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ID 100335 Terapia Ocupacional Ética e Legislação Profissional Instituto Quadrix 2021

Segundo a Resolução COFFITO n.º 425/2013, que estabelece o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, julgue os itens a seguir.

I A responsabilidade do terapeuta ocupacional por erro em sua atuação profissional não é diminuída quando cometido na coletividade de uma instituição ou de uma equipe e será apurada na medida de sua culpabilidade.

II O terapeuta ocupacional deve reprovar quem infringe postulado ético ou dispositivo legal e representar aos Conselhos Federal e Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de acordo com as previsões do Código de Processo Ético-Disciplinar e, quando for o caso, aos demais órgãos competentes.

III O terapeuta ocupacional solicitado para cooperar em diagnóstico ou para orientar assistência ou programas considera que cliente, paciente, usuário, família, grupo e comunidade permanecem sob os cuidados do solicitante. Assinale a alternativa correta.

A Apenas o item II está certo.

B Apenas os itens I e II estão certos.

C Apenas os itens I e III estão certos.

D Apenas os itens II e III estão certos.

E Todos os itens estão certos.

ID 100325 Terapia Ocupacional Ética e Legislação Profissional Instituto Quadrix 2021

No que se refere ao processamento da inscrição e da franquia profissional, previsto na Resolução COFFITO n.º 8/1978, julgue os itens subsequentes.

I A inscrição consiste na transcrição, em livro próprio do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, de folhas consecutivamente numeradas e autenticadas por rubrica, da qualificação profissional do inscrito e de seus dados cadastrais. Incumbe ao secretário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional lavrar os termos de abertura e encerramento dos livros de inscrição e autenticar suas folhas.

II A inscrição do profissional no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional é anotada no verso do diploma, ou da certidão quando for o caso, em termo próprio, no qual são indicados: número de inscrição; livro e página em que foi registrada; e data.

III Incumbe ao presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional a autenticação, por assinatura, da inscrição registrada no livro e da respectiva anotação no diploma ou na certidão.

IV O número de inscrição do profissional no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional é o mesmo dado pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional ao registro do diploma. A distinção entre o número de registro e o de inscrição é feita pela anteposição da sigla CREFITO, seguida de hífen, ao número de inscrição.

V O número de inscrição identifica profissionalmente o inscrito. É vedada, em qualquer hipótese, a transferência do número de inscrição de um profissional para outro. Assinale a alternativa correta.

A Apenas os itens I, II e III estão certos.

B Apenas os itens I, II e IV estão certos.

C Apenas os itens II, III e V estão certos.

D Apenas os itens II, IV e V estão certos.

E Todos os itens estão certos.

ID 100323 Terapia Ocupacional Ética e Legislação Profissional Instituto Quadrix 2021

Quanto ao julgamento, previsto na Resolução COFFITO n.º 423/2013, que estabelece o Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, assinale a alternativa correta.

A O representante e o representado, ou seus procuradores, poderão fazer uso da palavra, por quinze minutos, improrrogáveis, para sustentar oralmente suas razões.

B Qualquer conselheiro poderá requerer vista do processo ético, após a sustentação oral das partes, caso haja, no prazo máximo de cinco dias.

C Caso haja pedido de vista por mais de um conselheiro, o presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional ou do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional definirá o prazo e a ordem de vista.

D O processo ético será incluído na próxima reunião plenária, devendo-se intimar as partes, informando-as do local, do dia e da hora do julgamento, com até três dias de antecedência.

E Após ser proferido o voto pelo conselheiro relator, não será mais permitido o pedido de vista pelos conselheiros nem será permitida a consulta aos autos.

ID 100313 Terapia Ocupacional Ética e Legislação Profissional Instituto Quadrix 2021

De acordo com a Lei n.° 6.316/1975, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, assinale a alternativa incorreta .

A Constitui renda dos Conselhos Regionais 80% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.

B Constitui infração disciplinar deixar de pagar, pontualmente, ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional as contribuições a que está obrigado, sendo aplicáveis, entre outras, as penas disciplinares de repreensão e de multa equivalente a até cinco vezes o valor da anuidade.

C Aos Conselhos Regionais compete eleger, entre seus membros, por maioria absoluta, seu presidente e seu vice-presidente.

D Compete ao Conselho Federal estimular a exação no exercício da profissão, velando pelo prestígio e bom nome dos que a exercem.

E O Colégio Eleitoral convocado para a composição do Conselho Federal reunir-se-á, preliminarmente, para exame, discussão, aprovação e registro das chapas concorrentes, realizando as eleições 24 horas após a sessão preliminar.

ID 100290 Terapia Ocupacional Ética e Legislação Profissional Instituto Quadrix 2021

Conforme a Resolução COFFITO n.º 423/2013, que estabelece o Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, assinale a alternativa incorreta acerca de atos processuais e comunicação.

A Recebida a representação, a Diretoria terá o prazo de trinta dias para proferir decisão quanto à abertura do processo ético-disciplinar, a arquivamento ou à diligência.

B Em sendo determinada diligência para a apuração dos fatos ou a colheita de provas, esta deverá ser cumprida no prazo de trinta dias, prorrogáveis, justificadamente, por igual período.

C Recebido o processo ético-disciplinar, o instrutor terá o prazo de sessenta dias para a emissão do termo descritivo de instrução e o encaminhamento dos autos ao presidente.

D O representado será citado para apresentar defesa escrita no prazo de quinze dias, a contar do recebimento da citação, devendo, nesta oportunidade, juntar todos os documentos que entender necessários.

E O representado, após a citação, poderá optar por receber e praticar todos os atos processuais virtualmente, e, para tanto, necessária se faz a indicação do seu correio eletrônico. Uma vez indicado o correio eletrônico, as comunicações processuais deverão ser realizadas por esse meio.

ID 100289 Terapia Ocupacional Ética e Legislação Profissional Instituto Quadrix 2021

Segundo a Lei n.o 6.316/1975, a extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá por algumas razões. Sendo assim, assinale a alternativa que não apresenta uma delas.

A por renúncia ou superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão

B por condenação à pena superior a dois anos, em virtude de sentença transitada em julgado

C por destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado

D por ausência, sem motivo justificado, a duas sessões consecutivas ou a quatro intercaladas em cada ano

E por falta de decoro ou conduta incompatível com a dignidade do órgão