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ID 113184 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência VUNESP 2025

A Lei Brasileira de Inclusão – Lei n° 13.146/2015 considera em seu artigo 3⁠º: “pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.” Esta definição refere-se ao

A profissional de apoio escolar.

B atendente pessoal.

C acompanhante escolar.

D acompanhante terapêutico.

E estagiário da escola.

ID 113178 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade e Prioridade de Atendimento VUNESP 2025

A respeito da acessibilidade, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A A concessão e a renovação de alvará de funcionamento para qualquer atividade são condicionadas à observação e à certificação das regras de acessibilidade.

B É assegurado à pessoa com deficiência, independentemente de solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

C O projeto e a construção de edificação de uso privado multifamiliar devem atender aos preceitos de acessibilidade, admitindo-se a cobrança de até 10% (dez por cento) como valor adicional para aquisição de unidades internamente acessíveis.

D O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado a cada 10 anos, com a finalidade de eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva.

E Caberá ao poder público, diretamente, vedando-se parceria com organizações da sociedade civil para tal fim, promover a capacitação de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais habilitados em Braille.

ID 113177 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência VUNESP 2025

Com base no art. 30 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n o 13.146/ 2015), assinale a alternativa que corresponde diretamente a uma das medidas previstas para garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em processos seletivos no contexto do ensino superior.

A Oferta de acompanhamento psicológico obrigatório para todos os candidatos com deficiência durante o processo seletivo.

B Permissão de consulta prévia ao instrumento avaliativo, pelos candidatos com deficiência, a fim de compensar desigualdades e efetivar a equidade de oportunidades.

C Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência.

D Reserva automática de vagas extras para candidatos com deficiência em todos os cursos, independentemente de desempenho ou mérito.

E Isenção da obrigatoriedade do processo seletivo para candidatos com deficiência que comprovarem a necessidade de tecnologias assistivas de difícil acesso.

ID 113176 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência VUNESP 2025

Em pesquisa sobre inclusão no Ensino Superior, Diniz e Silva

( 2021 ) identificaram, a partir da perspectiva de universitários com deficiência, as seguintes barreiras: arquitetônicas, urbanísticas, atitudinais, comunicacionais, de informação e pedagógicas. Com base nessa constatação e à luz das definições das barreiras postas na Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei n o 13.146/2015), assinale a alternativa cuja redação está em consonância com a definição da LBI sobre barreira atitudinal.

A Atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

B Atitudes ou práticas coletivas que possam gerar obstáculos ao acesso educacional da pessoa com deficiência, restringindo sua participação em igualdade de condições.

C Atitudes ou comportamentos que, ao condicionarem práticas inclusivas, podem limitar o acesso e a plena participação da pessoa com deficiência como sujeito de direito no Ensino Superior.

D Atitudes ou práticas institucionais que dificultam pesquisas e formações voltadas ao desenvolvimento de métodos e recursos inclusivos, limitando a ampliação das oportunidades para pessoas com deficiência.

E Atitudes ou comportamentos que dificultem a adoção de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica, bem como de recursos de tecnologia assistiva.

ID 113175 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência VUNESP 2025

Conforme estabelece a Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei n o 13.146/2015), em seu art. 30, sobre os processos seletivos para ingresso e permanência nas instituições de Ensino Superior e de educação profissional e tecnológica, assinale a alternativa que apresenta uma medida compatível com as garantias legais destinadas às pessoas com deficiência.

A A concessão de tempo adicional durante exames e atividades acadêmicas deve ser prevista nos editais e oferecida conforme critérios internos estabelecidos pela instituição.

B A oferta de recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva deve considerar as demandas previamente solicitadas e escolhidas pelo candidato com deficiência.

C O atendimento especializado aos estudantes com deficiência deve considerar a documentação apresentada e ser viabilizado conforme disponibilidade institucional.

D A avaliação de provas discursivas de candidatos com deficiência deve considerar critérios formais da escrita, aplicando os mesmos parâmetros utilizados para os demais candidatos.

E A disponibilização de provas em formatos acessíveis e o uso de tecnologias assistivas deve ocorrer mediante análise de pertinência por comissão designada.

ID 113174 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade e Prioridade de Atendimento VUNESP 2025

Sobre a obrigatoriedade da tradução de editais em Libras nas instituições de Ensino Superior, conforme a Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei n o 13.146/2015), é correto afirmar que essa tradução

A deve ser feita integralmente, incluindo todas as retificações e atualizações do edital.

B é facultativa, dependendo da demanda dos candidatos surdos e das condições das instituições.

C deve ser reduzida para garantir as informações relativas às datas e aos locais de provas.

D pode ser parcial, incluindo somente o conteúdo relacionado às ações afirmativas.

E pode ser flexibilizada em cursos ofertados totalmente na modalidade a distância.

ID 113173 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares VUNESP 2025

Texto associado

Considere a Lei n o 13.146, de 06 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para responder à questão.

Essa Lei preconiza que

A toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

B a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos.

C a pessoa com deficiência não deve receber atendimento prioritário, em quaisquer circunstâncias, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro.

D o poder público não tem competência para garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

E a cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão da condição da deficiência, está assegurada.

ID 113172 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares VUNESP 2025

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) – Estatuto da Pessoa com Deficiência, que foi promulgada em 2015, teve como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência. Visando, assim, à sua plena

A participação em processos seletivos.

B decisão sobre seus direitos.

C inclusão social e cidadania.

D integração no sistema escolar.

E cooperação nas propostas sobre acessibilidade.

ID 113171 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência VUNESP 2025

Considerando a literatura sobre o tema e a legislação vigente, entende-se que uma pessoa é identificada como pessoa com deficiência quando apresenta impedimento de longo prazo, seja ele de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, ao interagir com uma ou mais barreiras, possa restringir ou obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Destaca-se, ainda, que para a avaliação da deficiência é necessário que ela seja

A clínica e estabelecida a partir de critérios especializados.

B social e definida através de testes do desenvolvimento neuropsicomotor.

C educacional e analisada pelos níveis de desempenho escolar.

D biopsicossocial e realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

E psicoterapêutica e estabelecida pela investigação multidisciplinar.

ID 113170 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares VUNESP 2025

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, sobre o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, assinale a alternativa correta.

A O uso do cordão é obrigatório para que a pessoa exerça seus direitos previstos em lei nos diferentes espaços públicos ou privados.

B Com o uso do cordão, não há necessidade de apresentação de documento que comprove a deficiência oculta.

C O uso do cordão de girassóis garante acesso em prioridade nos equipamentos públicos, sem necessidade de documento comprobatório.

D O uso do cordão é opcional, e sua ausência não prejudica o exercício de direitos garantidos na legislação vigente.

E O cordão de girassóis garante a eliminação das barreiras arquitetônicas e atitudinais impostas pelo meio.