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ID 38144 Direito Processual Civil Atos Processuais FGV 2019

Um advogado, com estudos apurados em torno das regras do CPC, resolve entrar em contato com o patrono da parte adversa de um processo em que atua. Sua intenção é tentar um saneamento compartilhado do processo. Diante disso, acerca das situações que autorizam a prática de negócios jurídicos processuais, assinale a afirmativa correta.

A As partes poderão apresentar ao juiz a delimitação consensual das questões de fato e de direito da demanda litigiosa.

B As partes não poderão, na fase de saneamento, definir a inversão consensual do ônus probatório, uma vez que a regra sobre produção de provas é matéria de ordem pública.

C As partes poderão abrir mão do princípio do contraditório consensualmente de forma integral, em prol do princípio da duração razoável do processo.

D As partes poderão afastar a audiência de instrução e julgamento, mesmo se houver provas orais a serem produzidas no feito e que sejam essenciais à solução da controvérsia.

ID 36563 Direito Processual Civil Atos Processuais FGV 2019

Sobre a formação do processo, é correto afirmar que:

A não é considerada válida a citação ordenada por juízo incompetente e deixa de produzir seus regulares efeitos,como induzir litispendência, tornar litigiosa a coisa e constituir em mora o devedor;

B não é considerada válida a citação ordenada por juízo incompetente, mas produz os efeitos de induzir litispendência, tornar litigiosa a coisa e constituir em mora o devedor;

C considera-se proposta a ação com a formalização da relação processual entre as partes, materializada pela citação;

D considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz efeitos quanto ao réu depois que for validamente citado;

E considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz efeitos quanto ao réu depois que apresentar a contestação.

ID 36405 Direito Processual Civil Atos Processuais FGV 2019

Texto associado

Um advogado, com estudos apurados em torno das regras do CPC, resolve entrar em contato com o patrono da parte adversa de um processo em que atua. Sua intenção é tentar um saneamento compartilhado do processo.

Diante disso, acerca das situações que autorizam a prática de negócios jurídicos processuais, assinale a afirmativa correta.

A As partes poderão apresentar ao juiz a delimitação consensual das questões de fato e de direito da demanda litigiosa.

B As partes não poderão, na fase de saneamento, definir a inversão consensual do ônus probatório, uma vez que a regra sobre produção de provas é matéria de ordem pública.

C As partes poderão abrir mão do princípio do contraditório consensualmente de forma integral, em prol do princípio da duração razoável do processo.

D As partes poderão afastar a audiência de instrução e julgamento, mesmo se houver provas orais a serem produzidas no feito e que sejam essenciais à solução da controvérsia.

ID 142652 Atos processuais FCC 2018

Em relação aos prazos processuais, considere:

I. Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

II. Ao juiz é defeso reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.

III. Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

IV. Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Está correto o que se afirma em

A I e IV, apenas.

B I, II e III , apenas.

C I, II , III e IV.

D II , III e IV, apenas.

E II e IV, apenas.

ID 120665 Direito Processual Civil Atos Processuais VUNESP 2018

Considerando que é de 15 (quinze) dias o prazo para o pagamento voluntário de condenação em quantia certa ou já fixada em liquidação, havendo litisconsortes obrigados ao pagamento, assinale a alternativa correta.

A O prazo deverá ser computado em dobro no caso de litisconsortes com procuradores de escritório de advocacia distintos, em autos físicos.

B O prazo deverá ser computado sempre em dobro, no caso do litisconsórcio passivo necessário.

C O prazo será computado em dobro, independentemente do tipo de autos, sempre que se tratar de litisconsórcio.

D O prazo será computado de forma simples, haja vista a nova contagem de prazos processuais em dias úteis.

E O prazo será sempre computado de forma simples, em razão de expressa disposição legal.

ID 38247 Direito Processual Civil Atos Processuais FGV 2018

De acordo com o Código de Processo Civil em vigor, é correto afirmar, no tocante aos prazos processuais, que:

A devem eles ser contados em dias corridos;

B o ato processual praticado antes de seu termo inicial deve ser reputado intempestivo;

C ficam eles suspensos entre os dias 24 de dezembro e 07 de janeiro, inclusive;

D não havendo regra legal ou prazo fixado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática do ato a cargo da parte;

E salvo disposição em contrário, são eles contados incluindo-se o dia do começo e o do vencimento.

