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36 questões encontradas

Diz o ditado que a ética precede a
profissão. No que diz respeito aos
servidores públicos, há alguns requisitos
para que alguém seja investido no cargo.
Assinale a alternativa que apresenta um
desses requisitos.

A O pleno gozo dos direitos políticos.
B Ser minimamente alfabetizado.
C Estar em gozo dos direitos de cidadão.
D Estar em quitação apenas com os deveres
eleitorais.
Órgão: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Cargo: Técnico de Laboratório - Área: Química - Análise e Processamento de Alimentos Prova: Instituto AOCP - UFRB - Técnico de Laboratório - Área: Química - Análise e Processamento de Alimentos - 2019

Quanto à ética no Setor Público, assinale a alternativa
correta.

A É desnecessário estabelecer um padrão de comportamento a ser observado pelos servidores, uma vez que o agir ético deve se basear nas decisões e nos conceitos individuais dos servidores públicos.
B A promoção da ética no serviço público prescinde da atuação permanente de Conselhos ou Comissões de Ética.
C A ética, por tratar-se de elemento subjetivo, torna desnecessário fornecer aos servidores públicos diretrizes que afirmem o que deve e o que não deve ser feito.
D A gestão de ética no serviço público deve abordar o exercício das seguintes funções: normalização; educação; monitoramento; e aplicação de sistemas de consequências em caso de atividades antiéticas.
E Todo servidor deve ter estabelecido o conceito do que é ético ou antiético, motivo que leva a instituição de códigos de ética de servidores públicos a ser desnecessária.
Texto associado
Texto para as questões 24 e 25.
Promoção da ética pública
O que constitui um padrão ético para o Setor Público? A CF estabelece, em seu artigo 37, os princípios norteadores da atuação da Administração Pública: legalidade; impessoalidade; moralidade; publicidade; e eficiência.
Assim, quando se fala em promover um padrão ético para o Setor Público, significa resgatar a noção de "serviço público" em sua essência original, qual seja, "servir ao público". O padrão ético do serviço público deve refletir, desse modo, em seus valores, princípios, ideais e regras, a necessidade de honrar a confiança depositada no Estado pela sociedade.
Manual de Integridade Pública e Fortalecimento da Gestão: orientações para o gestor municipal / presidência da República, Controladoria-Geral da União . 3.a ed. Brasília: CGU, 2013 (com adaptações).

O agir ético do servidor deve

A decidir apenas entre o legal e o ilegal, podendo desprezar o elemento ético de sua conduta.
B observar o conveniente e o inconveniente, sem analisar o que é honesto e desonesto.
C decidir apenas entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto.
D observar que a moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal.
E desempenhar sua função sem desprezar o elemento ético de sua conduta.
Texto associado
No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens de 41 a 50 .

O servidor, para que sua conduta seja considerada como imaculada, deverá decidir entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, o honesto e o desonesto.

C Certo
E Errado

O Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal menciona a necessidade de criação de Comissões de Ética. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

A As Comissões de Ética devem ser criadas somente em órgãos da Administração Pública direta, com a função preponderante de fiscalizar a ética do servidor.
B Para fins de apuração do comprometimento ético, entende‐se por servidor todo aquele que preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, desde que ligado a qualquer órgão do poder estatal.
C A Comissão de Ética pode aplicar penas de censura e suspensão, notadamente com decisão fundamentada e com parecer assinado por todos os seus integrantes.
D As entidades da Administração indireta estão dispensadas da criação e da instalação de Comissões de Ética, pois servem somente para orientar o servidor no tratamento com as pessoas.
E Aquele que presta serviços de natureza excepcional, sem retribuição financeira, a qualquer órgão do poder estatal, não pode ser considerado como servidor público para fins de apuração do comprometimento ético.
Texto associado
Com relação à ética no serviço público, julgue os itens
de 31 a 45.

O oposto de um ato moral pode ser chamado de
“imoral” ou “amoral”, sendo os dois adjetivos
sinônimos.

C Certo
E Errado

Em dezembro de 2014, o prefeito de determinado
município brasileiro recebeu do proprietário de um supermercado
local, a título de presente de Natal, uma caixa de garrafas de
champanhe francês, cujo valor total ultrapassava os R$ 20 mil.
No entanto, no início do ano seguinte, o empresário, fazendo
menção ao regalo, solicitou que o prefeito intercedesse em seu
favor em disputa judicial cujo objeto era um terreno público no qual
havia construído um galpão para a armazenagem de produtos.

Nessa situação hipotética, do ponto de vista ético, a atitude do
prefeito em aceitar o presente

A foi condenável: o prefeito, ao receber o presente, comprometeu
a lisura e a transparência, fundamentais aos atos da
administração pública.
B só seria condenável se o prefeito intercedesse judicialmente em
favor do empresário e a decisão judicial fosse benéfica ao
interessado: o simples recebimento de presentes não é crime
típico.
C não foi condenável: o Estado, ao enaltecer a confiança entre os
membros da sociedade, considera a lealdade entre eles um
valor superior e um fim moral.
D não foi condenável: mesmo aceitando o presente do
empresário, o prefeito tem como compromisso atender às
solicitações da comunidade em geral, desde que elas não sejam
públicas.
E só seria condenável se o prefeito aceitasse interceder pelo
empresário na disputa judicial: o recebimento de presentes
e valores, por si só, não é crime típico.
Texto associado
A Lei nº 8.429/1992 dispõe a respeito das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, dispõe acerca da ética na Administração Pública Federal. Com base nesses dois diplomas, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

C Certo
E Errado
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos à ética na administração pública.

O debate a respeito da ética e da moral, no âmbito do setor público, se limita a uma discussão dicotômica entre o bem ou o mal, que busca definir condutas profissionais como honestas ou desonestas, desconsiderando o conceito de bem comum ou a finalidade da conduta profissional sob suspeita.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas do Pará Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Especialidade: Administração Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Especialidade: Administração - 2016

De acordo com o Decreto nº 1.171/94, é vedado ao servidor público, exceto:

A ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a esse Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.
B usar de artifícios para adiantar ou antecipar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
C deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou de seu conhecimento para atendimento de seu mister.
D pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento de sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.
E iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.