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Com relação à audiência de julgamento, considere:

I. É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente, sendo que o preposto não precisa ser empregado da parte reclamada.

II. Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato.

III. Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.

IV. O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação além da condenação em multa variável entre 1% e 3% sobre o valor da causa, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

A I, II e III.
B I, II e IV.
C III e IV.
D I e II.
E I, III e IV.

Acerca de procedimentos nos dissídios individuais e coletivos e de recursos no processo trabalhista, julgue os próximos itens, à luz da CLT e da jurisprudência dos tribunais superiores. O termo de conciliação realizado em audiência equivale a uma decisão judicial e, por isso, é passível de recurso.

A Certo
B Errado

Em relação à competência da justiça do trabalho, à revelia e às provas no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. Em razão da indisponibilidade do interesse público, as pessoas jurídicas de direito público não se sujeitam à revelia no âmbito trabalhista.

A Certo
B Errado
Órgão: Procuradoria Geral do Município Manaus AM Cargo: Procurador do Município de Manaus de 3a Classe Prova: CESPE CEBRASPE - Procuradoria Geral do Município Manaus AM - Procurador do Município de Manaus de 3a Classe - 2018

Quanto às audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

A não podem ultrapassar 3 (três) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.
B sempre que for necessário, poderão ser convocadas audiências extraordinárias, observando-se a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
C em casos especiais, poderá ser designado outro local para a realização das audiências, mediante edital afixado na sede do Juízo ou Tribunal, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
D sempre que for necessário, poderão ser convocadas audiências extraordinárias, observando-se a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
E não podem ultrapassar 4 (quatro) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

Na hipótese de ausência do reclamante à audiência, a reclamação será arquivada, sendo devidas as custas,

A ainda que o reclamante seja beneficiário da justiça gratuita.
B salvo se o reclamante for beneficiário da justiça gratuita.
C salvo se o reclamante comprovar, no prazo de vinte e quatro horas, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável.
D salvo se o reclamante justificar a ausência, no prazo de dez dias.
E ainda que o reclamante seja beneficiário da justiça gratuita, hipótese em que a lei faculta ao juiz conceder a isenção.

Em audiência trabalhista, o preposto do empregador

A deve ser empregado ou gerente que tenha conhecimento dos fatos.
B deve ser empregado quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte.
C não precisa ser empregado, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
D não precisa ser empregado.
E não precisa ser empregado, desde que se trate de empregador doméstico.

No processo do trabalho, de acordo com texto expresso na CLT, aberta a audiência,

A o juiz ou presidente proporá a conciliação.
B o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa.
C seguir-se-á a instrução do processo, com a oitiva das testemunhas.
D o presidente, ex officio ou a requerimento de qualquer juiz temporário, poderá interrogar os litigantes.
E poderá qualquer dos litigantes retirar-se, prosseguindo a instrução com o seu representante.

A respeito de processo do trabalho, julgue os itens de 96 a 99. O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, devendo ser condenado ao pagamento das custas, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo legal, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável.

A Certo
B Errado

A padaria Doces Sonhos foi acionada em uma reclamação trabalhista por seu ex-empregado Zeus, que postulou por pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Na audiência UNA realizada,

A as partes deverão comparecer, acompanhadas dos respectivos advogados, sob pena de adiamento para outra sessão.
B ausente a parte reclamada, ainda que presente o seu advogado na audiência, não serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados, sendo aplicada a revelia.
C é permitido ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que, não precisa ser empregado da parte reclamada, tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente.
D caso o juiz não tenha comparecido até trinta minutos após a hora marcada, os presentes poderão retirar-se, aguardando a designação de nova audiência.
E o juiz manterá a ordem nas audiências, mas não pode mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem em razão da publicidade das audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho.

Na audiência UNA da reclamação trabalhista movida por Ana Maria em face da empresa de laticínios Via Láctea Ltda., o preposto chegou 20 minutos atrasado, alegando que o pneu de seu carro havia furado a caminho do Fórum. A audiência não tinha se encerrado, sendo que a advogada da Reclamada tinha comparecido no horário, apresentado Defesa com documentos, mas não havia proposta para acordo, sendo que o juiz estava marcando perícia para apuração de insalubridade no ambiente de trabalho. Neste momento, a advogada da Reclamada requereu que não fossem aplicados os efeitos da revelia e confissão, tendo em vista que o preposto esteve presente à audiência antes de seu término. Diante dos fatos narrados e, de acordo com a lei e a orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que

A não existe previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiência, sendo aplicados os efeitos da revelia e confissão à Reclamada, entretanto, presente a advogada, serão aceitos a contestação e os documentos apresentados.
B assiste razão à Reclamada, tendo em vista que o preposto esteve presente à audiência antes de seu término, razão pela qual não serão aplicados os efeitos da revelia e confissão à empresa.
C apesar de não existir previsão legal tolerando atrasos no horário de comparecimento da parte na audiência, tendo o preposto comparecido e apresentado justificativa para o seu atraso, deverá o juiz afastar os efeitos da revelia e confissão à Reclamada.
D assiste razão à Reclamada, mas não porque o preposto chegou atrasado antes do término da audiência, mas, sim, porque a advogada esteve presente pontualmente.
E não existe previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiência, sendo aplicados os efeitos da revelia e confissão à Reclamada, ainda, que presente a advogada, não serão aceitos a contestação e os documentos apresentados.