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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 110957 Direito do Trabalho Alteração SELECON 2025

As férias são um direito de o empregado abster-se de trabalhar durante um determinado número de dias consecutivos por ano, sem prejuízo da remuneração e depois de cumpridas as devidas exigências legais. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro:

A para fins de obtenção do direito a trinta dias de férias corridos, o trabalhador poderá somar até cinco dias de faltas injustificadas após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho
B as férias estão previstas no texto constitucional como um dos direitos sociais mínimos dos trabalhadores com vínculo permanente, excetuados os servidores ocupantes de cargo público
C as férias não são consideradas como um período de interrupção do contrato de trabalho, pois nelas o trabalhador não presta serviços, mas está recebendo sua remuneração
D os dias de fruição das férias pelo trabalhador não são contabilizados, dentro do novo período aquisitivo, como tempo de serviço
ID 49945 Direito do Trabalho Alteração FCC 2025

O diretor geral da lmportar e Importação e Exportação Ltda., que fica no Rio de Janeiro, pretende transferir alguns empregados, mas, antes, solicita ao departamento jurídico da empresa a análise das situações específicas, em relação às quais o jurídico, visando o cumprimento da legislação e do entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) através de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, recomenda que:

A para o empregado "X" seja pago adicional de 20°/o do salário, tendo em vista que ele será transferido provisoriamente para Salvador.
B para o empregado "Y", que será transferido provisoriamente para Santos, não seja pago adicional de transferência, pois ele é exercente de cargo de confiança.
C mesmo sem haver necessidade de serviço comprovada, a transferência do empregado "W" será considerada válida, tendo em vista que ele é exercente de cargo de confiança, o que permite que o empregador realize a transferência sem qualquer restrição.
D a transferência do empregado "Z" não implica em qualquer exigência de pagamento por parte da empresa, pois, embora o local seja mais distante e ele necessite mudar seu domicílio, não está a mais de 100 quilômetros de sua residência.
E sobre os salários que serão pagos ao empregado "K", que será transferido para prestar serviços em outro país, incide o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
ID 23109 Direito do Trabalho Alteração FGV 2025

Clodoaldo é empregado numa empresa há 7 meses. Ao ser solicitado quanto a uma habilidade que ele havia informado possuir em seu currículo, Clodoaldo reconheceu que não tinha a competência que alegou ter – ou seja, mentiu em seu currículo para ter mais chance de obter a vaga. Ciente disso, a empresa suspendeu Clodoaldo por 40 dias. Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a opção correta.

A A suspensão aplicada resulta na rescisão injusta do contrato de trabalho.
B A empresa agiu corretamente diante da desonestidade de Clodoaldo - por abalar a boa-fé contratual -, cujo retorno ocorrerá no 46º dia.
C A empresa procedeu erroneamente, pois a falta ocorreu no momento da entrega do currículo e, portanto, foi tacitamente perdoada diante do tempo transcorrido.
D A conduta do empregado não é passível de punição pelo empregador, uma vez que os pequenos exageros no currículo não prejudicaram terceiros.
E A empresa poderá dispensar Clodoaldo por justa causa, após o cumprimento da suspensão, em função da gravidade da falta cometida.
ID 21178 Direito do Trabalho Alteração FGV 2025

Eduarda estava radiante porque ficou grávida de seu primeiro filho, um sonho que acalentou durante muitos anos. Ocorre que, em virtude de problemas de saúde, Eduarda sofreu um aborto espontâneo na 6ª semana da gravidez. Sobre a situação de Eduarda, nos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A Ela poderá se afastar do trabalho por um período de 30 dias.
B Ela terá direito a um repouso remunerado de duas semanas.
C Ela terá direito ao mesmo período da licença-paternidade, ou seja, 5 dias.
D Ela não terá direito a qualquer período de repouso, por faltar previsão legal.
ID 21177 Direito do Trabalho Alteração FGV 2025

Giovana encontra-se em auxílio temporário por incapacidade (auxílio-doença) há 6 anos, permanecendo, basicamente, em sua residência, realizando afazeres domésticos. Não há impossibilidade de Giovana realizar os atos da vida civil de maneira geral, mas está limitada em sua capacidade laborativa. Em 2024, Giovana lembrou que, no mês anterior ao início do seu benefício previdenciário, realizou várias horas extras, que pretende reivindicar judicialmente, e para tanto o(a) procura, como advogado(a), para obter uma orientação. Considerando esses fatos e o entendimento consolidado do TST, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.

A Desaconselhável a demanda, porque a prescrição que vier a ser suscitada impedirá a análise do suposto direito.
B Haverá prescrição extintiva bienal porque a ação não foi ajuizada nos 2 anos seguintes à concessão do benefício.
C A prescrição para quem está recebendo benefício previdenciário é trintenária, daí o pedido de horas extras ser viável.
D Não corre prescrição parcial porque o contrato se encontra suspenso e, por isso, a prescrição não flui contra Giovana.
ID 32833 Direito do Trabalho Alteração FGV 2023

Você, como advogado, trabalha no setor de recursos humanos de uma grande empresa multinacional. Como o gerente do setor está de férias, e é ele, na condição de gerente, que defere ou indefere as licenças reivindicadas pelos funcionários, a secretária do setor, agora, lhe indagou sobre as solicitações de quatro funcionários: o primeiro está com o contrato suspenso por doença, em gozo de benefício previdenciário de auxílio doença comum e requer pagamento de salário; o segundo requereu o abono de um dia de trabalho, em razão de doação de sangue; o terceiro formulou requerimento de dispensa para ser ouvido como testemunha na Justiça do Trabalho em audiência presencial e, o quarto e último, aduziu que o primo faleceu e requereu a dispensa do dia de trabalho. Sobre as solicitações, considerando o teor da legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa correta.

