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Diante de alguma causa específica, não obstante o contrato de trabalho permaneça em vigor, pode ocorrer sua interrupção, que acarreta a inexecução provisória da prestação de serviço, sem que deixem de ter eficácia outras cláusulas contratuais, entre as quais o pagamento do salário. Nesse sentido, o legislador autoriza expressamente que o empregado deixe de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário,

A por 2 dias, a cada 12 meses de trabalho, em caso comprovado de doação voluntária de sangue.
B pelo tempo máximo de uma semana por ano para, como representante de entidade sindical, participar de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil faça parte como membro.
C por 2 dias no período de 12 meses, para acompanhar filho de até 1 ano em consulta médica.
D pelo tempo necessário para acompanhar esposa ou companheira em até 6 consultas médicas, ou em exames complementares, durante o período de gravidez.
E por até 4 dias, em cada 12 meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovado.
Texto associado
João, empregado da empresa Alfa, foi condenado criminalmente por acidente de trânsito. A empresa, após tomar conhecimento da decisão judicial, demitiu João por justa causa e não lhe pagou nenhuma verba trabalhista. Inconformado, João ajuizou reclamação trabalhista, pleiteando a nulidade da demissão, sob a alegação de que a condenação criminal não havia transitado em julgado e que o ato criminoso tinha sido cometido fora das dependências da empresa. Alegou, ainda, que a empresa Alfa possui norma interna que prevê que qualquer sanção a empregado deve ser apurada mediante sindicância prévia. Requereu, por fim, a reintegração ao emprego e o pagamento de todas as verbas referentes ao período em que esteve afastado em decorrência da demissão ilegal.

Considerando essa situação hipotética e aspectos a ela relacionados, julgue os itens que se seguem.

João poderá ser reintegrado, com o seu retorno ao emprego e à função antes ocupada, situação em que o período de afastamento será considerado como hipótese de suspensão do contrato de trabalho.

C Certo
E Errado

No que se refere a suspensão e interrupção do contrato de trabalho, julgue o próximo item.

Os dias em que o empregado se ausentar do trabalho para prestar exame de vestibular para ingresso em curso superior são considerados como interrupção do contrato de trabalho.

C Certo
E Errado
Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal Cargo: Analista Jurídico - Área Direito e Legislação Prova: CESPE/CEBRASPE - PGDF - Analista Jurídico - Área Direito e Legislação - 2021

Interrupção e suspensão do contrato empregatício são institutos que tratam da sustação, restrita ou ampliada, dos efeitos contratuais
durante certo lapso temporal. Assim, enquadram-se como modalidades de interrupção e suspensão, respectivamente:

A afastamento por doença até o 15o dia − aposentadoria por invalidez.
B descanso semanal remunerado − depoimento como testemunha judicial ao tempo que for necessário.
C qualificação profissional para participação do empregado promovido pelo empregador − férias anuais.
D dias em que estiver realizando exame vestibular para ingresso no ensino superior − licença paternidade.
E encargo público não obrigatório − doação de sangue voluntária por um dia a cada 12 meses.
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos à suspensão e à rescisão do
contrato de trabalho e ao direito coletivo do trabalho.

Conforme o entendimento do TST, a suspensão do contrato de
trabalho em virtude de gozo de auxílio-doença não impede a
dispensa por justa causa, ainda que a prática do ato faltoso
imputado ao trabalhador tenha sido anterior ao afastamento.

C Certo
E Errado

Sempre que ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de ______ horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de ______ horas diárias, em período não superior a _______ dias por ano, sujeita essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente (CLT, art. 31, § 3º).

As lacunas I, II e III são, correta e respectivamente, preenchidas por:

A 3 (três) / 10 (dez) / 45 (quarenta e cinco)
B 3 (três) / 12 (doze) / 50 (cinquenta)
C 2 (duas) / 10 (dez) / 45 (quarenta e cinco)
D 3 (três) / 10 (dez) / 60 (sessenta)
E 2 (duas) / 12 (doze) / 30 (trinta)

Um dos princípios do Direito do Trabalho é a continuidade
da relação de emprego. Entretanto, há determinadas situações
que ocorre uma sustação temporária das obrigações
e efeitos do contrato de trabalho, denominadas pela
Doutrina como suspensão ou interrupção do contrato de
trabalho. É considerada como modalidade de suspensão
do contrato de trabalho:

A aposentadoria por invalidez.
B licença paternidade.
C afastamento em caso de aborto espontâneo e não
criminoso.
D repouso semanal remunerado.
E afastamento por 2 dias consecutivos em caso de falecimento
de cônjuge.