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Considere as assertivas abaixo acerca do mandado de segurança:

I. Em cumprimento de sentença proferida em mandado de segurança individual, da qual resultem efeitos patrimoniais a serem saldados nos mesmos autos, não se revela cabível a fixação de honorários de sucumbência.
II. A impetração tardia do mandado de segurança, quando já superado o prazo legal de 120 dias previsto em lei, não pode ser conhecida de ofício pelo juízo.
III. O fato de a controvérsia a ser solucionada encerrar apenas matéria de direito não impedea concessão de mandado de segurançа.
IV. A autoridade que proferiu a ordem para a prática do ato impugnado, realizado por outrem, não é legitimada passiva.

Está correto o que se afirma APENAS em

A II e III.
B I e III.
C III e IV.
D Ie II.
E II e IV.

Em ação de dissolução parcial de sociedade,

A os critérios para apuração de haveres serão aqueles previstos em lei, independentemente do que dispusera esse respeito o contrato social.
B eventual pretensão indenizatória a ser deduzida pela sociedade, visando a reparação de danos praticados pelo sócio que dela deseja ser excluído, deve ser buscada por ação autônoma.
C a sociedade não será citada se todos os seus sócios o forem. mas não ficará sujeita a efeitos da decisão e à coisa julgada.
D o cônjuge do sócio cujo casamento terminou não poderá requerera apuração de seus haveres na sociedade.
E havendo manifestação expressa e unânime pela concordância da dissolução, o juiz a decretará, deixando de condenar as partes em honorários advocatícios, enquanto as custas processuais serão rateadas segundo a participação das partes no capital social.

Tânia viajou 200 km e usou 16 litros de gasolina. Se ela mantiver o mesmo consumo médio, com 34 litros de gasolina que lhe restam, ela poderá percorrer

A 395 km.
B 405 km.
C 425 km.
D 385 km.
E 415 km.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Cargo: Analista Judiciário- Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal Prova: FCC - TRT 6 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2025
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 1 a 5, baseie-se no texto seguinte.

[Permanência dos dramas humanos]

Cerca de dois mil e quinhentos anos atrás, eram escritos na Grécia poemas muito belos. Hoje, eles não são mais lidos, a não ser pelos especialistas nesse estudo, o que é uma grande pena. Pois esses velhos poemas são de tal forma humanos que ainda estão muito próximos de nós, e podem interessar a muita gente.
Seriam até muito mais comoventes para o comum dos homens, ou seja, para aqueles que sabem o que é lutar e sofrer, muito mais do que para os que passaram a vida entre as quatro paredes de uma escola.
Sófocles é um dos maiores dentre esses velhos poetas. Escreveu peças de teatro, dramas e comédias; só ficaram alguns dos seus dramas, vez ou outra encenados nos palcos de teatro. Em cada um deles a personagem principal é uma pessoa corajosa e orgulhosa que luta sozinha contra uma situação intoleravelmente dolorosa; ela se curva sob o peso da injustiça; há momentos em que a coragem desfalece; mas ela resiste e não se deixa nunca degradar pela infelicidade. Assim, esses dramas, embora dolorosos, nunca deixam uma impressão de tristeza. O que fica é antes uma impressão de serenidade. Está visto que o legado essencial desses dramas é reforçar no homem o combate sem rendição contra o que o atormenta, ainda quando seja essa uma luta contra forças muito maiores do que as dele.

(Adaptado de: WEIL, Simone. Outros estudos sobre a opressão. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979, p. 313)

As normas de concordância verbal encontram-se plenamente respeitadas na frase:

A Não foi suficiente passar dois mil e quinhentos anos para que viesse a apagar-se o valor desses dramas.
B A esses velhos dramas gregos correspondiam um máximo interesse da parte dos espectadores da época.
C O que restaram de tantos dramas gregos da época clássica foram um temário estudado por especialistas.
D Caberiam aos homens e mulheres que sofrem e lutam o direito maior de se emocionarem com os dramas de Sófocles.
E Resulta numa impressão de serenidade os traumas vividos pelos protagonistas daqueles dramas gregos.

Dentre as 39 pessoas que fizeram pedidos em uma lanchonete no período da tarde, 10 pediram hambúrguer, sem acompanhamento, e 15 somente um cachorro-quente, também sem acompanhamento. Duas pessoas escolheram apenas um suco de laranja. O número de pessoas que pediu um hambúrguer e um suco de laranja foi o dobro do número de pessoas que pediram um cachorro-quente com o mesmo acompanhamento.

