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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 52477 Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 FCC 2019

Uma autarquia titular de determinado serviço público tem seu quadro de servidores composto por empregados públicos. A contratação e a demissão desses servidores, em comparação com os funcionários públicos estatutários,

A são semelhantes, porque a contratação depende de concurso público e a demissão de processo administrativo disciplinar, considerando a estabilidade que rege o vínculo funcional dos mesmos.
B são mais flexíveis, considerando que os empregados públicos não dependem de prévio concurso público para admissão, bastando decisão administrativa para contratação de pessoal.
C guardam semelhanças, porque são admitidos mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, mas se distinguem por não exigirem processo administrativo disciplinar para demissão.
D apresentam maior rigor para admissão, que depende de autorização legislativa específica para contratação, mas o desligamento se dá mediante demissão imediata.
E apresentam vantagens para o servidor, pois este adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, mas não depende de prévio concurso público para ser contratado.
ID 46010 Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 CONSULPLAN 2019

A respeito das licenças do servidor público, é possível afirmar que:

A A licença concedida dentro de quarenta e cinco dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.
B A licença por motivo de doença do próprio servidor, ou em pessoa da família, será concedida sem exame médico, desde que não seja superior a trinta dias.
C O servidor terá direito à licença remunerada, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
D Poderá ser concedida ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.
ID 45981 Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 CONSULPLAN 2019

Victor, servidor público municipal estável, foi demitido de seu cargo efetivo, sem o justo processo legal. Inconformado, o servidor ingressou judicialmente, sendo declarada invalidada sua demissão em decisão judicial transitada em julgado. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que Victor deverá ser:

A Removido do cargo que ocupava ou do cargo resultante da sua transformação.
B Reintegrado ao cargo que ocupava ou ao cargo resultante da sua transformação.
C Reconduzido ao cargo que ocupava ou ao cargo resultante da sua transformação.
D Reaproveitado no cargo que ocupava ou no cargo resultante da sua transformação.
ID 120619 Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 VUNESP 2018

Acerca da estabilidade no serviço público, é correto afirmar:

A o servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial pendente de recurso.
B o servidor estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
C são estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
D extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em vacância, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
E como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a realização de teste de integridade pelo servidor.