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27.052 questões encontradas

ID 179449 Direito Processual Civil Recursos FCC 2025

Texto associado

Atenção : Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder às questões de números 56 a 60.

Em ação de indenização proposta por Carla contra Flávio, o Juiz abriu prazo para especificação de provas. Carla postulou o julgamento antecipado do feito por não ter outras provas a apresentar. Flávio, contudo, pediu a oitiva de testemunhas e prova pericial. O Juiz, acolhendo o pedido de Carla, decidiu encerrar a instrução probatória e abriu prazo para alegações finais. Diante disso, em face da decisão, Flávio deverá

A impetrar mandado de segurança por ausência de previsão no Código de Processo Civil.

B interpor agravo de instrumento por previsão taxativa no Código de Processo Civil.

C ajuizar reclamação por se tratar de tema já decidido em sede de recurso repetitivo.

D interpor agravo retido por previsão taxativa no Código de Processo Civil.

E aguardar a prolação da sentença e, por ocasião da interposição de eventual apelação ou contrarrazões, alegar a questão em preliminar de recurso.

ID 179448 Direito Processual Civil Oficial de Justiça FCC 2025

Texto associado

Atenção : Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder às questões de números 56 a 59.

João é réu em ação de alimentos ajuizada por seu filho Antônio. Na ocasião da citação, João estava preso e foi citado pessoalmente no Centro de Detenção Provisória. Escoado o prazo para defesa sem manifestação do réu, o juiz deverá

A determinar a citação por edital e, após, nomear curador especial ao réu, cujo múnus será exercido pela Defensoria Pública.

B determinar a citação por edital e, após, nomear curador especial ao réu, cujo múnus será exercido pelo Ministério Público.

C nomear curador especial ao réu, que deverá exercida pelo Ministério Público.

D nomear curador especial ao réu, que deverá ser exercida pela Defensoria Pública.

E intimar o réu para que constitua advogado, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

ID 179447 Comunicação Social Fundamentos da Comunicação FCC 2025

Nas sociedades modernas, o papel dos processos comunicacionais é objeto de estudos científicos e debates sociais. Em alguns países essas demandas resultaram em leis, regulações, códigos de ética etc., principalmente depois do surgimento dos meios eletrônicos (TV e rádio) e digitais. No Brasil, foram estabelecidos princípios específicos aos meios de comunicação social eletrônica, independente da tecnologia utilizada, que são:

A oferecer uma estrutura eficiente de publicidade e marketing acessível às empresas nacionais; preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; objetividade sem influenciar a percepção das pessoas a respeito da realidade; fomento do diálogo intercultural para promover a inclusão social.

B respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família construção de consensos e prevenção de conflitos, promovendo a harmonia social a qualquer custo; oferecer uma estrutura eficiente de publicidade e marketing acessível às empresas nacionais; não intervenção nos processos políticos e econômicos da sociedade.

C fomento do diálogo intercultural para promover a inclusão social; controle sobre a circulação de informações de modo a mitigar propostas nocivas ao desenvolvimento e à soberania nacional; oferta de entretenimento e lazer a baixo custo para o público consumidor servir como substitutivo da educação formal em áreas de difícil instalação de estrutura de ensino.

D objetividade sem influenciar a percepção das pessoas a respeito da realidade; construção de consensos e prevenção de conflitos, promovendo a harmonia social a qualquer custo; codificação neutra para que os efeitos, sejam eles negativos ou positivos, sejam avaliados pelo público; não intervenção nos processos políticos e econômicos da sociedade.

E preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

ID 179446 Direito Processual Civil Recursos FCC 2025

A fungibilidade recursal

A autoriza que um recurso intempestivo seja conhecido quando houver relevante razão de interesse social que justifique a reforma da decisão recorrida.

B autoriza que o julgador conheça de toda a matéria objeto da decisão recorrida, ainda que não tenha sido especificamente abordada no recurso.

C impede que a decisão do recurso seja mais gravosa, para o recorrente, do que a decisão recorrida.

D é expressamente vedada, em qualquer hipótese, pelo Código de Processo Civil.

E permite que um recurso erroneamente interposto seja conhecido como se fosse o recurso correto.

