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ID 32858 Direito Civil Atos Unilaterais e Enriquecimento FGV 2023

Ana comprou de Miguel um carro usado, por R$ 60.000,00, e combinou de fazer o pagamento à vista, por PIX. Ocorre que, na hora de digitar a chave PIX de Miguel – seu número de celular –, Ana errou um dígito, e acabou enviando o pagamento, por coincidência, para uma pessoa chamada José Miguel. Ao receber o comprovante, Miguel alertou a compradora para o equívoco. Ana, então, entrou imediatamente em contato com José Miguel por telefone, pedindo a restituição do valor transferido. Em seguida, encaminhou notificação extrajudicial, requerendo a restituição do valor. José Miguel, todavia, esquivou-se de fazê-lo, o que levou Ana a procurar você, como advogado, para orientá-la sobre o problema. Sobre a orientação dada, assinale a afirmativa correta.

A O fato narrado configura doação de Ana a José Miguel, que ela somente poderia discutir por meio de ação anulatória, provando algum dos defeitos dos negócios jurídicos.

B Em eventual ação de Ana contra José Miguel, provando a autora o erro no pagamento, deve o réu ser condenado a restituir à autora apenas a quantia nominal indevidamente recebida.

C Em eventual ação de Ana contra José Miguel, provando a autora o erro no pagamento, deve o réu ser condenado a restituir à autora a quantia indevidamente recebida, com os acréscimos da mora, desde a data do fato, cabendo a ele, todavia, eventuais rendimentos que tenha auferido por ter investido o montante.

D Em eventual ação de Ana contra José Miguel, provando a autora o erro no pagamento, deve o réu ser condenado a restituir a quantia indevidamente recebida, com os acréscimos da mora, desde a data do fato, bem como eventuais rendimentos que José Miguel tenha auferido por ter investido o montante, vez que se considera possuidor de má-fé.

ID 133060 Direito Civil Atos Unilaterais e Enriquecimento CEBRASPE 2019

Joana, em crise de depressão, contratou Jacinto para
matá-la no dia 21/4/2018. Para tanto, foi convencionado como
forma de pagamento o veículo de propriedade de Joana, o qual foi
entregue a Jacinto em 15/4/2018. No dia da obrigação pactuada,
Jacinto desistiu da tarefa e comunicou a decisão a Joana.
Inconformada, ela propôs ação de repetição do indébito contra
Jacinto e requereu a restituição de R$ 30.000, valor correspondente
ao veículo entregue como forma de pagamento, ou a destinação do
valor a entidade de beneficência.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A O objeto imediato da obrigação pactuada entre as partes é
lícito, mas está impedida a produção de efeitos.

B No caso, uma vez que foi dada coisa para obtenção de fim
ilícito, o juiz reverterá o valor pago por Joana em proveito de
uma entidade de beneficência, a seu critério.

C A situação retrata a prática de promessa de recompensa por
Joana.

D Joana terá direito à repetição do que pagou, pois o
ordenamento jurídico brasileiro veda o enriquecimento ilícito.

E Joana deverá demonstrar o erro pelo pagamento indevido para
que lhe seja restituído o pagamento efetuado.

ID 42828 Direito Civil Atos Unilaterais e Enriquecimento FGV 2016

Joaquim celebrou, por instrumento particular, contrato de mútuo com Ronaldo, pelo qual lhe emprestou R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a serem pagos 30 dias depois. No dia do vencimento do empréstimo, Ronaldo não adimpliu a prestação. O tempo passou, Joaquim se manteve inerte, e a dívida prescreveu. Inconformado, Joaquim pretende ajuizar ação de enriquecimento sem causa contra Ronaldo. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

A A ação de enriquecimento sem causa é cabível, uma vez que Ronaldo se enriqueceu indevidamente à custa de Joaquim.

B Como a ação de enriquecimento sem causa é subsidiária, é cabível seu ajuizamento por não haver, na hipótese, outro meio de recuperar o empréstimo concedido.

C Não cabe o ajuizamento da ação de enriquecimento sem causa, pois há título jurídico a justificar o enriquecimento de Ronaldo.

D A pretensão de ressarcimento do enriquecimento sem causa prescreve simultaneamente à pretensão relativa à cobrança do valor mutuado.