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ID 161879 Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso § 1º AOCP 2024

Segundo as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa INCORRETA.

A À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

B Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

C O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

D Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

E Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da previdência social.

ID 175086 Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso § 1º FCC 2021

A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, expressamente:

A Priorização do atendimento do idoso por instituições asilares, exceto daqueles que possuam condições de manutenção da própria sobrevivência.

B Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de pediatria e hebiatria e na prestação de serviços aos idosos.

C Garantia de acesso à rede de serviços de educação e previdenciários locais e destinação privilegiada de recursos públicos.

D Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda e garantia de acesso à rede de serviços de assistência social.

E Prioridade especial aos maiores de setenta e cinco anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.