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A atual legislação que regulamenta a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) dispõe que a inscrição ou a atualização do CadÚnico, para fins de concessão ou de manutenção dos benefícios a famílias compostas de 1 (uma) só pessoa ou a indivíduos que residem sem parentes, deverá ser feita

A na secretaria de assistência social do município.
B no Centro de Referência de Assistência Social.
C no Centro de Referência Especializada de Assistência Social.
D no domicílio de residência da pessoa.
E no Poupatempo da região de moradia do usuário.

Na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, são listados os serviços socioassistenciais nos diferentes níveis de complexidade, apresentando, dentre outras questões, quais são as seguranças a serem garantidas e o que se espera alcançar em cada uma das seguranças. O serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Por meio da segurança de acolhida, espera-se que esses usuários

A vivenciem experiências de ampliação da capacidade protetiva e de superação de fragilidades familiares e sociais.
B recebam orientações e encaminhamentos, com o objetivo de aumentar o acesso a benefícios socioassistenciais e programas de transferência de renda.
C tenham acesso a serviços, conforme necessidades e experiências, e a ações de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
D vivenciem experiências que utilizem recursos disponíveis pela comunidade, pela família e pelos demais serviços para potencializar a autonomia.
E tenham vivências de ações pautadas pelo respeito a si próprio e aos outros, fundamentadas em princípios éticos de justiça e cidadania.

Um assistente social da Unidade Básica de Saúde atende a sra. Meire, 25 anos, casada com João e mãe de Sofia, de 03 anos, e de Luís, 05 anos. Ela relata que João é alcoolista crônico, está desempregado há muito tempo e, quando chega bêbado em casa, agride-a verbalmente, dizendo que ela é “uma inútil e que deve dar graças a Deus por tê-lo em sua vida”, profere palavrões e grita com as crianças. Além disso, João fica com o cartão bancário de Meire, por meio do qual recebe o Bolsa Família, e alega que faz isso porque “é o homem da casa”. Como ele nunca bateu em nenhum deles, ela nunca o denunciou. Marlene, sua vizinha, esclareceu que existem outras formas de violência além da física e pede que ela procure uma assistente social para maiores esclarecimentos. Assinale a alternativa que apresenta todas as formas de violência sofrida por Meire, com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

A Violência psicológica e física.
B Violência psicológica, patrimonial e moral.
C Violência física, sexual e moral.
D Violência patrimonial, sexual e emocional.
E Violência patrimonial e física.

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) garante uma série de direitos para esse conjunto populacional que tem aumentado atualmente. Assinale a alternativa correta a respeito de transporte, com base no capítulo X daquele documento.

A Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, incluindo os serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
B É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 20% (vinte por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.
C No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos.
D Para ter acesso à gratuidade, é necessário que a pessoa idosa apresente-se ao órgão municipal competente para a confecção de um cartão com foto cuja apresentação nos meios de transporte garantirá a isenção tarifária prevista em lei.
E No transporte coletivo interestadual, haverá a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo e, excedidas as vagas gratuitas, será oferecido desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor das passagens para as demais pessoas idosas.

A Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei nº 8.842/1994) tem por objetivo assegurar os direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, sua integração e sua participação efetiva na sociedade. Sendo assim, a supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da referida política, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas, é de responsabilidade

A da delegacia da pessoa idosa.
B dos conselhos da pessoa idosa.
C das organizações não governamentais (ONG) parceiras.
D dos órgãos consultivos organizados para esse fim.
E do Ministério Público.

A Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. Esse documento, considerado um marco no que se refere à inclusão, apresenta uma série de objetivos, princípios e diretrizes. Assinale a alternativa correta quanto a um de seus princípios.

A Integração das ações dos órgãos e das entidades públicas e privadas nas áreas visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social.
B Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos.
C Inclusão da pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas a educação, saúde, trabalho, lazer etc.
D Desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência com vistas à inclusão social.
E Formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência e garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.

A ideia de território já está plenamente conhecida nos serviços de saúde, principalmente na atenção básica, em que esse conceito é fundamental para a organização do serviço, para o reconhecimento da população e demais questões imprescindíveis para uma boa atuação. A partir disso, assinale a alternativa correta sobre território em saúde.

A É o resultado de uma acumulação de situações históricas, ambientais e sociais que promovem condições particulares para o entendimento de uma situação de doença, mas não sua produção.
B Refere-se exclusivamente a uma extensão geométrica, a um espaço demarcado por limites geograficamente impostos, seja por ruas, avenidas, rios etc., em que a intervenção humana é limitada.
C Apresenta um perfil demográfico, epidemiológico, administrativo, tecnológico, político, social e cultural que o caracteriza e se expressa em um espaço estático, com claros limites estabelecidos.
D Internamente é heterogêneo, identificado pela história de sua construção, sendo um local de poder, uma vez que nele se exercitam e se constroem os poderes de atuação de diversos atores.
E Lugar de entendimento do processo de adoecimento, em que as representações sociais do processo saúde-doença envolvem as relações sociais e as significações culturais.

Considere que uma empresa comercial firmou contrato com um cliente em 01/03/X0 para vendas de mercadorias no valor total de R$ 100.000 para serem entregues em 15/04/X0. Em 01/03/X0, o cliente pagou R$ 20.000. Em 15/04/X0, a empresa entregou as mercadorias e recebeu do cliente R$ 60.000 sendo que o restante será pago em 15/05/X0. Em 15/04/X0 será efetuada a seguinte contabilização por parte da empresa vendedora:

A Débito: Caixa 100.000 Crédito: Receita de Vendas 100.000
B Débito: Caixa 80.000 Contas a receber 20.000 Crédito: Receita e Vendas 100.000
C Débito: Caixa 60.000 Adiantamento de Clientes 20.000 Contas a receber 20.000 Crédito: Receita de Vendas 100.000
D Débito: Caixa 60.000 Crédito: Receita de Vendas 60.000
E Débito: Caixa 100.000 Crédito: Adiantamento de Clientes 20.000 Crédito: Receita de Vendas 80.000