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No que concerne ao ITCMD, assinale a opção correta, em conformidade com a Lei estadual n.º 5.887/1989.

A A doação de imóvel será isenta de ITCMD, desde que o donatário não possua qualquer outro imóvel e desde que utilize o imóvel doado para sua residência.
B A incidência do ITCMD contempla a transmissão causa mortis e a doação, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, incluídos os de garantia.
C As transmissões de bens ou direitos legados ou doados aos templos de qualquer culto são isentas de ITCMD.
D Os direitos pessoais à indenização por benfeitorias, transmitidos por herança, não se sujeitam à incidência do ITCMD.
E Nas doações, ainda que exista mais de um donatário, o fato gerador é uno, tomando-se como referência a figura do doador.
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Acerca dos elementos que compõem a regra matriz de incidência do IPVA, assinale a opção correta, de acordo com a Lei estadual n.º 6.967/1996.

A As sociedades de economia mista cujo acionista majoritário seja qualquer dos municípios do estado do RN são isentas do IPVA.
B No caso de importação de veículo diretamente por consumidor final, a base de cálculo do IPVA não inclui o imposto sobre produtos industrializados e o imposto sobre operações de câmbio.
C A perda total do veículo, por qualquer motivo que descaracterize sua propriedade, torna indevido o recolhimento do IPVA.
D Os veículos movidos a motor elétrico sujeitam-se à alíquota fixa e linear de 0,5%.
E Aeronaves agrícolas e de operador certificado para prestar serviços aéreos a terceiros são isentas do IPVA.
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Com relação ao fato gerador do IPVA, conforme previsto na Lei estadual n.º 6.967/1996, assinale a opção correta.

A No caso de veículo novo, adquirido no território nacional, o fato gerador ocorrerá no dia 1.º de janeiro do exercício seguinte ao da aquisição.
B No caso de veículo novo de procedência estrangeira, quando importado por empresa revendedora, o fato gerador ocorrerá na data da aquisição por consumidor final.
C No caso de veículo usado, oriundo de outra unidade federada, quando ausente a comprovação do pagamento de IPVA nesta última, o fato gerador ocorrerá na data em que o veículo ingressar no estado do RN.
D No caso de veículo importado destinado ao ativo permanente da empresa importadora, o fato gerador ocorre na data do desembaraço aduaneiro.
E No caso de perda da condição que fundamentava a imunidade ou isenção de IPVA, o fato gerador ocorrerá no dia 1.º de janeiro do exercício seguinte à referida perda.
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A respeito das obrigações acessórias atinentes ao ICMS, assinale a opção correta, em atenção à Lei estadual n.º 6.968/1996.

A Sempre que possível, o contribuinte, o responsável ou o representante legal deverão recorrer ao uso de certificação digital emitida por autoridade certificadora credenciada para comunicação com a SEFAZ/RN e para cumprimento de suas obrigações tributárias.
B Cada estabelecimento do contribuinte deve possuir uma escrita fiscal em separado voltada ao registro das operações ou prestações que realizarem, mesmo das que não sejam tributadas.
C A Lei n.º 6.968/1996 admite a adoção de regime especial para facilitar o cumprimento das obrigações principal e acessórias pelo contribuinte, sendo prerrogativa exclusiva do fisco a competência para denunciar e revogar o referido regime.
D A não observância dos requisitos ou das exigências regulamentares relativas à emissão do documento fiscal implica necessariamente que este último seja declarado inidôneo.
E Para fins de alteração da inscrição no cadastro de contribuintes do estado do RN, é vedado à SEFAZ exigir garantias de créditos pendentes.
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Para fins de ICMS, conforme a Lei estadual n.º 6.968/1996 e a jurisprudência do STF, não se considera incentivo ou benefício fiscal

A a devolução total ou parcial do imposto.
B a redução de alíquota.
C a isenção.
D o crédito presumido.
E o diferimento.
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De acordo com a Lei estadual n.º 6.968/1996, o ICMS

A não incide sobre operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia.
B incide sobre operações de arrendamento mercantil, inclusive sobre aquelas iniciadas no exterior.
C incide sobre operações com ouro, quando este estiver definido, em lei, como ativo financeiro.
D incide sobre a entrada de petróleo, lubrificantes e combustíveis no território do estado do Rio Grande do Norte (RN), quando destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais.
E não incide sobre serviços cuja prestação tenha-se iniciado no exterior.
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Uma empresa fabricante de alimentos processados utiliza o custeio por absorção e, durante um período, aumentou consideravelmente o estoque de produtos acabados.
Assinale a opção correta em relação ao efeito provável da situação apresentada sobre o lucro do período da empresa.

A O lucro aumentará apenas se o volume produzido for superior ao ponto de equilíbrio contábil.
B O lucro permanecerá inalterado, pois o custeio por absorção não considera estoques.
C O lucro será zero, já que os custos fixos absorvem todo o faturamento.
D O lucro aumentará, pois parte dos custos fixos é alocada ao estoque, não sendo reconhecida como despesa imediatamente.
E O lucro diminuirá, pois mais custos fixos permanecem no estoque.
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Uma indústria que possui três departamentos - produção, manutenção e logística decidiu alocar os custos do departamento de manutenção para os demais departamentos.
Nessa situação hipotética, o critério de rateio adequado consiste em

A não alocar os custos de manutenção, pois eles são considerados fixos e não afetam a produção.
B ratear os custos igualmente entre todos os departamentos, independentemente do uso de manutenção.
C ratear os custos proporcionalmente ao faturamento de cada departamento.
D ratear os custos proporcionalmente ao volume de ordens de serviços atendidas pelo departamento de manutenção.
E alocar todos os custos de manutenção apenas no departamento de produção.
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Supondo que uma empresa de produtos personalizados deseje organizar seus custos de acordo com a natureza de cada um deles, assinale a opção que apresenta o conjunto de nomenclaturas corretas quanto à natureza dos custos.

A custos de capital, custos de oportunidade e custos históricos
B custos diretos e indiretos, custos fixos e variáveis, custos primários e secundários
C custos tributários, custos trabalhistas e custos financeiros
D custos gerenciais, custos estratégicos e custos administrativos
E custos líquidos e brutos, custos totais e unitários
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Uma indústria adquiriu matéria-prima a prazo no valor de R$ 50.000. No mesmo período, 30% dessa matéria-prima foi utilizada na produção, parte dos produtos fabricados foi vendida e 2% da matéria-prima restante foi perdida por deterioração no estoque.
Considerando essa situação hipotética e a terminologia da contabilidade de custos, assinale a opção correta.

A A parcela utilizada na produção é despesa; a parcela não utilizada é custo; e a deterioração representa desembolso.
B Toda a matéria-prima adquirida é imediatamente classificada como custo, independentemente de sua utilização.
C A matéria-prima somente será considerada gasto quando ocorrer o pagamento ao fornecedor, pois, antes disso, não há desembolso.
D No momento da compra, o valor total constitui despesa; quando aplicada à produção, esta transforma-se em custo; e a perda por deterioração é classificada como investimento.
E No momento da compra, o valor total constitui gasto; quando aplicada à produção, a parcela utilizada torna-se custo; e a deterioração configura perda.