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ID 24482 Direito Processual Civil Arguição de Impedimento e Suspeição FGV 2025

Segundo o texto do Art. 467, do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, o perito pode:

A ser recusado se, com ou sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado;

B ser recusado, no caso de faltar-lhe conhecimento técnico ou científico;

C ser recusado, no caso de prestação de serviços a uma das partes anteriormente à instauração da ação;

D ser recusado, no caso de ser alegada sua suspeição por uma das partes;

E escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição.

ID 23071 Direito Processual Civil Arguição de Impedimento e Suspeição FGV 2025

Um juiz leigo, atuando no Juizado Especial Cível, elaborou um projeto de sentença no sentido da improcedência do pedido autoral, que buscava o ressarcimento de dano material e reparação de dano moral, por força de um acidente de trânsito. Todavia, percebeu a parte autora que o juiz leigo atuou como advogado do réu na delegacia de polícia, no dia do acidente, prestando-lhe assessoria jurídica. Nesse cenário, é correto afirmar que é adequado:

A o juiz de direito prolatar a sentença sem nenhum prejuízo, uma vez que o juiz leigo não se submete às regras de impedimento;

B o juiz de direito extinguir o processo, com resolução do mérito, por falta de pressuposto processual válido;

C a parte arguir a suspeição do juiz leigo, com suspensão do processo, que será julgado em um incidente em separado;

D a parte arguir o impedimento do juiz leigo, com suspensão do processo, que será julgado nos próprios autos;

E a parte arguir a suspeição do juiz leigo, sem suspensão do processo, que será julgado em um incidente em separado.

ID 9305 Direito Processual Civil Arguição de Impedimento e Suspeição CEBRASPE 2025

Julgue o item seguinte, relativo a deveres e sucessão das partes e dos procuradores, competência e contestação no processo civil. O réu que já possua conhecimento de motivo de suspeição do magistrado antes de apresentar sua resposta, caso deseje arguir o vício de parcialidade, deve obrigatoriamente fazê-lo por meio de preliminar em sua contestação.

A Certo

B Errado

ID 30069 Direito Processual Civil Arguição de Impedimento e Suspeição FGV 2024

Santos move ação em face de Leopoldina, distribuída ao Juízo no qual o magistrado é o cunhado da ré. Logo após a distribuição, Santos foi informado de que a esposa do juiz era irmã da ré. No entanto, confiou nos comentários sobre a imparcialidade do julgador e preferiu nada alegar, de modo a evitar constrangimento. Depois de obter sentença desfavorável e inferir que o juiz foi parcial, Santos mudou de ideia. Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

A A ciência anterior sobre a afinidade, sem que tenha sido alegada na primeira oportunidade, induz à preclusão lógica e à impossibilidade de posterior arguição.

B Se o eventual apelo contra a sentença não alegar o vício, ocorrerá a preclusão temporal, e o problema não pode ser levantado depois.

C A situação de suspeição, descrita no enunciado, enseja apenas a possibilidade de preclusão consumativa.

D O vício é de impedimento e não há preclusão para alegá-lo.

E Ocorreu comportamento contraditório de Santos, que não pode mais alegar o vício, diante da conduta processual que adotou.

ID 27509 Direito Processual Civil Arguição de Impedimento e Suspeição FGV 2024

Marcos é Juiz de Direito atuante na 3ª Vara Cível da Comarca de Aparecida – SP. Recentemente, Marcos recebeu dois processos para apreciação inicial em seu gabinete: no primeiro, figurava como ré instituição de ensino da qual é professor empregado; no segundo, o advogado do autor possui inimizade com Marcos. Em tal caso, é correto afirmar que

A Marcos é impedido de atuar em ambos os casos.

B Marcos é suspeito para atuar no primeiro processo e impedido de atuar no segundo.

C Marcos é suspeito para atuar nos dois processos.

D Marcos é impedido de atuar no primeiro processo e suspeito para atuar no segundo.

E Em ambos os processos, Marcos poderá se declarar suspeito por motivo de foro íntimo, devendo declarar as razões para tanto.

ID 115176 Direito Processual Civil Arguição de Impedimento e Suspeição VUNESP 2023

Manuel propôs ação de reparação de danos materiais em face de Afonso. A ação foi distribuída perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros. Assim que a ação foi distribuída, Manuel buscou informações na internet sobre o juiz titular, Francisco, e descobriu que ele é amigo íntimo de Afonso. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A Acolhida a alegação, tratando-se de manifesta suspeição, o tribunal condenará Francisco nas custas e remeterá os autos ao seu substituto legal, sendo cabível recurso da decisão.

B Reconhecido o impedimento de Francisco, todos os atos do processo serão anulados.

C Caso Francisco não reconheça o pedido de suspeição, distribuirá o incidente ao tribunal. Enquanto o relator não declarar o efeito em que é recebido o incidente, não será possível o pedido de tutela de urgência.

D Manuel deverá aguardar a primeira oportunidade para falar nos autos para apresentar o pedido de suspeição de Francisco.

E Manuel terá o prazo de 5 (cinco) dias, a contar do conhecimento do fato, para, em petição específica, alegar o impedimento de Francisco.

ID 17674 Direito Processual Civil Arguição de Impedimento e Suspeição CEBRASPE 2021

No que se refere às causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes, assinale a opção correta.

A As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes aplicam-se também aos auxiliares da justiça e aos membros do Ministério Público.

B As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes não se aplicam aos auxiliares da justiça nem aos membros do Ministério Público.

C As suspeições se aplicam apenas aos membros do Ministério Público e os impedimentos se aplicam apenas aos auxiliares da justiça.

D As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes não se aplicam aos auxiliares da justiça, mas se aplicam aos membros do Ministério Público.

E As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes não se aplicam aos membros do Ministério Público, mas se aplicam aos auxiliares da justiça.

ID 128487 Direito Processual Civil Arguição de Impedimento e Suspeição CEBRASPE 2020

Marta, casada com Marcelo sob o regime de comunhão universal de bens, pretende propor uma ação sobre direito real imobiliário cujo objeto será um imóvel situado em dois estados da Federação.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Ajuizada a ação, caso o magistrado seja inimigo de Marta, ele poderá declarar-se impedido para processar e julgar a ação, devendo revelar as suas razões para tanto.

A Certo

B Errado

ID 44039 Direito Processual Civil Arguição de Impedimento e Suspeição FGV 2016

Durante uma ação de guarda a tramitar em uma vara de família, a ré, mãe da criança, descobriu que o advogado do pai (autor) é filho adotivo do irmão do promotor de justiça que atua no caso. Extremamente preocupada, informou o fato ao seu advogado. Com base no CPC/15, como advogado da mãe, assinale a afirmativa correta.

A Por causa do impedimento para que o promotor de justiça exerça suas funções, o fato deverá ser informado ao juiz da causa em petição específica.

B O advogado da mãe deverá arguir, por meio de exceção, o impedimento do promotor de justiça.

C As causas de impedimento direcionadas ao magistrado, como é o caso, não se estendem aos membros do Ministério Público.

D Não se trata de causa de impedimento porque o advogado do pai é parente colateral de terceiro grau do promotor de justiça.