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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 205640 Direito Processual Civil Ação Rescisória Fundatec 2025

Mário ajuizou ação indenizatória em face de José, a qual foi julgada improcedente, tendo a sentença transitado em julgado em 10/03/2023. Em 10/02/2025, Mário descobriu uma prova nova, da qual não tinha conhecimento à época da ação, prova essa capaz de provar o seu direito e alterar o resultado do julgamento. Nestes termos, Mário poderá propor

A ação revisional, no prazo de 05 anos a contar da data do trânsito em julgado da sentença.
B ação rescisória, no prazo de 05 anos a contar da data da descoberta da prova nova.
C ação rescisória, no prazo de 02 anos a contar da data da descoberta da prova nova.
D ação revisional, no prazo de 05 anos a contar da data da descoberta da prova nova.
E ação rescisória, no prazo de 05 anos a contar da data do trânsito em julgado da sentença.
ID 74057 Direito Processual Civil Ação Rescisória IBADE 2025

A ação rescisória é um meio processual que permite desconstituir uma sentença transitada em julgado. A coisa julgada é uma garantia constitucional que limita a possibilidade de modificar uma decisão judicial. Acerca da sentença, da coisa julgada e da ação rescisória, assinale a alternativa correta.

A Em regra, a propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda, até seu julgamento final.
B A coisa julgada pode recair sobre a questão prejudicial, decidida incidentemente no processo, mesmo que o juízo não tiver competência em razão da pessoa para resolver a questão principal.
C A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária, mesmo que impugnada por recurso dotado de efeito suspensivo.
D Na ação relativa à obrigação de pagar quantia, ainda que formulado pedido genérico, a decisão definirá desde logo a extensão da obrigação, o índice de correção monetária, a taxa de juros, o termo inicial de ambos e a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, mesmo se não for possível determinar, de modo definitivo, o montante devido.
E A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada.
ID 77230 Direito Processual Civil Ação Rescisória IBADE 2023

A ação rescisória é um instrumento do direito processual civil pelo qual pode o interessado pleitear a rescisão da sentença transitada em julgado. Poderá, por meio da ação rescisória, ser rescindida a sentença quando:

A for proferida por juiz relativamente incompetente e o réu da ação de origem tiver arguido no momento oportuno.
B fundamentada em prova falsa, cuja falsidade poderá ser demonstrada na própria ação rescisória.
C ofender ato jurídico perfeito ocorrido anterior ao trânsito em julgado.
D importar em ofensa a literal disposição de lei quando a interpretação do dispositivo for controvertida nos tribunais.
E tiver como fundamento erro de fato verificável por prova testemunhal colhida na ação rescisória.
ID 33927 Direito Processual Civil Ação Rescisória FGV 2023

O juízo da 1ª Vara Cível da Comarca X proferiu sentença em demanda envolvendo as partes "A" "B" Exaurido o prazo recursal e aperfeiçoado o trânsito em julgado, a União constatou que o desfecho dessa demanda influenciaria indiretamente em matéria afeta ao seu interesse, tendo ocorrido colusão entre as partes com o objetivo de fraudar a lei/hipótese em que previsto a cabimento de ação rescisória. À luz dessa narrativa, considerando os balizamentos oferecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que:

A a ação rescisória deve ser ajuizada pela União perante o Tribunal de Justiça competente;
B a ação rescisória deve ser ajuizada pela União perante o Tribunal Regional Federal competente;
C a União deve buscar, como medida inicial, a definição do juízo competente pelo Superior Tribunal de Justiça;
D em razão da presença de um conflito federativo, a União deve buscar que o Supremo Tribunal Federal analise a matéria;
E a União só pode ajuizar a ação rescisória, perante o tribunalcompetente, caso o juízo da 1ª Vara Cívelda Comarca X tenha atuado no exercíciode uma competênciafederal.
ID 35724 Direito Processual Civil Ação Rescisória FGV 2020

Em um processo em que Carla disputava a titularidade de um apartamento com Marcos, este obteve sentença favorável, por apresentar, em juízo, cópia de um contrato de compra e venda e termo de quitação, anteriores ao contrato firmado por Carla. A sentença transitou em julgado sem que Carla apresentasse recurso. Alguns meses depois, Carla descobriu que Marcos era réu em um processo criminal no qual tinha sido comprovada a falsidade de vários documentos, dentre eles o contrato de compra e venda do apartamento disputado e o referido termo de quitação. Carla pretende, com base em seu contrato, retornar a juízo para buscar o direito ao imóvel. Para isso, ela pode

A interpor recurso de apelação contra a sentença, ainda que já tenha ocorrido o trânsito em julgado, fundado em prova nova.
B propor reclamação, para garantir a autoridade da decisão prolatada no juízo criminal, e formular pedido que lhe reconheça o direito ao imóvel.
C ajuizar rescisória, demonstrando que a sentença foi fundada em prova cuja falsidade foi apurada em processo criminal.
D requerer cumprimento de sentença diretamente no juízo criminal, para que a decisão que reconheceu a falsidade do documento valha como título judicial para transferência da propriedade do imóvel para seu nome.
ID 133064 Direito Processual Civil Ação Rescisória CEBRASPE 2019

Com base no disposto no Código de Processo Civil, acerca do
instituto da ação rescisória, assinale a opção correta.