ID 48306 Direito Processual Civil Atos Processuais FAURGS 2017

A respeito dos prazos processuais, assinale a alternativa correta.

A No novo processo civil brasileiro, os prazos processuais estabelecidos em dias são contínuos, computando-se sábados, domingos e feriados.

B Inexistindo preceito legal ou determinação pelo Juiz, entende-se que o prazo para prática de ato processual a cargo da parte é de 10 dias úteis.

C A morte ou a perda da capacidade processual da parte acarreta a interrupção do prazo, que volta a ser contado desde o início.

D Aos litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, mesmo em processo eletrônico, é assegurada a contagem em dobro de todos os prazos processuais.

E Considera-se, como data da publicação, o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da intimação no Diário da Justiça Eletrônico.

ID 43935 Direito Processual Civil Atos Processuais FGV 2016

Rafael e Paulo, maiores e capazes, devidamente representados por seus advogados, celebraram um contrato, no qual, dentre outras obrigações, havia a previsão de que, em eventual ação judicial, os prazos processuais relativamente aos atos a serem praticados por ambos seriam, em todas as hipóteses, dobrados. Por conta de desavenças surgidas um ano após a celebração da avença, Rafael ajuizou uma demanda com o objetivo de rescindir o contrato e, ainda, receber indenização por dano material. Regularmente distribuída para o juízo da 10ª Vara Cível da comarca de Porto Alegre/RS, o magistrado houve por reconhecer, de ofício, a nulidade da cláusula que previa a dobra do prazo. Sobre os fatos, assinale a afirmativa correta.

A O magistrado agiu corretamente, uma vez que as regras processuais não podem ser alteradas pela vontade das partes.

B Se o magistrado tivesse ouvido as partes antes de reconhecer a nulidade, sua decisão estaria correta, uma vez que, embora a cláusula fosse realmente nula, o princípio do contraditório deveria ter sido observado.

C O magistrado agiu incorretamente, uma vez que, tratando-se de objeto disponível, realizado por partes capazes, eventual negócio processual, que ajuste o procedimento às especificidades da causa, deve ser respeitado.

D O juiz não poderia ter reconhecido a nulidade do negócio processual, ainda que se tratasse de contrato de adesão realizado por partes em situações manifestamente desproporcionais, uma vez que deve ser respeitada a autonomia da vontade.

ID 42498 Direito Processual Civil Atos Processuais FGV 2016

Texto associado

Rafael e Paulo, maiores e capazes, devidamente representados por seus advogados, celebraram um contrato, no qual, dentre outras obrigações, havia a previsão de que, em eventual ação judicial, os prazos processuais relativamente aos atos a serem praticados por ambos seriam, em todas as hipóteses, dobrados. Por conta de desavenças surgidas um ano após a celebração da avença, Rafael ajuizou uma demanda com o objetivo de rescindir o contrato e, ainda, receber indenização por dano material. Regularmente distribuída para o juízo da 10ª Vara Cível da comarca de Porto Alegre/RS, o magistrado houve por reconhecer, de ofício, a nulidade da cláusula que previa a dobra do prazo.

Sobre os fatos, assinale a afirmativa correta.

A O magistrado agiu corretamente, uma vez que as regras processuais não podem ser alteradas pelavontade das partes.

B Se o magistrado tivesse ouvido as partes antes de reconhecer a nulidade, sua decisão estaria correta,uma vez que, embora a cláusula fosse realmente nula, o princípio do contraditório deveria ter sidoobservado

C O magistrado agiu incorretamente, uma vez que, tratando-se de objeto disponível, realizado porpartes capazes, eventual negócio processual, que ajuste o procedimento às especificidades da causa,deve ser respeitado.

D O juiz não poderia ter reconhecido a nulidade do negócio processual, ainda que se tratasse decontrato de adesão realizado por partes em situações manifestamente desproporcionais, uma vez quedeve ser respeitada a autonomia da vontade.