Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

753 questões encontradas

ID 30167 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FGV 2024

Ana, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, foi acometida de grave patologia e, em consequência, aposentada por incapacidade para o trabalho. Algum tempo depois, perícia médica atestou a plena recuperação de Ana, que estaria apta a exercer as mesmas funções que exercia anteriormente. Nesse caso, é correto afirmar que:

A Ana foi regularmente aposentada, daí decorrendo o ato jurídico perfeito, com a definitividade do ato de aposentadoria;

B é hipótese de aproveitamento de Ana, caso haja vaga e a aposentadoria tenha ocorrido há menos de cinco anos;

C ocorrerá a reversão de Ana, considerando a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria;

D Ana será readaptada, considerando a alteração da situação fática que motivou a sua aposentadoria;

E Ana será reconduzida ao cargo ocupado em momento anterior à aposentadoria.

ID 29721 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FGV 2024

Diante do arcabouço constitucional delimitado para os agentes públicos, notadamente com relação aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, para o qual está prevista a garantia da estabilidade, é correto afirmar que:

A é possível a investidura em tal cargo sem a realização de concurso público;

B é cabível a majoração da remuneração dos cargos em questão por meio de Decreto;

C é indispensável que as atribuições de tais cargos sejam relacionadas às funções de direção, chefia e assessoramento;

D é vedada a acumulação de tal cargo com atribuição administrativa e burocrática com emprego público em semelhante área de atuação;

E é viável a aquisição da garantia da estabilidade, consagrada para tal cargo, sem a realização de avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade.

ID 29635 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FGV 2024

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal firmou relevante precedente no sentido de que as empresas públicas e sociedades de economia mista têm o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados concursados, incluindo aquelas que exercem atividade econômica e atuam em regime de concorrência. Quanto aos diferentes regimes jurídicos dos agentes públicos, bem como às garantias que eventualmente são a eles reconhecidas pela Constituição, à luz da jurisprudência do Pretório Excelso, é correto afirmar que:

A o regime celetista é compatível com a garantia da estabilidade consagrada para o regime estatutário, adquirida após três anos de efetivo exercício no cargo;

B os termos efetividade e estabilidade podem ser considerados sinônimos, de modo que, ao ingressar no cargo efetivo, o servidor passa a ser estável automaticamente;

C a lei pode assegurar a servidor ocupante de cargo efetivo a garantia de que, após dois anos de efetivo exercício, o agente apenas poderá ser demitido por sentença transitada em julgado;

D a investidura do servidor, no âmbito do regime de cargos, não significa que haja garantias que possam ser imediatamente reconhecidas, sendo sempre necessário certo período de efetivo exercício, ainda que para a aquisição da vitaliciedade;

E existem cargos para os quais a Constituição não assegura nenhuma garantia quanto à possibilidade de exoneração, que pode decorrer da simples quebra de confiança.

ID 29261 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FGV 2024

Ao estudar as espécies de agentes públicos e os respectivos regimes jurídicos e garantias consagrados na Constituição da República, Karoline verificou que há uma espécie de cargo que somente pode ser provido mediante a realização de concurso público, para fins de adquirir a garantia da estabilidade, sendo correto afirmar que a apuração por ela efetuada é condizente com:

A a contratação temporária.

B os cargos em comissão.

C os empregos públicos.

D os cargos vitalícios.

E os cargos efetivos.

ID 29061 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FGV 2024

Após as suas respectivas aprovações no concurso público para cargos efetivos de carreira em âmbito federal, Mateus e Maria estavam conversando sobre as distinções atinentes às hipóteses de demissão e de exoneração, razão pela qual passaram a analisar as situações em que a exoneração poderia ocorrer por determinação da Administração Pública. À luz do disposto na Lei nº 8.112/1990, Mateus e Maria chegaram corretamente à conclusão de que ela será cabível, caso:

A não entrem em exercício nos prazos estabelecidos na norma em comento;

B acumulem ilicitamente cargos públicos;

C cometam infração punível com a penalidade de suspensão;

D realizem ato de incontinência pública ou conduta escandalosa na repartição;

E participem de gerência ou administração de sociedade privada, exceto na qualidade de acionistas, cotistas ou comanditários.