A Admite-se a propositura de ação rescisória para desconstituir
acórdão proferido baseado em julgamento de casos repetitivos
em que não se tenha considerado a distinção entre a questão
discutida no processo e o padrão decisório que lhe tenha dado
fundamento.
B É cabível a ação rescisória quando a decisão de mérito,
transitada em julgado, for fundada em erro de fato que
represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter
se pronunciado.
C A distribuição da petição inicial da ação rescisória ao relator
suspende automaticamente o cumprimento da decisão
rescindenda.
D A escolha de relator poderá recair em juiz que tenha
participado do julgamento rescindendo, sendo dispensada a
justificativa dessa distribuição pelo tribunal.
E O autor que, posteriormente ao trânsito em julgado, obtiver
prova nova cuja existência ignorava e que for capaz de lhe
assegurar pronunciamento favorável terá, para propor a ação
rescisória, o prazo máximo de dois anos, contado do trânsito
em julgado da última decisão proferida no processo.
ID 119081 Direito Processual Civil Ação Rescisória VUNESP 2019

José propôs ação de usucapião para obter a declaração de obtenção da propriedade de um imóvel registrado em nome de Pedro. A ação foi julgada procedente, ocorrendo o trânsito em julgado em 26/09/2014. Pedro, porém, descobriu uma testemunha que afirma que José não teve o tempo hábil de posse para a aquisição da propriedade pela usucapião. Foi proposta, em 20.09.2019, pelo advogado de Pedro ação rescisória. O juiz deverá

A não conhecer da ação rescisória, tendo em vista que decorreu prazo superior a dois anos do trânsito em julgado.
B a descoberta de nova testemunha não se enquadra no conceito de “documento novo”, requisito para a propositura da ação rescisória, razão pela qual esta deve ser indeferida sem julgamento do mérito.
C a rescisória deve ser conhecida, tendo em vista que não transcorreu o prazo decadencial para a propositura de ação rescisória em razão da prova nova que pode ser testemunhal.
D a prova testemunhal, para ser aceita como “prova nova”, demandaria a existência de pelo menos um indício de prova documental, também nova, a embasar o fundamento da ação rescisória.
E a descoberta de nova testemunha não se enquadra no conceito de “documento novo”, requisito para a propositura da ação rescisória, razão pela qual esta deve ser julgada improcedente, com julgamento do mérito.
ID 118935 Direito Processual Civil Ação Rescisória VUNESP 2019

A respeito do tema “ação rescisória”, assinale a alternativa correta.

A É cabível a propositura de ac?a?o resciso?ria em face de aco?rda?o que, a? e?poca de sua prolac?a?o, estava em conformidade com a jurisprude?ncia predominante do STF.
B O entendimento atual do STJ é que a ação rescisória serve como instrumento voltado à uniformização de jurisprudência, inclusive quando a controvérsia se basear na aplicação de norma constitucional.
C Caso o autor obtenha, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável, o termo inicial do prazo para propositura da ação rescisória será a data de descoberta da prova nova, observado o prazo máximo de 5 (cinco) anos, contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
D Na ac?a?o resciso?ria, devolvidos os autos pelo relator, a secretaria do tribunal expedira? co?pias do relato?rio e as distribuira? entre os jui?zes que compuserem o o?rga?o competente para o julgamento. A escolha de relator recaira?, sempre que possi?vel, em juiz que haja participado do julgamento rescindendo.
E Na petição inicial da ação rescisória, o autor deve cumular ao pedido de rescisão o pedido de novo julgamento do processo, bem como depositar cinco por centro sobre o valor da causa que se converterá em multa caso a ação seja declarada improcedente por unanimidade, sendo que apenas as entidades de Direito Público estão dispensadas do depósito dos valores.
ID 41346 Direito Processual Civil Ação Rescisória FGV 2017

Luana, em litígio instaurado em face de Luciano, viu seu pedido ser julgado improcedente, o que veio a ser confirmado pelo tribunal local, transitando em julgado. O advogado da autora a alerta no sentido de que, apesar de a decisão do tribunal local basear-se em acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em regime repetitivo, o precedente não seria aplicável ao seu caso, pois se trata de hipótese fática distinta. Afirmou, assim, ser possível reverter a situação por meio do ajuizamento de ação rescisória. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

A Não cabe a ação rescisória, pois a previsão de cabimento de rescisão do julgado se destina às hipóteses de violação à lei e não de precedente.
B Cabe a ação rescisória, com base na aplicação equivocada do precedente mencionado.
C Cabe a ação rescisória, porque o erro sobre o precedente se equipara à situação da prova falsa.
D Não cabe ação rescisória com base em tal fundamento, eis que a hipótese é de ofensa à coisa julgada.