ID 209353 Direito Administrativo Ação Popular (Lei nº 4.717/1965) FGV 2026 João, cidadão do Município Alfa (SC), ingressou com ação popular junto ao juízo competente. Após a observância das formalidades constitucionais e legais, o Magistrado proferiu sentença de improcedência. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 4.717/1965, é correto afirmar que a sentença de improcedência A não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, embora possa ser impugnada por meio de recurso de apelação, com efeito suspensivo. B não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, embora possa ser impugnada por meio de recurso de apelação, sem efeito suspensivo. C não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, embora possa ser impugnada por meio de agravo, sem efeito suspensivo. D está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal. E está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mas poderá produzir efeitos até a análise pelo tribunal.
