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ID 160417 Direito Agrário A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1991 AOCP 2024

Em relação à política agrícola instituída na Lei Federal nº 8.171/1991, assinale a alternativa correta.

A A lei possibilita sistematizar a atuação do Estado para que os diversos segmentos intervenientes da agricultura possam planejar suas ações e investimentos em uma perspectiva de curto prazo, reduzindo as incertezas do setor.

B A política agrícola objetiva promover e estimular o desenvolvimento da ciência e da tecnologia agrícola pública e privada, em especial aquelas voltadas para a utilização dos fatores de produção para o mercado externo asiático.

C A política agrícola objetiva compatibilizar as ações da política agrícola com as de reforma agrária, assegurando aos beneficiários o apoio à sua integração ao sistema produtivo.

D É objetivo da política agrícola prestar apoio institucional ao produtor rural, em regime de igualdade ao pequeno, médio e grande produtor.

E Na definição dos rumos da agropecuária brasileira, a participação efetiva de todos os segmentos atuantes no setor rural será escalonada e limitada ao grau de importância econômica de cada um.

ID 160416 Direito Agrário A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1991 AOCP 2024

De acordo com a Lei Federal nº 8.171/1991, assinale a alternativa que NÃO apresenta um pressuposto no qual a política agrícola nacional se fundamenta.

A Para que seja cumprida a função social e econômica da propriedade, a atividade agrícola deve compreender processos físicos, químicos e biológicos através dos quais os recursos naturais envolvidos devem ser utilizados e gerenciados, subordinando-se às normas e aos princípios de interesse público.

B Os segmentos constitutivos do setor agrícola, como produção, insumos, agroindústria, transformação mineral, comércio, abastecimento e afins, respondem homogeneamente às políticas públicas e às forças de mercado.

C Deve ser proporcionado àqueles que se dedicam à agricultura como atividade econômica rentabilidade compatível com a de outros setores da economia.

D A ordem pública, a tranquilidade social e o processo de desenvolvimento econômico-social só estão garantidos sob a condição básica de adequado abastecimento alimentar.

E Os estabelecimentos rurais heterogêneos são destinados à produção agrícola, especialmente quanto a estrutura fundiária, condições edafoclimáticas, disponibilidade de infraestrutura, capacidade empresarial, níveis tecnológicos e condições sociais, econômicas e culturais.

ID 160415 Direito Agrário A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1991 AOCP 2024

Conforme a política agrícola prevista na Lei Federal nº 8.171/1991, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Os planos de safra e os planos plurianuais, elaborados de acordo com os instrumentos gerais de planejamento, considerarão o tipo de produto, fatores e ecossistemas , o planejamento das ações dos órgãos e entidades da administração federal direta e indireta, as especificidades regionais e estaduais, de acordo com a agrícola e as necessidades diferenciadas de abastecimento, formação de estoque e exportação.

A heterogêneos / limitação

B equiparados / restrição

C assemelhados / vocação

D homogêneos / vocação

E assemelhados / potência