Texto para as questões 24 e 25.
Promoção da ética pública
O que constitui um padrão ético para o Setor Público? A CF estabelece, em seu artigo 37, os princípios norteadores da atuação da Administração Pública: legalidade; impessoalidade; moralidade; publicidade; e eficiência.
Assim, quando se fala em promover um padrão ético para o Setor Público, significa resgatar a noção de "serviço público" em sua essência original, qual seja, "servir ao público". O padrão ético do serviço público deve refletir, desse modo, em seus valores, princípios, ideais e regras, a necessidade de honrar a confiança depositada no Estado pela sociedade.
Manual de Integridade Pública e Fortalecimento da Gestão: orientações para o gestor municipal / presidência da República, Controladoria-Geral da União . 3.a ed. Brasília: CGU, 2013 (com adaptações).
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Diz o ditado que a ética precede a
Quanto à ética no Setor Público, assinale a alternativa
correta.
Texto associado
O agir ético do servidor deve
Texto associado
No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens de 41 a 50 .
O servidor, para que sua conduta seja considerada como imaculada, deverá decidir entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, o honesto e o desonesto.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal menciona a necessidade de criação de Comissões de Ética. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.
Texto associado
Com relação à ética no serviço público, julgue os itens
de 31 a 45.
de 31 a 45.
O oposto de um ato moral pode ser chamado de
“imoral” ou “amoral”, sendo os dois adjetivos
sinônimos.
Em dezembro de 2014, o prefeito de determinado
município brasileiro recebeu do proprietário de um supermercado
local, a título de presente de Natal, uma caixa de garrafas de
champanhe francês, cujo valor total ultrapassava os R$ 20 mil.
No entanto, no início do ano seguinte, o empresário, fazendo
menção ao regalo, solicitou que o prefeito intercedesse em seu
favor em disputa judicial cujo objeto era um terreno público no qual
havia construído um galpão para a armazenagem de produtos.
Nessa situação hipotética, do ponto de vista ético, a atitude do
prefeito em aceitar o presente
Texto associado
A Lei nº 8.429/1992 dispõe a respeito das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, dispõe acerca da ética na Administração Pública Federal. Com base nesses dois diplomas, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos à ética na administração pública.