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As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, podendo ser, entre outras:

A exposição do infrator em área pública
B extradição do infrator à sua região de origem
C suspensão parcial ou total de atividades
D aposentadoria compulsória quando funcionário público

São circunstâncias que atenuam as penalidades, entre as quais:

A vínculo empregatício do infrator
B relação familiar com representantes da fiscalização
C colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental
D repetição da infração pelo mesmo infrator, podendo demonstrar maior experiência para colaborar com a recuperação