ID 28183 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FGV 2024

Em razão de indícios de que determinado servidor do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso vinha constantemente praticando infrações disciplinares, a autoridade competente instaurou processo disciplinar para promover a sua apuração imediata. Na ocasião, consultou o regime disciplinar aplicável ao servidor quanto à possibilidade, ou não, de ser determinado o seu afastamento preventivo. Ao fim de sua análise, concluiu corretamente que o referido afastamento

A pode ser determinado pela autoridade instauradora, pelo prazo de até sessenta dias, prorrogável por igual prazo, sem prejuízo da remuneração.

B não pode ser determinado, considerando a presunção de inocência que ampara o servidor até a decisão condenatória definitiva.

C pode ser determinado pela autoridade instauradora, enquanto perdurar o processo disciplinar, sem prejuízo da remuneração.

D somente pode ser determinado por decisão judicial, a partir de requerimento da Procuradoria-Geral do Estado, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.

E pode ser determinado pela autoridade instauradora, pelo prazo de até noventa dias, prorrogável por igual prazo, mas apenas se for cominada a pena de demissão às infrações praticadas.

ID 27525 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FGV 2024

Considerando o delineamento constitucional conferido aos cargos em comissão e a orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar que tais cargos

A devem ser necessariamente ocupados por servidores de carreira, que tenham cargo efetivo.

B podem ser criados para atividades burocráticas, técnicas e operacionais da Administração.

C conferem a seus ocupantes, que não tenham realizado concurso público, a garantia da estabilidade, após três anos de efetivo exercício.

D não podem ser em número superior ao dos cargos efetivos do ente federativo que os criar.

E podem ser criados por Decreto, que não precisa pormenorizar as atribuições que serão exercidas pelos respectivos agentes.

ID 27310 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FGV 2024

Anna é enfermeira, sendo certo que, após ler um edital de procedimento simplificado para a contratação temporária de profissionais de saúde em determinado Estado, em decorrência uma situação emergencial, na forma da Lei local, diante da verificação de uma epidemia de certa doença, ela ficou bastante interessada nas vagas oferecidas, notadamente por considerar o aludido procedimento menos complexo do que o concurso público de provas e títulos. Nesse contexto, Anna passou a analisar as peculiaridades da contratação temporária em tais circunstâncias, notadamente com relação ao enquadramento dos eventuais contratados como agentes públicos, vindo a concluir corretamente que os contratados temporariamente

A não são considerados agentes públicos, na medida em que não tem cargo ou emprego público, nem exercem função pública.

B são considerados agentes públicos, pois podem ter cargo ou emprego público, a depender da norma local, considerando que exercem função pública.

C são considerados agentes públicos, considerando que somente podem ter cargo público efetivo.

D não são considerados agentes públicos, pois apenas podem ocupar emprego público.

E são considerados agentes públicos, apesar de não terem cargo ou emprego público, na medida em que exercem função pública.

ID 27155 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FGV 2024

Foi apresentada uma notícia, à Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, apontando a possível prática de ilícito funcional por Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário. Nesse caso, para que a Corregedoria-Geral proceda à investigação da autoria e da materialidade da suposta prática do ilícito, é correto afirmar que deve ser:

A instaurada sindicância;

B instaurada correição extraordinária;

C requisitada a instauração de inquérito policial;

D instaurado processo administrativo disciplinar;

E repassada a notícia à Procuradoria-Geral de Justiça.

ID 25838 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FGV 2024

João é empregado da sociedade empresária XYZ, a qual celebrou um contrato administrativo com o Poder Público, visando ao fornecimento de energia elétrica no Município Alfa . A entidade tornou-se, portanto, concessionária de serviço público. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que João, empregado da empresa XYZ, concessionária de serviço público do Município Alfa , é

A servidor público celetista, espécie de agente público de fato necessário.

B servidor público temporário, espécie de agente público de fato necessário.

C particular em colaboração, espécie de agente público de fato putativo.

D servidor público estatutário, espécie de agente público de direito.

E particular em colaboração, espécie de agente público de direito.