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ID 125910 Direito Civil Ato Jurídico CEBRASPE 2020

Os itens a seguir apresentam condições mencionadas na legislação civil, isto é, cláusulas que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordinam o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
I resolutiva e impossível
II suspensiva e juridicamente impossível
III de não fazer coisa impossível
IV de fazer coisa ilícita
De acordo com o Código Civil, invalidam os negócios jurídicos que lhes sejam subordinados, caso estejam presentes, as condições citadas apenas nos itens

A I e II.

B II e IV

C III e IV

D I, II e III.

E I, III e IV.

ID 125905 Direito Civil Ato Jurídico CEBRASPE 2020

Os itens a seguir apresentam condições mencionadas na legislação civil, isto é, cláusulas que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordinam o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
I resolutiva e impossível
II suspensiva e juridicamente impossível
III de não fazer coisa impossível
IV de fazer coisa ilícita
De acordo com o Código Civil, invalidam os negócios jurídicos que lhes sejam subordinados, caso estejam presentes, as condições citadas apenas nos itens

A I e II.

B II e IV.

C III e IV.

D I, II e III.

E I, III e IV.

ID 125903 Direito Civil Ato Jurídico CEBRASPE 2020

Henrique, estudante de dezesseis anos de idade, recentemente nomeado para emprego público, celebrou negócio jurídico com Marcos, para venda de uma motocicleta avaliada em R$ 9.000, pelos índices de mercado. Marcos, o comprador, aceitou pagar à vista o valor de avaliação. Em dia acordado pelas partes, o negócio jurídico foi realizado, Marcos entregou a Henrique o valor e recebeu a motocicleta.
Acerca desse negócio jurídico, assinale a opção correta.

A Henrique é considerado relativamente incapaz e, por isso, deveria ter sido representado por seus pais ou responsáveis.

B Caso Marcos se arrependa do negócio celebrado, poderá buscar sua anulação, pois Henrique não é parte capaz para a celebração de contrato de compra e venda.

C Henrique não poderia figurar como parte na relação contratual, em razão de ser absolutamente incapaz.

D O negócio celebrado entre Henrique e Marcos é perfeito.

E Henrique é considerado relativamente incapaz, mas isso não poderá ser invocado por Marcos em benefício próprio, pois a alegação de incapacidade constitui exceção pessoal.

ID 88484 Direito Civil Ato Jurídico IBFC 2020

O plano da validade compreende o exame dos requisitos do negócio jurídico, no sentido de verificar a carência de deficiência, vício ou defeito. Nesse sentido, assinale a alternativa que contém elementos de validade do negócio jurídico.

A Agente incapaz e objeto indeterminável

B Agente capaz e forma prescrita ou não defesa em lei

C Objeto lícito e boa-fé, comprovada por meio de declaração expressa

D Objeto lícito e forma especial para cada declaração de vontade

E Escritura pública, desde que para bens móveis

ID 58526 Direito Civil Ato Jurídico FEPESE 2020

De acordo com o Código Civil, é correto afirmar.

A Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

B O silêncio da parte deve ser respeitado, não podendo ser considerado como anuência.

C Os usos e costumes não poderão ser utilizados como elemento de interpretação do negócio jurídico.

D As declarações de vontade não poderão estar dissociadas do sentido literal da linguagem.

E É expressamente vedado pactuar regras de interpretação e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.

ID 58445 Direito Civil Ato Jurídico FEPESE 2020

É correto afirmar de acordo com o Código Civil:

A São lícitas as cláusulas suspensivas que sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes a realização do negócio jurídico.

B Uma cláusula de condição deve derivar exclusivamente da vontade das partes e subordina o efeito do negócio jurídico a evento certo e futuro.

C Enquanto não se verificar o implemento da condição resolutiva pactuada no negócio jurídico, não se terá adquirido o direito a que ele visa.

D No caso de condição suspensiva, é permitido ao titular de direito eventual praticar os atos destinados a conservá-los.

