ID 168458 Direito Constitucional Ações de controle concentrado de constitucionalidade FCC 2016 É legitimado, dentre outros, para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade A o Governador do Distrito Federal. B o Advogado-Geral da União. C o Procurador do Município. D qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos. E Ministro de Estado.
ID 147521 Direito Constitucional Ações de controle concentrado de constitucionalidade AOCP 2016 Acerca do controle de constitucionalidade, qual dos legitimados a seguir precisa comprovar pertinência temática para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade? A Presidente da República. B Conselho Federal da OAB. C Entidade de classe de âmbito nacional. D Mesa do Senado Federal. E Mesa da Câmara dos Deputados.
