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Os prazos para emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), segundo a Lei nº 8.213/91, no caso de um acidente que resultou em morte e no caso de um acidente do trabalho que não tenha resultado em morte, são respectivamente:

A imediatamente e em até 15 dias.
B até o dia seguinte e em até 7 dias corridos.
C imediatamente e até o primeiro dia útil após a ocorrência.
D até o dia seguinte e até o primeiro dia útil após a ocorrência.
E até o primeiro dia útil seguinte e até o segundo dia corrido após a ocorrência.

Um empregado foi admitido em 15/1/2020 e dispensado por justa causa em 30/9/2024. Ao longo de todo o contrato de trabalho, o empregado recebeu, por mês, salário de R$ 10.000, vale-transporte de R$ 300 e diárias de R$ 1.000. Sofreu acidente de trabalho que o afastou de suas atividades laborais por exatos três meses. Com base na situação hipotética precedente e na legislação pertinente em vigor, julgue o item seguinte. O período de afastamento por acidente do trabalho será computado no cálculo do tempo de serviço para fins de aposentadoria do empregado.

A Certo
B Errado
Órgão: EMBRAPA Cargo: Analista Área Gestão de Pessoas Subárea Folha de Pagamento Prova: CESPE CEBRASPE - EMBRAPA - Analista Área Gestão de Pessoas Subárea Folha de Pagamento - 2025

De acordo com a legislação brasileira, acidente do trabalho é aquele que ocorre no exercício de atividade laboral a serviço do empregador, gerando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A seguinte situação é equiparada ao acidente do trabalho:

A acidente ocorrido na residência do trabalhador imediatamente após o retorno do trabalho.
B agravo surgido no trabalho que não gere incapacidade laboral.
C agressão praticada por companheiro de trabalho no local de trabalho.
D doença infecciosa contraída pelo profissional que trabalhe em região endêmica.
E doença manifestada no ambiente do trabalho inerente a um grupo etário.

Os custos associados aos acidentes do trabalho podem afetar as empresas de diversas formas e podem ser classificados como custos diretos ou custos indiretos. Quais são os custos diretos associados a um acidente do trabalho?

A Custos administrativos, de manutenção de equipamentos e de seguro de saúde.
B Custos médicos e hospitalares, e de compensação ao trabalhador acidentado.
C Custos legais, pela perda de produtividade, e de danos à reputação da empresa.
D Custos de treinamento, de investigação de acidentes e de substituição de funcionários.
E Custos de prevenção, de segurança no local de trabalho e de seguro de vida.

No que se refere aos acidentes do trabalho, julgue o item seguinte. A empresa pode requerer ao INSS a não aplicação do nexo técnico epidemiológico ao caso concreto, mediante a demonstração de inexistência de correspondente nexo entre o trabalho e o agravo.

A Certo
B Errado

No que se refere aos acidentes do trabalho, julgue o item seguinte. A falta de emissão da comunicação de acidente do trabalho (CAT) constitui óbice para o reconhecimento da natureza acidentária da incapacidade e impede o posterior recebimento de auxílio-acidente.

A Certo
B Errado