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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 34840 Direito Penal A norma penal FGV 2022

Norma penal em branco é aquela que contempla uma sanção, mas apresenta hipótese fática imprecisa ou incompleta. Para a devida aferição do preceito primário, requer o socorro de outra norma. Sobre a norma penal em branco, é correto afirmar que:

A a complementação pode ser geral, extensível ao todo do preceito primário;
B a complementação pode ser geral, extensível ao todo do preceito secundário;
C o objeto da complementação deve estar relacionado à atualização do núcleo verbal;
D a definição do núcleo essencial do delito é tarefa que cabe apenas ao legislador;
E o início da descrição da conduta proibida, como a previsão do núcleo típico, pode ser complementado.
ID 133301 Direito Penal A norma penal CEBRASPE 2019

A respeito da analogia, assinale a opção correta.

A No direito penal aplica-se a analogia tanto para as
normas penais incriminadoras como para as normas não
incriminadoras.
B O direito penal admite a aplicação da analogia apenas para
as normas incriminadoras.
C Em razão do princípio da legalidade, o direito penal não
admite a aplicação da analogia.
D O direito penal admite a aplicação da analogia, desde que
seja para beneficiar o réu.
E O direito penal admite a aplicação da analogia, desde que
a vítima do crime concorde com a aplicação do instituto.