Determinado prefeito municipal editou decreto com a seguinte redação.
“O PREFEITO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de tornar a gestão pública mais profissional e eficiente;
CONSIDERANDO os desafios locais e regionais enfrentados pela Prefeitura, como o perfil sociodemográfico da população, a distribuição de renda, as demandas dos cidadãos e o contexto climático,
DECRETA:
Art. 1.º Fica criado, no âmbito da Prefeitura Municipal, o Gabinete de Governança Corporativa, responsável por implementar um programa de melhoria contínua e profissionalização da gestão pública.
Art. 2.º O Gabinete de Governança Corporativa tem como objetivo promover a adoção de práticas de gestão, visando aprimorar a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços prestados pela Prefeitura.
Art. 3.º O Gabinete de Governança Corporativa será composto por profissionais capacitados, com formação e experiência profissionais comprovadas, designados pelo Prefeito Municipal.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.”
Considerando o decreto hipotético apresentado anteriormente, julgue os itens a seguir.
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Texto associado
Julgue os itens seguintes, quanto à organização do Estado brasileiro e à governança na gestão pública.
A governança na gestão pública compreende o conjunto de instituições, normas e regras que determinam a atuação dos atores políticos e a gestão do aparelho do Estado.
Texto associado
A respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), da construção de agendas e do planejamento e da avaliação de políticas públicas, julgue os itens seguintes.
Viabilidade financeira, melhores benefícios à sociedade e possíveis ferramentas alternativas são fatores que devem ser considerados na elaboração de uma política pública.
Texto associado
Um órgão público do estado do Espírito Santo presta serviços à comunidade e é fundamental melhorar as operações relacionadas a esses serviços. Seus processos podem ser avaliados em termos de objetivos de desempenho da operação, tais como: qualidade, velocidade, confiabilidade, flexibilidade, custo e sustentabilidade. Sobre esses objetivos, julgue os itens a seguir.