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O Decreto nº 9.203/2017, ao definir os princípios da governança pública, reforça a relevância de práticas responsáveis que fomentam debates sobre os pilares do ESG ( Environmental, Social and Governance ) e o impacto das organizações na sociedade. Um papel importante das áreas de compliance e integridade no contexto da inclusão das questões sociais na governança pública na atualidade é

A manter foco exclusivo no combate à fraude e à corrupção, sem relação com questões de direitos humanos.
B monitorar questões trabalhistas, deixando de lado outros aspectos sociais.
C atender a demandas financeiras, sem considerar aspectos éticos ou sociais.
D limitar-se à responsabilidade econômica, não vinculadas às preocupações com direitos humanos.
E ampliar seu escopo para prevenir condutas que violem direitos humanos e o princípio da dignidade humana.

A descentralização é um instrumento que pode fortalecer a democracia ao aproximar as decisões do nível local, incentivar uma participação cidadã mais ativa e permitir a adaptação de políticas públicas às necessidades específicas e diversificadas das comunidades, promovendo maior representatividade e eficácia na gestão pública. Acerca da relação entre descentralização e evolução sociocultural no contexto de federações, assinale a afirmativa correta.

A As expectativas crescentes dos cidadãos por serviços sociais uniformes em todo o país impulsionam a descentralização, sendo amplificadas por eventos como guerras e crises econômicas.
B A descentralização ocorre exclusivamente devido a choques de curto prazo, como guerras e crises econômicas, independentemente das expectativas dos cidadãos.
C A descentralização em federações resulta de mudanças socioculturais abruptas, sem conexão com tendências históricas ou choques de curto prazo.
D O consenso na literatura aponta que a descentralização ocorre apenas em federações altamente centralizadas, sem influência das expectativas dos cidadãos.
E As crises econômicas e guerras são os únicos fatores determinantes para a descentralização nas federações, independentemente do contexto sociocultural.

Embora o controle social dependa da participação, esta, por si só, não garante a efetivação do controle social. Um fator que dificulta o controle social efetivo é

A a ausência de atores sociais capazes de exercer influência sobre o Poder Público devido à centralização de poder nas elites governamentais.
B a inexistência de instrumentos que promovam a participação cidadã e protejam a população no combate à corrupção e na fiscalização das políticas públicas.
C a falta de interesse da população em exercer o controle social, mesmo quando os instrumentos necessários estão amplamente disponíveis.
D a priorização exclusiva do enfrentamento à corrupção, sem considerar a formulação e implementação de políticas públicas.
E a dependência total de atores sociais organizados para viabilizar qualquer forma de democracia participativa.

As instituições participativas (IPs) fortalecem a gestão local ao promover cidadania ativa e equidade social por meio da inclusão democrática e da deliberação coletiva. Assinale a opção que descreve corretamente um dos desafios associados às IPs.

A As IPs eliminam a necessidade de representação política, uma vez que promovem participação direta e universal.
B O principal desafio das IPs é garantir que todas as decisões tomadas nas arenas deliberativas sejam vinculantes e executadas automaticamente.
C O desenho institucional das IPs deve priorizar exclusivamente o empoderamento dos cidadãos, independentemente do projeto político compartilhado.
D As IPs são eficazes em todos os contextos, desde que incluam múltiplas arenas deliberativas, sem necessidade de conexão entre elas.
E Um dos desafios das IPs é conciliar a participação dos cidadãos com os impactos distributivos da escala das decisões deliberativas.

A corrupção e a má gestão na aplicação de recursos públicos comprometem diretamente a eficiência, a eficácia e os resultados das políticas públicas, prejudicando a entrega de serviços essenciais e a promoção do bem-estar social. Assinale a opção que descreve, corretamente, como a Teoria da Escolha Pública (TEP) explica os fatores que podem influenciar a incidência de corrupção no setor público.

A A TEP defende que a corrupção no setor público ocorre devido à ausência de eleições competitivas e à falta de opinião pública influente no processo decisório.
B Segundo a TEP, a corrupção surge porque os agentes públicos tomam decisões exclusivamente com base no interesse público, desconsiderando motivações individuais.
C De acordo com a TEP, a incidência de corrupção é resultado do comportamento caçador de renda ( rent seeking ), possibilitado por imperfeições nas regras que regulam a relação entre agentes econômicos e o governo.
D A TEP argumenta que a corrupção é inevitável no setor público, pois os incentivos e restrições são idênticos aos do setor privado, tornando ambos os contextos igualmente propensos à busca de privilégios.
E A TEP considera que a corrupção ocorre somente quando os agentes econômicos e políticos atuam fora de estruturas eleitorais competitivas e bem regulamentadas.

O Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA), ao julgar processo de tomada de contas, constatou o desvio doloso de recursos públicos por parte de João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Beta, acrescendo, no respectivo acórdão, que sua conduta se enquadraria como ato de improbidade administrativa. Por tal razão, realizou a imputação de débito e aplicou a João a sanção de multa. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que

A o TCEA não tinha competência para aplicar a sanção de multa a João.
B o Estado Alfa somente tem legitimidade para executar o crédito concernente à multa.
C o Município Beta somente tem legitimidade para executar o crédito concernente à imputação de débito.
D o Estado Alfa tem legitimidade para executar tanto o crédito concernente à imputação de débito, como aquele afeto à multa.
E a ação para o ressarcimento do dano que João causou a Beta, com base no título executivo formado pela decisão do TCEA, é prescritível.

Assinale a frase que mostra oposição sem a ajuda de antônimos.

A O progresso é um grande atraso.
B Longo é o caminho ensinado pela teoria, curto e eficaz, o do exemplo.
C O telescópio restringiu a imagem do mundo, o microscópio ampliou-a.
D O grande perigo da tecnologia é implantar no homem a convicção enganosa de sua onipotência, impedindo-o de ver sua imensa fragilidade.
E Algo só é impossível até que alguém duvide e acabe provando o contrário.

As opções a seguir mostram frases de que foram deduzidas inferências. Assinale a opção em que a inferência está corretamente indicada.

A Eu não escrevo música moderna. Só escrevo boa música. / A música moderna não tem boa qualidade.
B Quando alguém me entende, fico besta. / A leitura está em franca decadência.
C Pode-se ser um gênio em gramática e um cretino a escrever. / A gramática é a parte mais importante da escrita.
D Os grandes artistas não têm pátria. / Os grandes artistas renegam seus países de origem.
E Meus filmes, de certa forma, são respostas a perguntas de meus filhos. / Os filmes são plágios da Disney.

Assinale a frase em que a estruturação mostra um processo de correlação e não de intensificação.

A Beethoven é o maior compositor – mas Mozart é o único.
B A visita àquele museu começa com profunda admiração e termina em êxtase.
C Quanto mais bela é a música, menos a sabem apreciar os ignorantes.
D Difícil é dirigir um Estado; porém é dez vezes mais difícil dirigir uma peça de teatro.
E Vi muitos quadros bonitos, mas este de Van Gogh é espetacular.

Assinale a frase que mostra a forma de gerúndio corretamente empregada.

A Aproximou-se do caixa, pagando a conta.
B O guarda prendeu o bandido, correndo pela avenida.
C Saiu da loja assobiando o Hino Nacional.
D Entrou no teatro, tomando um café no bar.
E Comprando um presente, foi para casa.