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ID 72208 Direito Processual do Trabalho Atos, Prazos e Comunicações Processuais IADES 2018

Diz o brocardo jurídico dormientibus non succurrit jus, ou seja, “o direito não socorre a quem dorme”. Quanto à referida máxima, ao tema correlato e aos prazos no processo de trabalho, é correto afirmar que os prazos estabelecidos serão contados em dias

A corridos, computando-se o primeiro dia útil a partir da data estipulada.

B corridos, não se computando o primeiro dia útil a partir da data estipulada.

C corridos, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

D úteis, com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

E úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

ID 59894 Direito Processual do Trabalho Atos, Prazos e Comunicações Processuais FUMARC 2018

Suponha que, no curso de audiência, realizada em sede de reclamatória traba-lhista, seja indeferida pelo juiz pergunta dirigida à testemunha pela advogada da parte reclamada. Em face de tal decisão, sendo a pergunta de extrema relevância para descaracterizar a pretensão do reclamante sobre verba pleiteada, qual seria a providência processual adequada?

A Protesto.

B Mandado de segurança, considerando que inexiste recurso adequado para tal fim no processo do trabalho.

C Embargos de declaração com efeitos infringentes.

D Agravo de instrumento, dada a aplicação subsidiária da legislação processual cível.

ID 58704 Direito Processual do Trabalho Atos, Prazos e Comunicações Processuais FEPESE 2018

É correto afirmar acerca dos prazos no processo do trabalho:

A O curso dos prazos processuais é suspenso nos meses de dezembro e janeiro.

B Durante a suspensão do prazo poderão, a critério do juízo, ser realizadas audiências e sessões de julgamento.

C Os prazos serão contados em dias úteis, com a inclusão do dia do começo e a exclusão do dia do vencimento.

D Os prazos são peremptórios, não podendo o juiz prorrogá-los mesmo que entenda necessário.

E Incumbe ao juízo dilatar os prazos processuais para adequar às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

ID 58703 Direito Processual do Trabalho Atos, Prazos e Comunicações Processuais FEPESE 2018

Assinale a alternativa correta acerca da prescrição no processo do trabalho.

A Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos para o trabalhador urbano.

B Somente após o requerimento da parte interessada é que poderá ser declarada a prescrição.

C A declaração da prescrição intercorrente não requerida em primeiro grau não poderá ser objeto de novo pedido na fase recursal.

D A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

E A prescrição intercorrente atingirá a execução de créditos trabalhistas futuros, resguardados os benefícios já concedidos por meio de sentença.

ID 53548 Direito Processual do Trabalho Atos, Prazos e Comunicações Processuais FCC 2018

Denis, dispensado sem justa causa, tem muitas horas a receber e resolve tentar negociá-las com o empregador, pois não tem pretensão de ajuizar reclamação trabalhista em face do mesmo. Após algumas semanas de negociação Denis e o empregador chegam a um consenso, fazendo um acordo para pagamento das horas extras em cinco parcelas. Visando a segurança para ambos, resolvem utilizar-se do processo de jurisdição voluntária para homologação do acordo extrajudicial entabulado, sendo que

A a representação por advogado nesse caso é desnecessária, tendo em vista que a negociação do acordo foi feita diretamente pelas partes.

B a representação das partes por advogado, que poderá ser o mesmo para ambas, é obrigatória, ainda que a negociação do acordo tenha sido feita diretamente por elas.

C o acordo será apresentado em petição conjunta, que será analisada pelo juiz no prazo de cinco dias a contar de sua distribuição.

D o juiz analisará o acordo no prazo de quinze dias a contar da distribuição da petição, designará audiência se entender necessário e proferirá sentença.

E a petição de homologação do acordo interrompe o prazo prescricional em relação às horas extras nela especificadas.

ID 53533 Direito Processual do Trabalho Atos, Prazos e Comunicações Processuais FCC 2018

Átila, Vênus e Tábata foram empregados da empresa de Transportes Rápido & Feliz Ltda. e têm intenção de propor uma única reclamação trabalhista, procurando um advogado para isto. Átila e Vênus pleiteiam diferenças de horas extras e plano de participação nos lucros e resultados; já Tábata pretende pleitear diferenças de verbas rescisórias. Diante da situação narrada, e de acordo com a legislação vigente, é correto afirmar que

A somente através de dissídio coletivo seria possível o ingresso com ação em nome de todos.

B todos podem ingressar com uma única reclamação, mesmo com pedidos diferentes, tendo em vista que se trata do mesmo empregador.

