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13 questões encontradas
ID 205076 Direito Administrativo Abuso de Poder CEBRASPE 2016
Texto associado
O teto de um imóvel pertencente à União desabou em
decorrência de fortes chuvas, as quais levaram o poder público a
decretar estado de calamidade na região. Maria, servidora pública
responsável por conduzir o processo licitatório para a contratação
dos serviços de reparo pertinentes, diante da situação de calamidade
pública, decidiu contratar mediante dispensa de licitação. Findo o
processo de licitação, foi escolhida a Empresa Y, que apresentou
preços superiores ao preço de mercado, mas, reservadamente,
prometeu, caso fosse contratada pela União, realizar, com generoso
desconto, uma grande reforma no banheiro da residência de Maria.
Ao final, em razão da urgência, foi firmado contrato verbal entre a
União e a Empresa Y e executados tanto os reparos contratados
quanto a reforma prometida.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.

Maria agiu com excesso de poder ao escolher a Empresa Y.

C Certo
E Errado
ID 204297 Direito Administrativo Abuso de Poder CEBRASPE 2016
Texto associado
Com relação à improbidade administrativa, julgue os próximos
itens.

O abuso de poder é considerado crime de administração
pública e é julgado na esfera cível.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas do Pará Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Especialidade: Gestão de Pessoas Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Especialidade: Gestão de Pessoas - 2016
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ID 181772 Direito Administrativo Abuso de Poder Instituto Quadrix 2016

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas ao “abuso de poder”.

I. A figura do desvio de poder caracteriza-se pela conduta abusiva do agente público que atua nos limites de sua competência, mas visando a fim diverso daquele que a lei lhe permitiu.
II. A finalidade da lei está sempre voltada para o interesse público. Se o agente atua em descompasso com esse fim, pratica conduta ilegítima.
III. Agindo com abuso de poder, por qualquer de suas formas, o agente submete sua conduta à revisão judicial ou administrativa.

Está correto o que se afirma em:

A I e II, somente.
B I e III, somente.
C II e III, somente.
D todas.
E nenhuma.