ID 179445 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença FCC 2025

A respeito do regime jurídico aplicável ao processo de execução, considere as seguintes assertivas:

I. É ônus do executado provar que a pequena propriedade rural é explorada pela família para fins de reconhecimento de sua impenhorabilidade.
II. A penhora de faturamento poderá ser deferida após a demonstração da inexistência dos bens classificados em posição superior na ordem preferencial de bens passíveis de constrição judicial ou, alternativamente, se houver constatação, pelo juiz, de que tais bens são de difícil alienação.
III. A impenhorabilidade de quantia inferior a quarenta salários mínimos depositada em caderneta de poupança é matéria de ordem pública, podendo ser reconhecida de ofício pelo juiz.
IV. Considera-se provada a ocorrência de fraude à execução nos casos em que a transferência da propriedade de bem imóvel pertencente ao executado a um terceiro ocorrer em momento anterior ao da averbação de penhora na respectiva matrícula.

Está correto o que se afirma APENAS em:

A II e IV .

B III e IV .

C II e III .

D I e II .

E I e III .

ID 179444 Direito Processual Civil Procedimentos Especiais FCC 2025

Em relação ao Código de Processo Civil, as ações possessórias

A são fungíveis e dúplices, além de admitirem a cumulação de pedido condenatório ao possessório.

B não admitem o litisconsórcio passivo.

C são regidas pelo procedimento especial independentemente do tempo transcorrido entre a turbação ou esbulho e a distribuição da ação.

D devem ser suspensas se proposta, pelo autor ou pelo réu, um contra o outro, ação de reconhecimento do domínio.

E admitem pedido contraposto, desde que veiculado por meio de reconvenção.

ID 179443 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FCC 2025

Antônio é brasileiro, tem 25 anos de idade, não está em gozo dos direitos políticos, possui deficiência visual bilateral e deseja prestar concurso público cujas atribuições são compatíveis com a deficiência que possui. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, Antônio

A poderá ser investido em cargo público, sendo que, de acordo com a referida lei, devem ser reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso para as pessoas com deficiência.

B poderá ser investido em cargo público, pois tem assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que possui.

C não poderá ser investido em cargo público.

D poderá ser investido em cargo público, desde que possua o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

E poderá ser investido em cargo público, sendo que, de acordo com a referida lei, devem ser reservadas até 30% das vagas oferecidas no concurso para as pessoas com deficiência.

ID 179442 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença FCC 2025

Texto associado

Atenção : Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder às questões de números 56 a 60.

Quando realizada a penhora de um bem imóvel em processo de execução, sua avaliação, quando não forem necessários conhecimentos especializados, será realizada, em regra,

A pelo Oficial de Justiça.

B por avaliador nomeado pelo Juiz.

C pela parte exequente.

D pela parte executada.

E por perito nomeado pelo Juiz.

ID 179441 Direito Processual Civil Sentença e Coisa Julgada FCC 2025

De acordo com o Código de Processo Civil, na contestação

A é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

B o réu deve, antes do mérito, alegar a ocorrência de coisa julgada, cujo reconhecimento acarreta a extinção do processo com resolução de mérito.

C o réu deve, antes do mérito, alegar a ocorrência de prescrição, cujo reconhecimento acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito.

D é defeso ao réu alegar a incompetência absoluta ou relativa.

E incumbe ao réu manifestar-se sobre as alegações de fato constantes da petição Inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, inclusive se a seu respeito não for admissível a confissão.

ID 179440 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença FCC 2025

Nilza, em atendimento na Defensoria Pública de São Paulo, relatou que o pai de sua filha está trabalhando com vínculo empregatício, porém não está pagando a pensão alimentícia fixada judicialmente. O inadimplemento é recente e a usuária manifestou desejo de que o cumprimento de sentença fosse ajuizado sob o rito da prisão. Ao elaborar o cumprimento de sentença, a Defensora Pública deverá indicar no polo passivo da demanda

A o pai e a empregadora, requerendo-se a expedição de ofício à empregadora para implementação de desconto das prestações alimentares futuras em folha de pagamento, bem como o parcelamento do débito, a ser descontado em folha de forma parcelada, desde que não ultrapasse sessenta por cento dos ganhos líquidos do genitor.

B o pai e a empregadora, requerendo-se apenas a expedição de ofício à empregadora para implementação de desconto das prestações alimentares futuras em folha de pagamento.

C apenas o pai, requerendo-se sua prisão civil como medida coercitiva ao pagamento do débito e somente o pedido de expedição de ofício à empregadora para implementação de desconto das prestações alimentares futuras em folha de pagamento.

D apenas o pai, requerendo-se apenas sua prisão civil e demais medidas atípicas de execução como forma de coerção ao pagamento do débito.

E apenas o pai, requerendo-se sua prisão civil como medida coercitiva ao pagamento do débito, bem como a expedição de ofício à empregadora para implementação de desconto das prestações alimentares futuras em folha de pagamento e do débito parcelado, desde que não ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos.