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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 135994 Direito Eleitoral Ações eleitorais CEBRASPE 2018

A apelação criminal eleitoral deverá ser

A recebida exclusivamente no efeito devolutivo.
B recebida no efeito suspensivo quando interposta contra sentença condenatória.
C recebida no efeito suspensivo quando a sentença for absolutória e o réu estiver preso preventivamente.
D interposta no juízo a quo no prazo de três dias, contados da publicação da sentença.
E interposta diretamente no TRE, com comunicação ao juízo a quo no prazo de cinco dias, contados da publicação da sentença.
ID 135992 Direito Eleitoral Ações eleitorais CEBRASPE 2018

No âmbito da justiça eleitoral, ação de impugnação de mandado eletivo de governador de estado obtido mediante corrupção eleitoral

A pode ser ajuizada por qualquer eleitor do respectivo estado.
B deve ser ajuizada dentro do prazo prescricional de quinze dias, contados da diplomação do governador.
C gera litisconsórcio passivo com o vice-governador, caso tenham sido eleitos por chapa única.
D tem natureza de ação civil-eleitoral constitucional, devendo, portanto, seguir o procedimento comum ordinário do CPC.
E deverá tramitar em segredo de justiça e o seu julgamento será sigiloso.