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais;
B a composição dos danos civis será reduzida a escrito e, homologada pelo juiz mediante sentença recorrível, terá eficácia de título a ser executado no juízo criminal competente;
C não obtida a composição dos danos civis, será concedido ao ofendido o prazo de cinco dias para exercer o direito de representação;
D tratando-se de ação penal de iniciativa privada, o acordo homologado acarretará a renúncia ao direito de queixa;
E a conciliação será conduzida pelo juiz leigo ou por conciliador sob sua orientação.