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Com relação à audiência de julgamento, considere:

I. É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente, sendo que o preposto não precisa ser empregado da parte reclamada.

II. Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato.

III. Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.

IV. O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação além da condenação em multa variável entre 1% e 3% sobre o valor da causa, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

A I, II e III.
B I, II e IV.
C III e IV.
D I e II.
E I, III e IV.

Acerca de procedimentos nos dissídios individuais e coletivos e de recursos no processo trabalhista, julgue os próximos itens, à luz da CLT e da jurisprudência dos tribunais superiores. O termo de conciliação realizado em audiência equivale a uma decisão judicial e, por isso, é passível de recurso.

A Certo
B Errado

Em relação à competência da justiça do trabalho, à revelia e às provas no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. Em razão da indisponibilidade do interesse público, as pessoas jurídicas de direito público não se sujeitam à revelia no âmbito trabalhista.

A Certo
B Errado
Órgão: Procuradoria Geral do Município Manaus AM Cargo: Procurador do Município de Manaus de 3a Classe Prova: CESPE CEBRASPE - Procuradoria Geral do Município Manaus AM - Procurador do Município de Manaus de 3a Classe - 2018

Quanto às audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

A não podem ultrapassar 3 (três) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.
B sempre que for necessário, poderão ser convocadas audiências extraordinárias, observando-se a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
C em casos especiais, poderá ser designado outro local para a realização das audiências, mediante edital afixado na sede do Juízo ou Tribunal, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
D sempre que for necessário, poderão ser convocadas audiências extraordinárias, observando-se a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
E não podem ultrapassar 4 (quatro) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

Na hipótese de ausência do reclamante à audiência, a reclamação será arquivada, sendo devidas as custas,

A ainda que o reclamante seja beneficiário da justiça gratuita.
B salvo se o reclamante for beneficiário da justiça gratuita.
C salvo se o reclamante comprovar, no prazo de vinte e quatro horas, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável.
D salvo se o reclamante justificar a ausência, no prazo de dez dias.
E ainda que o reclamante seja beneficiário da justiça gratuita, hipótese em que a lei faculta ao juiz conceder a isenção.

Em audiência trabalhista, o preposto do empregador

A deve ser empregado ou gerente que tenha conhecimento dos fatos.
B deve ser empregado quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte.
C não precisa ser empregado, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
D não precisa ser empregado.
E não precisa ser empregado, desde que se trate de empregador doméstico.

No processo do trabalho, de acordo com texto expresso na CLT, aberta a audiência,

A o juiz ou presidente proporá a conciliação.
B o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa.
C seguir-se-á a instrução do processo, com a oitiva das testemunhas.
D o presidente, ex officio ou a requerimento de qualquer juiz temporário, poderá interrogar os litigantes.
E poderá qualquer dos litigantes retirar-se, prosseguindo a instrução com o seu representante.

Com relação aos procedimentos nos dissídios individuais trabalhistas, julgue os itens seguintes. A revelia pode ser traduzida como qualquer inércia do réu, sendo gênero do qual a contumácia é espécie.

A Certo
B Errado

A respeito de processo do trabalho, julgue os itens de 96 a 99. O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, devendo ser condenado ao pagamento das custas, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo legal, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável.

A Certo
B Errado

A padaria Doces Sonhos foi acionada em uma reclamação trabalhista por seu ex-empregado Zeus, que postulou por pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Na audiência UNA realizada,

A as partes deverão comparecer, acompanhadas dos respectivos advogados, sob pena de adiamento para outra sessão.
B ausente a parte reclamada, ainda que presente o seu advogado na audiência, não serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados, sendo aplicada a revelia.
C é permitido ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que, não precisa ser empregado da parte reclamada, tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente.
D caso o juiz não tenha comparecido até trinta minutos após a hora marcada, os presentes poderão retirar-se, aguardando a designação de nova audiência.
E o juiz manterá a ordem nas audiências, mas não pode mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem em razão da publicidade das audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho.