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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 19948 Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990 CEBRASPE 2021

Conforme a Lei n.º 8.112/1990, em caso de exercício irregular de suas atribuições, o servidor público poderá responder na(s) esfera(s)

A administrativa, apenas.
B penal, apenas.
C administrativa e civil, apenas.
D civil e penal, apenas.
E administrativa, civil e penal.
ID 19941 Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990 CEBRASPE 2021

Sérgio é servidor técnico-administrativo de uma universidade federal em estágio probatório e passou no concurso para supervisor de coleta e qualidade do IBGE. Assinale a opção correta acerca dessa situação hipotética.

A Sérgio só poderá acumular os dois cargos se houver compatibilidade de horários.
B Mesmo que haja compatibilidade de horários entre os dois cargos, Sérgio não poderá acumulá-los.
C Sérgio só poderia acumular os dois cargos se o cargo de supervisor de coleta e qualidade fosse comissionado.
D Se Sérgio solicitar licença do cargo na universidade para tratar de interesses particulares, poderá exercer o cargo de supervisor de coleta e qualidade enquanto durar a licença.
E Como o cargo de supervisor de coleta e qualidade é por tempo determinado, Sérgio poderá acumular os dois cargos públicos.
ID 19854 Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990 CEBRASPE 2021

Arnaldo, supervisor de coleta e qualidade, ordenou a Fabrícia, agente de pesquisas e mapeamento, que ela adulterasse os dados da coleta de pesquisa de natureza estatística, a fim de beneficiar Pedro, primo de Arnaldo e prefeito da cidade, com dados estatísticos mais favoráveis à sua gestão. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do disposto no Código de Ética do IBGE e na Lei n.º 8.112/1990.

A Fabrícia deverá recusar-se a cumprir tal ordem, já que o dever do servidor público de cumprir as ordens superiores não se aplica quando tais ordens são manifestamente ilegais.
B Fabrícia deverá cumprir a ordem de Arnaldo, pois o servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente.
C Sendo Arnaldo chefe de Fabrícia, resta inoportuna a sua denunciação, pois o encaminhamento da denúncia só pode ser feito ao superior hierárquico, ou seja, ao próprio acusado.
D Fabrícia deverá cumprir a ordem de Arnaldo, pois é dever fundamental do servidor do IBGE ter respeito à hierarquia.
E Fabrícia deverá recusar-se a cumprir tal ordem, sob o fundamento de que fere a dignidade humana.
ID 18978 Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990 CEBRASPE 2021

Acerca de ato administrativo, de agentes públicos, de poderes da administração pública e de regime jurídico administrativo, julgue o item a seguir. No âmbito da administração pública, é possível a existência de servidores com efetividade e sem estabilidade, bem como de servidores com estabilidade e sem efetividade.

A Certo
B Errado
ID 18964 Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990 CEBRASPE 2021

Acerca do direito de greve e de serviços essenciais, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF. O exercício, ainda que não abusivo, do direito de greve por servidor público civil em estágio probatório é falta grave e suficiente para sua imediata exoneração pela autoridade competente, haja vista a inexistência de estabilidade.

A Certo
B Errado
ID 18360 Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990 CEBRASPE 2021

Acerca do direito de greve e de serviços essenciais, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF. É vedado o exercício do direito de greve a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.

A Certo
B Errado
ID 18209 Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990 CEBRASPE 2021

Acerca do direito de greve e de serviços essenciais, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF. A vedação ao enriquecimento ilícito de servidor público civil autoriza a administração pública a descontar-lhe os dias de paralização relativos ao exercício do direito de greve, ainda que este tenha sido invocado em decorrência de conduta ilícita do poder público.

A Certo
B Errado
ID 130086 Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990 CEBRASPE 2020

Acerca de provimento e vacância de cargo, emprego ou função pública, julgue o item seguinte.
No provimento por reintegração, o servidor, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, retorna ao cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens.

A Certo
B Errado
ID 112789 Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990 SELECON 2020

Deborah é médica e logrou aprovação em quatro concursos públicos para o cargo de médico, sendo dois em municípios de estados diversos, mas limítrofes, um em estado federado e o último em hospital da União Federal. Na dúvida quanto ao trabalho a ser desenvolvido, tomou posse nos quatro cargos. Os horários foram adequados e se tornaram compatíveis. Nos termos da Constituição Federal, o médico poderá cumular:

A dois cargos públicos se compatíveis os horários
B três cargos públicos se houver necessidade de serviço
C quatro cargos públicos em locais de difícil acesso
D cinco cargos públicos desde que um seja de magistério