E O negócio subordinado a uma condição suspensiva opera a transferência do direito; contudo, impede a sua fruição.

ID 38015 Direito Civil Ato Jurídico FGV 2019

Alberto, adolescente, obteve autorização de seus pais para casar-se aos dezesseis anos de idade com sua namorada Gabriela. O casal viveu feliz nos primeiros meses de casamento, mas, após certo tempo de convivência, começaram a ter constantes desavenças. Assim, a despeito dos esforços de ambos para que o relacionamento progredisse, os dois se divorciaram pouco mais de um ano após o casamento. Muito frustrado, Alberto decidiu reunir algumas economias e adquiriu um pacote turístico para viajar pelo mundo e tentar esquecer o ocorrido. Considerando que Alberto tinha dezessete anos quando celebrou o contrato com a agência de turismo e que o fez sem qualquer participação de seus pais, o contrato é

A válido, pois Alberto é plenamente capaz.

B nulo, pois Alberto é absolutamente incapaz.

C anulável, pois Alberto é relativamente incapaz.

D ineficaz, pois Alberto não pediu a anuência de Gabriela.

ID 40484 Direito Civil Ato Jurídico FGV 2018

Arnaldo foi procurado por sua irmã Zulmira, que lhe ofereceu R$ 1 milhão para adquirir o apartamento que ele possui na orla da praia. Receoso, no entanto, que João, o locatário que atualmente ocupa o imóvel e por quem Arnaldo nutre profunda antipatia, viesse a cobrir a oferta, exercendo seu direito de preferência, propôs a Zulmira que constasse da escritura o valor de R$ 2 milhões, ainda que a totalidade do preço não fosse totalmente paga. Realizado nesses termos, o negócio

A pode ser anulado no prazo decadencial de dois anos, em virtude de dolo.

B é viciado por erro, que somente pode ser alegado por João.

C é nulo em virtude de simulação, o que pode ser suscitado por qualquer interessado.

D é ineficaz, em razão de fraude contra credores, inoponíveis seus efeitos perante João.

ID 88979 Direito Civil Ato Jurídico IBFC 2017

A legislação brasileira apresenta diversas hipótese em que o negócio jurídico será invalidado. Com base nos seus conhecimentos, bem como nos dispositivos legais, assinale a alternativa correta

A O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, mas pode ser confirmado em virtude do transcurso do tempo

B Será necessariamente anulado o negócio jurídico que contiver vício resultante de erro ou estado de perigo

C O prazo decadencial para requerer a anulação do negócio jurídico realizado por incapaz será contado a partir do dia em que cessar a incapacidade

D Ocorrerá simulação apenas quando os instrumentos particulares forem antedatados ou pós-datados, não subsistindo outra disposição legal sobre a simulação

E As nulidades dos negócios jurídicos só poderão ser arguidos pelas partes, vedada qualquer manifestação de outros interessados ou do Ministério Público

ID 42211 Direito Civil Ato Jurídico FGV 2017

Eduardo comprometeu-se a transferir para Daniela um imóvel que possui no litoral, mas uma cláusula especial no contrato previa que a transferência somente ocorreria caso a cidade em que o imóvel se localiza viesse a sediar, nos próximos dez anos, um campeonato mundial de surfe. Depois de realizado o negócio, todavia, o advento de nova legislação ambiental impôs regras impeditivas para a realização do campeonato naquele local. Sobre a incidência de tais regras, assinale a afirmativa correta.

A Daniela tem direito adquirido à aquisição do imóvel, pois a cláusula especial configura um termo.

B Prevista uma condição na cláusula especial, Daniela tem direito adquirido à aquisição do imóvel.

C Há mera expectativa de direito à aquisição do imóvel por parte de Daniela, pois a cláusula especial tem natureza jurídica de termo.

D Daniela tem somente expectativa de direito à aquisição do imóvel, uma vez que há uma condição na cláusula especial.