C a legislação vigente não trata de litisconsórcio ativo, razão pela qual caberá ao juiz decidir o ingresso da ação plúrima.

D somente Átila e Vênus podem ingressar com uma única reclamação, pois a ação plúrima só é possível se houver identidade de matéria.

E todos devem ingressar com reclamações próprias, não havendo possibilidade de reclamação plúrima.

ID 53457 Direito Processual do Trabalho Atos, Prazos e Comunicações Processuais FCC 2018

Sobre os prazos no processo do trabalho,

A podem ser prorrogados, pelo tempo estritamente necessário, quando o juiz entender necessário e em virtude de força maior, devidamente comprovada.

B são contínuos e irreleváveis, sendo contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

C sendo a parte intimada ou notificada no sábado, a contagem do prazo inicia-se na segunda-feira seguinte.

D o recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do TST interrompem os prazos recursais.

E quando não juntada a ata ao processo em 24 horas, contadas da audiência de julgamento, o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença.

ID 53448 Direito Processual do Trabalho Atos, Prazos e Comunicações Processuais FCC 2018

Na situação hipotética em que Fausto era ajudante de limpeza da empresa Bolha de Sabão Ltda., que prestava serviços para a Municipalidade de São Paulo, tendo sido injustamente dispensado, ingressou com Reclamação Trabalhista contra ambas pleiteando o pagamento de horas extras e reflexos nas demais verbas salariais e rescisórias, sendo seu processo eletrônico. A sentença foi julgada parcialmente procedente, deferindo apenas parte das horas extras pretendidas e condenando a Municipalidade de forma subsidiária. Sabendo-se que a disponibilização da informação da sentença para os advogados das partes ocorreu no Diário Oficial no dia 5/3, uma quinta-feira e pretendendo todas as partes ingressarem com Recurso Ordinário, o último dia para sua interposição, considerando que não houve feriados naquele mês, será

A 12/3 para o Reclamante e para a Reclamada e 20/3 para a Municipalidade, respectivamente.

B 17/3 para o Reclamante e para a Reclamada e 30/3 para a Municipalidade, respectivamente.

C 18/3 para todos.

D 13/3 para o Reclamante e para a Reclamada e 23/3 para a Municipalidade, respectivamente.

E 18/3 para o Reclamante e para a Reclamada e 30/3 para a Municipalidade, respectivamente.

ID 53442 Direito Processual do Trabalho Atos, Prazos e Comunicações Processuais FCC 2018

Quanto ao processo do trabalho, conforme jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,

A a homologação de acordo não constitui faculdade do juiz, havendo direito líquido e certo tutelável pela via do Mandado de segurança, caso o juiz não homologue.

B se a intimação tiver lugar na sexta-feira, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir.

C o jus postulandi das partes, estabelecido na CLT, estende-se a todas as ações propostas perante as Varas do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.

D a reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, salvo se estiver presente seu advogado, munido de procuração.

E na Justiça do Trabalho, conforme previsão contida na CLT, as decisões interlocutórias ensejam recurso imediato, em qualquer situação.

ID 53399 Direito Processual do Trabalho Atos, Prazos e Comunicações Processuais FCC 2018

Em reclamação trabalhista na qual foi proferida sentença ilíquida, o juiz determinou que o reclamante apresentasse os cálculos de liquidação, com indicação da contribuição previdenciária incidente. Após apresentação dos cálculos pelo reclamante, o juiz concedeu prazo de 10 dias para o reclamado apresentar seus cálculos. Diante da divergência entre os valores apresentados pelas partes, o juiz nomeou perito contábil para elaboração da conta de liquidação. Entendendo corretos os cálculos elaborados pelo perito, o juiz homologou os mesmos e determinou a citação do executado para pagamento do crédito em 48 horas, sob pena de execução. Considerando as disposições legais, o juiz

A agiu corretamente, porque as contas foram elaboradas por perito contábil, não sendo necessário dar vistas às partes, até porque as mesmas já apresentaram seus cálculos.

B não agiu corretamente, porque deveria obrigatoriamente conferir vista dos cálculos às partes, no prazo sucessivo de 8 dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

C agiu corretamente, por ter amplo poder de direção e controle do processo, estando sua decisão amparada por norma cogente, que o autoriza expressamente a agir desse modo.

D não agiu corretamente, porque deveria obrigatoriamente conferir vista dos cálculos às partes, no prazo comum de 8 dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

E agiu corretamente, pois tem a faculdade de conferir vista dos cálculos às partes, no prazo de 8 dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, mas não obrigação de fazê-lo.