ID 90600 Direito Administrativo Agências Reguladoras e Agências Executivas IBFC 2020 No que diz respeito às mudanças institucionais, em especial com relação às agências executivas, analise as afirmativas abaixo. I. Agência executiva é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da Administração Direta a que se acha vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos. II. O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Executiva a autarquia ou fundação que tenha cumprido os seguintes requisitos: I - ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento; II - ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor. III. A qualificação como Agência Executiva será feita em ato do Ministro da Justiça. Assinale a alternativa correta. A As afirmativas I, II e III estão corretas B Apenas as afirmativas I e II estão corretas C Apenas as afirmativas II e III estão corretas D Apenas as afirmativas I e III estão corretas
ID 51884 Direito Administrativo Agências Reguladoras e Agências Executivas FCC 2020 As Agências Reguladoras têm por finalidade regular a prestação de serviços públicos com o intuito de garantirem o direito do cidadão-usuário à qualidade desses serviços. Elas diferem das agências executivas no que tange, principalmente, à autonomia. NÃO é considerada uma Agência Reguladora: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). B Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). C Agência Nacional do Cinema (ANCINE). D Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). E Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
ID 51544 Direito Administrativo Agências Reguladoras e Agências Executivas FCC 2020 As Agências Reguladoras têm por finalidade regular a prestação de serviços públicos com o intuito de garantirem o direito do cidadão-usuário à qualidade desses serviços. Elas diferem das agências executivas no que tange, principalmente, à autonomia. NÃO é considerada uma Agência Reguladora: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). B Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). C Agência Nacional do Cinema (ANCINE). D Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). E Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
