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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 50592 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FCC 2024

Alberto, servidor público, pediu a sua remoção para outra localidade. Considerando que o referido pedido se deu por motivo de saúde do servidor, havendo comprovação por junta médica oficial, nessa situação, levando-se em conta apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Lei n° 8.112/1990, deferido o pedido.

A não será concedida ajuda de custo a Alberto.
B será concedida ajuda de custo a Alberto, permitido o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, se a esposa ou companheira detiver também a condição de servidora e vier a ter exercício na mesma sede.
C será concedida ajuda de custo a Alberto, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, se a sua esposa ou companheira detiver também a condição de servidora e vier a ler exercício na mesma sede.
D sera concedida ajuda de custo a Alberto, a qual será calculada sobre a sua remuneração, não podendo exceder a importância correspondente a 3 meses.
E será concedida ajuda de custo a Alberto, a qual será calculada sobre a sua remuneração, não podendo exceder a Importância correspondente a 6 meses e não sendo nunca Inferior a importância correspondente a 3 meses.
ID 32579 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FGV 2024

Após ser aprovado em concorrido concurso público, José passará, em breve, a atuar na qualidade de inspetor de polícia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Nesse cenário, considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que José será um servidor público

A estatutário, espécie de agente público de fato, ocupante de um emprego público.
B estatutário, espécie de agente público de direito, ocupante de um emprego público.
C estatutário, espécie de agente público de direito, ocupante de um cargo público.
D celetista, espécie de agente público de direito, ocupante de um cargo público.
E celetista, espécie de agente público de fato, ocupante de um cargo público.
ID 32492 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FGV 2024

João, servidor público aposentado por invalidez, retornou à atividade, após junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria. Na mesma data, houve a reinvestidura de Matheus no cargo público anterior ocupado no âmbito do Ministério da Cultura, em razão da invalidação de sua demissão por decisão judicial. Registre-se que João e Matheus são servidores públicos federais estáveis. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que, no cenário envolvendo João, restou caracterizada a

A recondução, enquanto na situação relacionada a Matheus, caracterizou-se a reintegração.
B reversão, enquanto na situação relacionada a Matheus, caracterizou-se a reintegração.
C reversão, enquanto na situação relacionada a Matheus, caracterizou-se a readaptação.
D reintegração, enquanto na situação relacionada a Matheus, caracterizou-se a recondução.
E readaptação, enquanto na situação relacionada a Matheus, caracterizou-se a reversão.
ID 32491 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FGV 2024

Lucas foi aprovado em um concurso público, tomando posse em um cargo público efetivo no âmbito do Ministério da Cultura. Desta forma, tão logo entrou em exercício, Lucas iniciou o estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 8.112/1990, analise as afirmativas a seguir:

I. Capacidade de iniciativa.

II. Assiduidade e disciplina.

III. Responsabilidade.

IV. Produtividade. Serão observados durante o estágio probatório de Lucas os fatores elencados em

A I e II, apenas.
B III e IV, apenas.
C I, II e III, apenas.
D I, III e IV, apenas.
E I, II, III e IV.
ID 32209 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FGV 2024

Dentre os agentes públicos em relação aos quais não é aplicada a aposentadoria compulsória em razão da idade no âmbito do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto apontar

A os magistrados.
B os procuradores municipais.
C os tabeliães e notários.
D os conselheiros dos Tribunais de Contas.
E os servidores de carreira quando estão lotados em cargos em comissão, com relação ao cargo efetivo.
ID 32205 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FGV 2024

Marcos e Mateus foram investidos nos cargos de procuradores do Município Delta após aprovação em concurso público, o primeiro como procurador de uma autarquia municipal e o segundo como procurador do ente federativo, no âmbito da administração direta, sendo certo que há na localidade lei que determina o rateio dos honorários sucumbenciais entre os advogados públicos. Acerca da remuneração por eles percebida, à luz das disposições constitucionais, e da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

A o limite remuneratório no caso de Marcos é o subsídio do Prefeito, enquanto no de Mateus é o de Desembargador de Tribunal de Justiça.
B a verba atinente aos honorários sucumbenciais tem caráter indenizatório, de modo que não se sujeita ao teto remuneratório.
C é vedada a distinção de remuneração entre os cargos em questão, a qual deve ser equiparada, considerando que ambos são procuradores do Município.
D a iniciativa legislativa para a remuneração de ambos é do Prefeito, que não é obrigado a fixá-las em patamar superior ao seu subsídio.
E a norma atinente ao rateio dos honorários sucumbenciais é inconstitucional, diante da vedação ao pagamento de outras verbas remuneratórias para além do subsídio em ambos os casos.
ID 31836 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FGV 2024

João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Estado Alfa, em exercício contínuo há uma década, recebeu conceito baixo no procedimento de avaliação periódica de desempenho a que foi submetido, o que decorria da falta de diligência com que se conduzia em suas atividades regulares. Apesar de ser indiferente a essa avaliação, ficou preocupado com os comentários de um colega no sentido de que esse procedimento, preenchidos os requisitos estabelecidos pela ordem jurídica, poderia acarretar a perda do seu cargo. Após analisar a Constituição da República de 1988, João concluiu corretamente que o referido procedimento

A está previsto em norma constitucional de eficácia plena e aplicabilidade imediata, gerando a consequência descrita por seu colega.
B pode ter o desfecho referido pelo seu colega, o que exige que seja realizado na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
C somente pode acarretar a exoneração do servidor em estágio probatório, não a perda do cargo de um servidor na sua situação estatutária.
D não pode acarretar a perda do cargo, pois, em se tratando de servidor estável, é exigida sentença penal condenatória transitada em julgado.
E não pode ser considerado, por si só, causa eficiente para a perda do cargo, o que exige a caracterização de infração disciplinar e a condenação em processo próprio.
ID 31558 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FGV 2024

Gisele é formada em Economia e vem estudando há alguns anos para concurso público, com vistas a concretizar seus planos de ser aprovada para cargo efetivo, que lhe assegure a garantia da estabilidade após o preenchimento dos respectivos requisitos. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que Gisele colocará em prática o seu projeto pessoal caso venha a concorrer para

A a seleção para certo emprego público em empresa pública estadual.
B o procedimento seletivo conduzido por entidade integrante do serviço social autônomo.
C o certame realizado para integrar o quadro de servidores de carreira de certa autarquia estadual.
D o preenchimento de determinado cargo exclusivamente em comissão junto a determinado Tribunal de Contas.
E a contratação temporária, para atender situação emergencial de relevante interesse público, por determinado Estado
ID 31028 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FGV 2024

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório. Nesse período, a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores, à exceção de um . Assinale-o.

A Disciplina.
B Produtividade.
C Responsabilidade.
D Capacidade de iniciativa.
E Capacidade de resolver problemas.
ID 31027 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FGV 2024

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

I. indenizações;

II. gratificações;

III. adicionais. Destas, incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei, o que se afirma em:

A III, somente.
B I e II, somente.
C I e III, somente.
D II e III, somente.
E I, II e III.