O número de pedidos de suco de laranja foi:

A 13.
B 12.
C 17.
D 10.
E 14.

Considere os seguintes acontecimentos em relação a dois empregados da empresa “Feliz Ltda.”: Faleceu o irmão de Antônio, empregado do setor “A” e no setor “B" nasceu o filho de Henrique. Nestas hipóteses, Antônio e Henrique poderão deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, respectivamente, por

A 3 e 7 dias, caracterizando suspensão do contrato de trabalho.
B 2 e 3 dias, caracterizando interrupção do contrato de trabalho.
C 3 e 7 dias, caracterizando interrupção do contrato de trabalho.
D 2 e 5 dias, caracterizando suspensão do contrato de trabalho.
E 2 e 5 dias, caracterizando interrupção do contrato de trabalho.

A Constituição Federal, por seus princípios e regras, estabelece a vigência de um sistema processual penal do tipo acusatório, previsão reforçada pelo disposto no art. 3 o A, da Lei nº 13.964/2019. São características deste sistema

A publicidade dos atos processuais, fundamentação das decisões judiciais e suficiência da confissão como único meio de formação do livre convencimento motivado do julgador.
B a verdade real, a presunção de inocência e a dignidade da pessoa humana.
C a ampla iniciativa probatória do juiz, o contraditório e a ampla defesa.
D a separação das funções de acusar e julgar, a presunção de inocência e a oralidade como regra.
E o reexame obrigatório das decisões que absolvem o réu (primeira fase do júri), a igualdade das partes e a presunção de inocência.

João e Maria, que contam 70 e 65 anos de idade, respectivamente, vivem sob o mesmo teto com os filhos Antônio e Vitória, ambos solteiros e sem renda, Francisco, neto de João, também mora na mesma casa e possui renda de um salário-mínimo. Outra fonte de renda familiar são os proventos de aposentadoria de João, no valor de um salário-mínimo. Com dificuldades financeiras, Maria requereu a concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC), alegando não possuir meios de manter o próprio sustento. Considerando esse cenário e à luz do ordenamento vigente, Maria

A faz jus ao BPC, pois a renda mensal per capita da família é igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo.
B não faz jus ao BPC, pois a renda de Francisco, somada à de João, ultrapassa o limite da renda mensal per capita da família, de 1/4 do salário-mínimo.
C faz jus ao BPC, pois os proventos de João não ultrapassam um salário-mínimo.
D não faz jus ao BPC, pois João, seu marido, recebe aposentadoria pelo INSS.
E não faz jus ao BPC, pois a renda mensal per capita da família não é inferior a 1/4 do salário-mínimo.

O Conselho Nacional de Justiça, como órgão de controle da atuação administrativa e financeira dos tribunais, tem competência para coordenar o planejamento e a gestão estratégica do Poder Judiciário. Dentre os componentes dessa estratégia, é correto citar a indicação sobre a necessidade de construção e/ou análise de

A dados relativos a superávit financeiro-orçamentário.
B indicadores de desempenho.
C indicadores de processos autuados.
D resultados de pesquisas de satisfação.
E resultados de reclamações registradas.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Enfermagem do Trabalho Prova: FCC - TRT 15 - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Enfermagem do Trabalho - 2025

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Cintia, empregada da empresa AS, deixou de comparecer ao serviço por dois dias consecutivos em razão do falecimento da sua irmã, Xênia.
II. Jaques, empregado da empresa BS, deixou de comparecer ao serviço por cinco dias consecutivos em razão da adoção de seu filho, Godofredo.
III. Samanta, empregada da empresa CS, está no gozo de 20 dias de suas férias.
IV. Liliana, empregada da empresa DS, deixou de comparecer ao serviço para realizar prova de exame de vestibular para ingresso em Universidade localizada em cidade diversa da que a empresa está estabelecida.

Nestas hipóteses, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, caracterizará a

A suspensão do contrato de trabalho de Samanta, apenas.
B suspensão do contrato de trabalho de Cintia, Jaques e Liliana, apenas.
C interrupção do contrato de trabalho de Cintia, Jaques, Samanta e Liliana.
D suspensão do contrato de trabalho de Cintia, Jaques, Samanta e Liliana.
E interrupção do contrato de trabalho de Cintia e Jaques, apenas.