A Na hipótese de falecimento do primo, sendo parente do funcionário, a dispensa ao trabalho é devida por um dia.
B Em caso de doação de sangue voluntária, devidamente comprovada, o empregado tem direito a um dia de licença remunerada a cada 12 meses.
C O empregado em gozo de auxílio doença tem direito a receber a complementação salarial da diferença entre o benefício previdenciário e o salário.
D A ausência ao trabalho para comparecimento em juízo refere-se tão somente aos casos de o empregado ser parte na demanda, mas não para servir como testemunha.
ID 35054 Direito do Trabalho Alteração FGV 2022

Sua cliente é uma empresa do setor calçadista com sede em Sapiranga, no Rio Grande do Sul, e lhe procurou indagando acerca da possibilidade de transferir alguns empregados para outras localidades. Diante disso, considerando o texto da CLT em vigor e o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A O empregado com contrato de trabalho no qual consta cláusula expressa de transferência decorrente de comprovada real necessidade de serviço obrigatoriamente deve aquiescer com a transferência, sendo tal concordância requisito indispensável para a validade da transferência.
B Apenas serão consideradas transferências aquelas que acarretarem, necessariamente, a mudança de domicílio do empregado.
C Em caso de necessidade de serviço, o empregador será livre para transferir o empregado provisoriamente, desde que com a aquiescência deste, sendo desnecessário o pagamento de qualquer outra vantagem ou benefício ao empregado, exceto a ajuda de custo para a mudança.
D Havendo transferência provisória com o pagamento do respectivo adicional, as despesas resultantes da transferência serão do empregado, uma vez que já indenizada a transferência pelo adicional respectivo.
ID 35515 Direito do Trabalho Alteração FGV 2021

Bruno era empregado em uma sociedade empresária, na qual atuava como teleoperador de vendas on-line de livros e artigos religiosos, usando, em sua estação de trabalho, computador e headset . Em determinado dia, o sistema de câmeras internas flagrou Bruno acessando, pelo computador, um site pornográfico por 30 minutos, durante o horário de expediente. Esse fato foi levado à direção no dia seguinte, que, indignada, puniu Bruno com suspensão por 40 dias, apesar de ele nunca ter tido qualquer deslize funcional anterior. Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A A punição, tal qual aplicada pela empresa, importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
B A punição é compatível com a gravidade da falta, devendo Bruno retornar ao emprego após os 40 dias de suspensão.
C A empresa deveria dispensar Bruno por justa causa, porque pornografia é crime, e, como não o fez, considera-se perdoada a falta.
D A empresa errou, porque, sendo a primeira falta praticada pelo empregado, a Lei determina que se aplique a pena de advertência.
ID 35407 Direito do Trabalho Alteração FGV 2021

Genilson e Carla trabalham como operadores de atendimento em uma sociedade empresária de telemarketing . Ambos possuem plano de saúde empresarial, previsto no regulamento interno e custeado integralmente pelo empregador, com direito a uma ampla rede credenciada e quarto particular em caso de eventual internação. Ocorre que a sociedade empresária, desejando reduzir seus custos, alterou o regulamento e informou seus empregados que o plano foi modificado, com redução significativa da rede credenciada e que, eventual internação hospitalar, seria feita em enfermaria – e não mais em quarto particular. Sobre a alteração efetuada e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

A A alteração não é válida para Genilson e Carla, porque só pode ser efetivada para aqueles admitidos após a mudança.
B A alteração é válida para Genilson e Carla, porque o plano de saúde continuou a ser mantido, ainda que em condições diferentes.
C A alteração somente será válida para os admitidos anteriormente à mudança.
D A alteração, que alcança apenas os admitidos após a mudança, deve ser homologada judicialmente.
ID 35619 Direito do Trabalho Alteração FGV 2020

Enzo é professor de Matemática em uma escola particular, em que é empregado há 8 anos. Após 2 anos de namoro e 1 ano de noivado, irá se casar com Carla, advogada, empregada em um escritório de advocacia há 5 anos. Sobre o direito à licença pelo casamento, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

A O casal poderá faltar aos seus empregos respectivos por até 3 dias úteis para as núpcias.
B Carla, por ser advogada, terá afastamento de 5 dias e Enzo, por ser professor, poderá faltar por 2 dias corridos.
C Enzo poderá faltar ao serviço por 9 dias, enquanto Carla poderá se ausentar por 3 dias consecutivos.
D Não há previsão específica, devendo ser acertado o período de afastamento com o empregador, observado o limite de 10 dias.